ORIGEM: Pregão Presencial nº 01/2021
CONTRATANTE: Câmara Municipal de Goianinha/RN, inscrito no CNPJ sob nº 11.932.977/0001-63

CONTRATADO: MARILDO E ROCHA CONTABILIDADE LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 10.552.820/0001-40.

OBJETO: Aditivo de prazo por mais 12 (doze) meses da contratação de Assessoria Técnica com fornecimento de software, para elaboração e informatização da folha de pagamento, GFIP, SIAI-DP, DIRF E RAIS, DCTF mensal a Receita Federal do Brasil, DIPJ anual a Receita Federal do Brasil, Contracheque Online no Portal da Câmara e Disponibilização da Folha Mensal no Portal da Transparência, dos servidores do Poder Legislativo do Município de Goianinha/RN.

VALOR TOTAL R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais)
VIGÊNCIA: 19 de junho de 2025 a 19 de junho de 2026
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL CONFORME PARECER JURÍDICO:  Aditivo de prazo por mais 12 meses nos termos do Art. 57, inciso II da lei federal 8.666/93

Goianinha/RN, 19 de junho de 2025

ORIGEM: Dispensa de licitação nº 10/2025
CONTRATANTE: Câmara Municipal de Goianinha/RN, inscrito no CNPJ sob nº 11.932.977/0001-63

CONTRATADO: MR SERVIÇOS ENGENHARIA E PROJETOS ELETRICOS, inscrita no CNPJ no: 41.157.248/0001-48, adiante designada simplesmente CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. FÁBIO FERNANDES DE OLIVEIRA GONÇALVES , inscrito no CPF N° 047.112.924-03.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE AR-CONDICIONADO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANINHA/RN,

VALOR TOTAL R$ 59.800,00 (Cinquenta e nove mil e oitocentos reais).

DOTAÇÃO: 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da data de assinatura do presente contrato.

DATA DE ASSINATURA: 25/06/2025

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL CONFORME PARECER JURÍDICO:  Art. 75, II da lei 14.133/2021.

Goianinha/RN, 25 de junho de 2025