A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES – RN, no uso de suas atribuições legais e conforme Resolução nº 001/2023.

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder 1/2 (meia) diária, intermunicipal, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), em nome da Sr. GEOVANE FERREIRA DE SOUZA, inscrito com o CPF: nº ***.601.***-60, exercendo o Cargo/Função de DIRETORA DA CONTROLADORIA, para fazer face às despesas com transporte e alimentação, conforme a seguir:

Objeto do deslocamento: Participas de treinamento “Licitações Públicas na forma eletrônica, demonstrando aspectos práticos do pregão e da concorrência” no Auditório do TCE-RN. 

Local de Destino: Natal/RN.

Período do afastamento: 26 de agosto de 2025.

Art. 2º - Ao beneficiário da diária compete comprovar as despesas ao Setor Contábil do Legislativo, através o documento comprobatório.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação retroagindo os efeitos ao dia 25 de agosto de 2025, revogadas as disposições em contrário.

Alto do Rodrigues/RN, 25 de agosto de 2025.

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JOSE ITAMAR DOS SANTOS

PRESIDENTE

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES – RN, no uso de suas atribuições legais e conforme Resolução nº 001/2023.

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder uma 1/2 (meia) diária, intermunicipal, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), em nome do Sr. GUILHERME MOREIRA DE SOUZA, inscrita no CPF nº ***290***-82, exercendo o Cargo/Função de GESTOR DE CONTRATO, para fazer face às despesas com transporte e alimentação, conforme a seguir:

Objeto do deslocamento: Fazer treinamento de Como instruir o processo de contratação direta na escola de contas do TCE em Natal.

Local de Destino: Natal/RN.

Período do afastamento: 26 de agosto de 2025.

Art. 2º - Ao beneficiário da diária compete comprovar as despesas ao Setor Contábil do Legislativo, através o documento comprobatório.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação retroagindo os efeitos ao dia 25 de agosto de 2025, revogadas as disposições em contrário.

Alto do Rodrigues/RN, 25 de agosto de 2025.

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JOSÉ ITAMAR DOS SANTOS

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

PORTARIA Nº 050/2025. Goianinha/RN, 01 de setembro de 2025.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANINHA/RN, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, combinado com o Regime Interno do Poder Legislativo.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a Sra, Grazielly da Silva Nascimento portador do CPF: 138.455.664.-85, para ocupar o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR, no quadro geral de Servidores da Câmara Municipal.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se, Registre- se e cumpra-se.

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ALEXANDRE CÉSAR VERAS DE FREITAS

Presidente da Câmara

PORTARIA Nº 051/2025. Goianinha/RN, 01 de setembro de 2025.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANINHA/RN, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, combinado com o Regime Interno do Poder Legislativo.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a Sra, Isabella Galvão de Souza portador do CPF: 106.609.154-48, para ocupar o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR, no quadro geral de Servidores da Câmara Municipal.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se, Registre- se e cumpra-se.

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ALEXANDRE CÉSAR VERAS DE FREITAS

Presidente da Câmara

Ref. Processo Administrativo CMJ/RN nº 031/2025

Interessado: Câmara Municipal de Jucurutu.

Assunto: Contratação direta de empresa para a execução dos serviços de dedetização, desratização, sanitização, descupinização e afins nos prédios pertencentes ou cedidos a Câmara Municipal de Jucurutu/RN para prevenção e eliminação de pragas urbanas.

