PROCESSO ADMINISTRATIVO CMJ/ RN n° 030/2025

FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 14.133/2021

A CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU/RN, inscrita no CNPJ nº 10.873.453/0001-86, com sede na Rua José Bezerra de Araújo, 538, Santa Isabel, Jucurutu/RN, CEP: 59.330-000, torna público por meio de seu Agente de Contratação, que realizará Chamada Pública para contratação de forma direta através de dispensa de licitação em conformidade com o art. 75, II, da Lei Federal n.º 14.133/2021, cujo objeto é a Contratação de pessoa jurídica, para segurar veículo da frota pertencente à Câmara Municipal de Jucurutu/RN, com intuito em obter propostas adicionais de eventuais interessados, que serão submetidas a julgamento tendo como critério de seleção, a proposta mais vantajosa para o legislativo municipal. Entenda-se por mais vantajosa MENOR PREÇO por ITEM, o prazo para recebimento de propostas e documentação de habilitação será de 3 (três) dias úteis, a contar do dia 22 de agosto de 2025 até o dia 27 de agosto de 2025 às 11h59min, que serão recebidos exclusivamente através do endereço eletrônico: [email protected]. O Edital com as condições para a contratação poderá ser adquirido no sítio oficial da Câmara Municipal: https://www.jucurutu.rn.leg.br/transparencia/licitacoes-e-contratos/editais-abertos; na sala de licitações, localizada na sede da Câmara Municipal de Jucurutu/RN, no horário das 08:00 às 12:00 horas, ou ainda, pelo endereço eletrônico: [email protected]. Para Maiores informações serão fornecidas pelos Fones: (84) 9.9955-0362, bem como, do referido endereço eletrônico.

Jucurutu/RN, 21 de agosto de 2025.

Elma Gabriella Bezerra de Oliveira Costa

Agente de Contratação