Reconheço a Dispensa de Licitação, fundamentada no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021 e alterações, no sentido de autorizar a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA(S) ESPECIALIZADA(S) PARA O FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DETALHADAS, PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES/RN.

JUSTIFICATIVA: O enquadramento da situação especificada em Dispensa de Licitação prevista no artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, busca atender ao interesse público face ao princípio da economicidade e celeridade processual, tendo em vista a necessidade e a discricionariedade da administração na escolha, a qual permite ao agente público que no caso concreto reconheça a necessidade da contratação direta. A Dispensa de Licitação neste caso deriva da necessidade, urgência e celeridade procedimental, atingindo ao interesse público. A contratação é norteada pelo critério da vantagem econômica e na busca da realização de suas atividades-fim deste Órgão Municipal no caso em questão a escolha se deu pela celeridade no serviço/fornecimento e da economicidade na contratação, para alcançar a efetividade administrativa pertinente.

            Com a instituição dos fundamentos acima expostos, foi constatado que o interessado DI FABRIKS COMERCIO SERVICOS E LOCACAO EIRELI, CNPJ N° 33.592.176/0001-39, possui todos os requisitos técnicos e econômicos viáveis, para as resoluções dos nossos serviços prestados.

Alto do Rodrigues/RN, 04 de agosto de 2025.

_______________________________________

NAYRA WILZA BARACHO FONSECA LEONEZ

DIRETORA GERAL

RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada (no artigo 75, inciso II da Lei n.º 14.133/2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da DI FABRIKS COMERCIO SERVICOS E LOCACAO EIRELI, CNPJ N°33.592.176/0001-39, referente à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA(S) ESPECIALIZADA(S) PARA O FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DETALHADAS, PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES/RN.            

                         RATIFICO, conforme prescreve o art. 72, III do Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Procuradoria da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues, sendo favorável à Dispensa do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

 ALTO DO RODRIGUES - RN, 04 de agosto de 2025.

__________________________________________

 JOSÉ ITAMAR DOS SANTOS

 Presidente

Partes: DI FABRIKS COMERCIO SERVICOS E LOCACAO EIRELI e a Câmara Municipal de Alto do Rodrigues, representada por Sr(a) JOSÉ ITAMAR DOS SANTOS, Presidente.

Objeto........................: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA(S) ESPECIALIZADA(S) PARA O FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DETALHADAS, PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES/RN.

Contratado.................: DI FABRIKS COMERCIO SERVICOS E LOCACAO EIRELI, CNPJ N° 33.592.176/0001-39, R HELIO NEVES DE OLIVEIRA, N 140, CJ PROMORAR, CEP 59650-000 ASSU - RN.    

Prazo................:  31/12/2025

Valor total R$46.257,80 (quarenta e seis mil duzentos e cinquenta e sete reais e oitenta centavos)

Fundamento Legal...: artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores.

Dotação Orçamentária: Elemento de Despesa: 01.001.031.0007.2001.3.3.90.30.00 – Material de Consumo

Gestor do Contrato: Guilherme Moreira de Souza, matricula nº706, gestor de contrato.

Fiscal do Contrato: Nayra Wilza Baracho Fonseca Leonez, matricula nº725 – diretora geral.

 ALTO DO RODRIGUES - RN, 04 de agosto de 2025.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES – RN, no uso de suas atribuições legais e conforme Resolução nº 001/2023.

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder 1/2 (meia), interestadual, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), em nome da Sr. JOSE ITAMAR DOS SANTOS, inscrito com o CPF: nº ***.169.***-68, exercendo o Cargo/Função de VEREADOR - PRESIDENTE, para fazer face às despesas com transporte e alimentação, conforme a seguir:

Objeto do deslocamento: Participar do evento do I Encontro das Procuradorias da Mulher no Legislativo Potiguar, no Hotel Holiday Inn Natal/RN.

Local de Destino: Natal/RN.

Período do afastamento: 18 de agosto de 2025.

Art. 2º - Ao beneficiário da diária compete comprovar as despesas ao Setor Contábil do Legislativo, através o documento comprobatório.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Alto do Rodrigues/RN, 15 de agosto de 2025.

__________________________________________________

KIVIA KAROLINE GOMES TAVARES

PRIMEIRA SECRETÁRIA

CONCEDE DIÁRIA À PRESIDENTE DO LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A CONTROLADORA GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO/RN, no uso das suas atribuições legais; 

CONSIDERANDO, o que determina o Art. 1º, da Resolução Legislativa 005/2023 em 01 de novembro de 2023.

R E S O L V E:

Art. 1º – Conceder meia diária a Presidente do Legislativo Municipal, Maria das Vitórias Mafra Belarmino, portadora do CPF (MF) nº 072.875.534-30 e cédula de identidade nº 002.435.222, para custear despesas com alimentação e estada, durante o dia 18/08/2025, em Natal/RN, no Hotel Holiday Inn, Av. Sen. Salgado Filho, 1906 - Lagoa Nova, 59075-000, para participar do I Encontro das Procuradorias da Mulher no Legislativo Potiguar, das 13h às 18h.

Art. 2º - O valor total a ser pago é de R$384,41(trezentos e oitenta e quatro reais e quarenta e um centavos).

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Sítio Novo/RN,  15 de agosto de 2025.

Francidalva Batista de Oliveira Silva

Controladora Geral do Legislativo

CONCEDE DIÁRIA AO TESOUREIRO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO/RN, no uso das suas atribuições legais; 

CONSIDERANDO, o que determina o Art. 1º, da Resolução Legislativa 005/2023 em 01 de novembro de 2023.

R E S O L V E:

Art. 1º – Conceder meia diária ao Tesoureiro do Legislativo Municipal, Fernando Miller Barbosa da Silva, portador do CPF (MF) nº 110.859.484-04 e cédula de identidade nº 003.410.979, para custear despesas com alimentação e estada, durante o dia 18/08/2025, em Natal/RN, no Hotel Holiday Inn, Av. Sen. Salgado Filho, 1906 - Lagoa Nova, 59075-000, para participar do I Encontro das Procuradorias da Mulher no Legislativo Potiguar, das 13h às 18h.

Art. 2º - O valor total a ser pago é de R$269,09 (duzentos e sessenta e nove reais e nove centavos).

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Sítio Novo/RN, 15 de agosto de 2025.

Maria das Vitórias Mafra Belarmino

Presidente da Câmara Municipal

CONCEDE DIÁRIA À CONTROLADORA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO/RN, no uso das suas atribuições legais; 

CONSIDERANDO, o que determina o Art. 1º, da Resolução Legislativa 005/2023 em 01 de novembro de 2023.

R E S O L V E:

Art. 1º – Conceder meia diária à Controladora Geral do Legislativo Municipal, Francidalva Batista de Oliveira Silva, portadora do CPF (MF) nº 047.391.924-97 e cédula de identidade nº 002.325.636, para custear despesas com alimentação e estada, durante o dia 18/08/2025, em Natal/RN, no Hotel Holiday Inn, Av. Sen. Salgado Filho, 1906 - Lagoa Nova, 59075-000, para participar do I Encontro das Procuradorias da Mulher no Legislativo Potiguar, das 13h às 18h.

Art. 2º - O valor total a ser pago é de R$269,09 (duzentos e sessenta e nove reais e nove centavos).

 Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Sítio Novo/RN, 15 agosto de 2025.

Maria das Vitórias Mafra Belarmino

Presidente da Câmara Municipal