ATO DE AUTORIZAÇÃO DA DISPENSA Nº 021/2025

1. Analisando minuciosamente as peças que compõem o processo administrativo em questão, observei que foram atendidos os princípios da legalidade, da probidade administrativa e do interesse público. De acordo. RATIFICO.
2. Considerando, os elementos contidos no presente processo de dispensa de licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do fornecedor, quanto pela justificativa dos preços, uma vez que a empresa apresentou o menor preço.
3. Considerando também, que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que a Contratada possui habilitação e qualificação mínima para sua contratação, conforme preconizado no artigo 72, da Lei Federal 14.133/21.
4. Considerando ainda, que o parecer jurídico apresentou posição quanto às exigências legais e os requisitos mínimos para a contratação.
5. No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, inciso VIII, da Lei Federal 14.133/2021, HOMOLOGO o processo sob referência e, em consequência, ADJUDICADO o objeto respectivo à empresa VG COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ nº 27.946.204/0001-76, com Inscrição Estadual nº 20.473.252-2 e sede na Rua 31 de maio n° 35b, Centro, Santo Antônio/RN CEP: 59.255-000, a fim de atender, nos termos da SOLICITAÇÃO INICIAL, as necessidades e demandas da Câmara Municipal de Cruzeta/RN – Setor Administrativo, perfazendo a importância global estimada de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), com execução inicial no período de doze (12) meses e prazo de início dos serviços em até cinco (05) dias do recebimento da ordem de serviço.
6. DETERMINO que se proceda, com DISPENSA DE LICITAÇÃO, e fundamento no art. 75, II, da Lei n° 14.133/2021 e suas alterações, a Contratação direta de empresa para a execução dos serviços de dedetização, desratização, sanitização, descupinização e afins nos prédios pertencentes ou cedidos a Câmara Municipal de Jucurutu/RN para prevenção e eliminação de pragas urbanas, a fim de atender, nos termos da Solicitação Inicial, as necessidades e demandas da Secretaria Geral desta casa legislativa.
7. DETERMINO, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao presente ato e ao extrato do contrato, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133/21, para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial.

Jucurutu/RN, 01 de setembro de 2025.

Alan Oliveira do Amaral

Presidente da Câmara Municipal de Jucurutu

REF. PROCESSO ADMINISTRATIVO CMJ/RN Nº 031/2025

DISPENSA Nº 021/2025

COMUNICADO

Vimos através deste, comunicar a empresa habilitada na DISPENSA Nº 021/2025 – PROCESSO ADMINISTRATIVO CMJ/RN Nº 031/2025, cujo objeto é a Contratação direta de empresa para a execução dos serviços de dedetização, desratização, sanitização, descupinização e afins nos prédios pertencentes ou cedidos a Câmara Municipal de Jucurutu/RN para prevenção e eliminação de pragas urbanas, fundamentada na Lei Federal nº 14.133/2021 em seu art. 75, inciso II: VG COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ nº 27.946.204/0001-76, com Inscrição Estadual nº 20.473.252-2 e sede na Rua 31 de maio n° 35b, Centro, Santo Antônio/RN CEP: 59.255-0005, que o Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Jucurutu/RN, o Senhor Alan Oliveira do Amaral requereu a assinatura do Contrato Administrativo.

Assim, como forma de dar celeridade, será enviada através do E-mail comercial da empresa supracitada, cópia do Contrato Administrativo, cujas páginas deverão serem rubricadas, assinada por extenso a sua última e remetida em duas vias através dos Correios, com AR (Aviso de Recebimento), para a CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU, inscrito no CNPJ nº 10.873.453/0001-86, com sede na Rua Epaminondas Lopes, nº 160, centro, Jucurutu/RN, CEP: 59.330-000. O envio deverá acontecer até o dia 05 de setembro de 2025 às 11h59min (conforme registrado no AR). Opcionalmente, o Contrato Administrativo poderá ser entregue na própria sede da Câmara Municipal, sendo protocolada na recepção da mesma, no mesmo endereço acima mencionado e com a mesma data limite para entrega ou ainda assinada de forma digital (eletrônica) e encaminhada para o e-mail institucional: [email protected].

A Administração convocará regularmente o licitante vencedor para assinar o termo de contrato ou para aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo e nas condições estabelecidas, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas nesta Lei (artigo 90 da Lei federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021). O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente quando não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta (artigo 155, inciso VII da Lei federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021).

Publique-se.

Atenciosamente,

Jucurutu/RN, 01 de setembro de 2025.

