PORTARIA Nº 047/2025. Goianinha/RN, 18 de junho de 2025.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANINHA/RN, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno da Câmara, em observância à Resolução 060/2023;

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder 4,5 (quatro vírgula cinco) diárias ao Servidor Público ANGELO MIGUEL DA SILVA MENDES (Controlador Geral), no valor unitário de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), para custeio das despesas com transporte, alimentação e hospedagem na cidade de Natal-RN, totalizando R$ 1.125,00 (mil cento e vinte e cinco reais), conforme especificações a seguir:

Objeto do deslocamento: Fundamentos do Controle interno - EGRN.

Local de destino: Natal/RN

Período de afastamento: 23 a 27 de Junho de 2025.

Art. 2º - O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 8º da Resolução nº 060/2023 desta Casa Legislativa.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Goianinha/RN, 18 de Junho de 2025.

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ALEXANDRE CÉSAR VERAS DE FREITAS – PRESIDENTE