EXTRATO  TERMO DE DISTRATO/OU RECISÃO AMIGAVÉL

O MUNICIPIO DE TIBAU DO SUL/RN, através do presente instrumento particular de contrato, sendo de um lado como DISTRATANTE, A CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrito no CNPJ/MF sob o n. º 09.428.749/0001-09, DISTRATADO: COMERCIAL DUNNAS LTDA, CNPJ/MF sob o nº 17.320.267/0001-69,

CLÁUSULA I - DO OBJETO:

Distrato do contrato nº004/2024 cujo o objeto e CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA E DESCARTAVEIS DESTINADO ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL/RN.

CLÁUSULA II - DA FUNDAMENTAÇÃO:

Nos termos do art. 137, da Lei nº 14.133/2021, conforme - cláusula décima segunda – rescisão do contrato original.

CLÁUSULA III - DA RESCISÃO CONTRATUAL:

A partir da presente data, ficam rescindidos o Contrato 004/2025, firmado entre a Câmara Municipal de Tibau do Sul/RN, que, neste ato, dá quitação geral ao objeto, plena e irrevogável Câmara Municipal de Tibau do Sul/RN, relativos ao contrato, ora finalizado, até o momento.

Tibau do Sul/RN, 19 de agosto de 2025.

JOSUÉ GOMES DE MOURA JUNIOR

PRESIDENTE DA CÂMARA DE TIBAU DO SUL/RN

PELA CONTRATANTE

OSMAR FELIPE DOS SANTOS

COMERCIAL DUNNAS LTDA

PELA CONTRATADA

EMPRESARIO