Katieny Mirraelly Gomes de Pontes

Secretária Geral da Câmara

DISPENSA N° 021/2025 – PROCESSO ADMINISTRATIVO CMJ/RN N° 031/2025

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU/RN; CONTRATADA: VG COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME, INSCRITA NO CNPJ Nº 27.946.204/0001-76; OBJETO: EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE DEDETIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO, SANITIZAÇÃO, DESCUPINIZAÇÃO E AFINS NOS PRÉDIOS PERTENCENTES OU CEDIDOS A CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU/RN PARA PREVENÇÃO E ELIMINAÇÃO DE PRAGAS URBANAS; VIGÊNCIA: TERMO INICIAL A DATA DE SUA SUBSCRIÇÃO E TERMO FINAL EM DOZE (12) MESES, NA FORMA DO ARTIGO 106 DA LEI N° 14.133, DE 2021; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 001.001 – CÂMARA MUNICIPAL; AÇÃO: 2.1 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ; FONTE DE RECURSO: 15000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS; VALOR GLOBAL: R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS); FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ARTIGO 75, II DA LEI N° 14.133/2021; SUBSCRITORES: ALAN OLIVEIRA DO AMARAL – PELO PROMITENTE CONTRATANTE E VICTOR MAGNO GUEDES GALVÃO - PELA PROMITENTE CONTRATADA.

JUCURUTU/RN, 01 DE SETEMBRO DE 2025.

ALAN OLIVEIRA DO AMARAL

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU

Ref. Processo Administrativo CMJ/RN nº 029/2025

Interessado: Câmara Municipal de Jucurutu.

Assunto: Contratação direta de empresa especializada em serviços de arquivologia, compreendendo diagnóstico, preparação, tratamento, digitalização, indexação e armazenamento centralizado de acervo de documentos físicos e digitais, visando a preservação, segurança e acesso rápido às informações em meio eletrônico.

ATO DE AUTORIZAÇÃO DA DISPENSA Nº 019/2025

1. Analisando minuciosamente as peças que compõem o processo administrativo em questão, observei que foram atendidos os princípios da legalidade, da probidade administrativa e do interesse público. De acordo. RATIFICO.
2. Considerando, os elementos contidos no presente processo de dispensa de licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do fornecedor, quanto pela justificativa dos preços, uma vez que a empresa apresentou o menor preço.
3. Considerando também, que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que a Contratada possui habilitação e qualificação mínima para sua contratação, conforme preconizado no artigo 72, da Lei Federal 14.133/21.
4. Considerando ainda, que o parecer jurídico apresentou posição quanto às exigências legais e os requisitos mínimos para a contratação.
5. No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, inciso VIII, da Lei Federal 14.133/2021, HOMOLOGO o processo sob referência e, em consequência, ADJUDICADO o objeto respectivo à empresa MARCELO JOSE BARBOSA RODRIGUES DE LIMA – ME, com inscrição no CNPJ sob nº 18.871.909/0001-80, sede na Travessa Cláudio Leocádio da Silva, nº 10, Centro, Ielmo Marinho/RN, CEP: 59.490-000, a fim de atender, nos termos da SOLICITAÇÃO INICIAL, as necessidades e demandas da Câmara Municipal de Jucurutu/RN – Setor Administrativo, perfazendo a importância global estimada de R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais), com execução inicial no período de doze (12) meses e prazo de início dos serviços em até cinco (05) dias do recebimento da ordem de serviço.
6. DETERMINO que se proceda, com DISPENSA DE LICITAÇÃO, e fundamento no art. 75, II, da Lei n° 14.133/2021 e suas alterações, a Contratação direta de empresa especializada em serviços de arquivologia, compreendendo diagnóstico, preparação, tratamento, digitalização, indexação e armazenamento centralizado de acervo de documentos físicos e digitais, visando a preservação, segurança e acesso rápido às informações em meio eletrônico, a fim de atender, nos termos da Solicitação Inicial, as necessidades e demandas da Secretaria Geral desta casa legislativa.
7. DETERMINO, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao presente ato e ao extrato do contrato, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133/21, para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial.

Jucurutu/RN, 01 de setembro de 2025.

Alan Oliveira do Amaral

Presidente da Câmara Municipal de Jucurutu

REF. PROCESSO ADMINISTRATIVO CMJ/RN Nº 029/2025

DISPENSA Nº 019/2025

COMUNICADO

Vimos através deste, comunicar a empresa habilitada na DISPENSA Nº 019/2025 – PROCESSO ADMINISTRATIVO CMJ/RN Nº 029/2025, cujo objeto é a Contratação direta de empresa especializada em serviços de arquivologia, compreendendo diagnóstico, preparação, tratamento, digitalização, indexação e armazenamento centralizado de acervo de documentos físicos e digitais, visando a preservação, segurança e acesso rápido às informações em meio eletrônico, fundamentada na Lei Federal nº 14.133/2021 em seu art. 75, inciso II: MARCELO JOSE BARBOSA RODRIGUES DE LIMA – ME, com inscrição no CNPJ sob nº 18.871.909/0001-80, sede na Travessa Cláudio Leocádio da Silva, nº 10, Centro, Ielmo Marinho/RN, CEP: 59.490-000, que o Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Jucurutu/RN, o Senhor Alan Oliveira do Amaral requereu a assinatura do Contrato Administrativo.

Assim, como forma de dar celeridade, será enviada através do E-mail comercial da empresa supracitada, cópia do Contrato Administrativo, cujas páginas deverão serem rubricadas, assinada por extenso a sua última e remetida em duas vias através dos Correios, com AR (Aviso de Recebimento), para a CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU, inscrito no CNPJ nº 10.873.453/0001-86, com sede na Rua Epaminondas Lopes, nº 160, centro, Jucurutu/RN, CEP: 59.330-000. O envio deverá acontecer até o dia 05 de setembro de 2025 às 11h59min (conforme registrado no AR). Opcionalmente, o Contrato Administrativo poderá ser entregue na própria sede da Câmara Municipal, sendo protocolada na recepção da mesma, no mesmo endereço acima mencionado e com a mesma data limite para entrega ou ainda assinada de forma digital (eletrônica) e encaminhada para o e-mail institucional: [email protected].

A Administração convocará regularmente o licitante vencedor para assinar o termo de contrato ou para aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo e nas condições estabelecidas, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas nesta Lei (artigo 90 da Lei federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021). O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente quando não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta (artigo 155, inciso VII da Lei federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021).

Publique-se.

Atenciosamente,

Jucurutu/RN, 01 de setembro de 2025.

Katieny Mirraelly Gomes de Pontes

Secretária Geral da Câmara

DISPENSA N° 019/2025 – PROCESSO ADMINISTRATIVO CMJ/RN N° 029/2025

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU/RN; CONTRATADA: MARCELO JOSE BARBOSA RODRIGUES DE LIMA – ME, COM INSCRIÇÃO NO CNPJ SOB Nº 18.871.909/0001-80; OBJETO: CONTRATAÇÃO DIRETA DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ARQUIVOLOGIA, COMPREENDENDO DIAGNÓSTICO, PREPARAÇÃO, TRATAMENTO, DIGITALIZAÇÃO, INDEXAÇÃO E ARMAZENAMENTO CENTRALIZADO DE ACERVO DE DOCUMENTOS FÍSICOS E DIGITAIS, VISANDO A PRESERVAÇÃO, SEGURANÇA E ACESSO RÁPIDO ÀS INFORMAÇÕES EM MEIO ELETRÔNICO; VIGÊNCIA: TERMO INICIAL A DATA DE SUA SUBSCRIÇÃO E TERMO FINAL EM DOZE (12) MESES, NA FORMA DO ARTIGO 106 DA LEI N° 14.133, DE 2021; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 001.001 – CÂMARA MUNICIPAL; AÇÃO: 2.1 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ; FONTE DE RECURSO: 15000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS; VALOR GLOBAL: R$ 54.000,00 (CINQUENTA E QUATRO MIL REAIS); FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ARTIGO 75, II DA LEI N° 14.133/2021; SUBSCRITORES: ALAN OLIVEIRA DO AMARAL – PELO PROMITENTE CONTRATANTE E MARCELO JOSÉ BARBOSA RODRIGUES DE LIMA - PELA PROMITENTE CONTRATADA.

JUCURUTU/RN, 01 DE SETEMBRO DE 2025.

ALAN OLIVEIRA DO AMARAL

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU