CONVOCAÇÃO DOS SENHORES VEREADORES E VEREADORAS PARA A ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JANDUÍS/RN – BIÊNIO 2027/2028.

                              O Presidente da Câmara Municipal de Janduís/RN, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo REGIMENTO INTERNO e pela LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, e considerando a aprovação do Requerimento nº 03/2026, que solicita a antecipação da eleição da Mesa Diretora para o biênio 2027/2028,

RESOLVE:

                              Por este EDITAL, ficam CONVOCADOS os Senhores Vereadores e as Senhoras Vereadoras com assento na Câmara Municipal de Janduís/RN, para comparecerem à Câmara Municipal para a eleição da Mesa Diretora – Biênio 2027/2028, em razão da antecipação aprovada por meio do Requerimento nº 03/2026, a qual ocorrerá de acordo com as seguintes normas:

DATA E LOCAL DA ELEIÇÃO:

A eleição para escolha dos Membros da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Janduís/RN, para o Biênio 2027/2028, será realizada às 15:00 (quinze) horas, do dia 19 (dezenove) de outubro de 2026, em Sessão Ordinária, no Plenário da Câmara Municipal de Janduís, localizado na Rua Santa Teresinha, nº 84, Centro, nesta cidade de Janduís/RN.

HORÁRIO, PRAZO E CONDIÇÕES PARA REGISTRO DAS CHAPAS:

As chapas que concorrerão à eleição da Mesa deverão ser apresentadas e protocoladas na Secretaria da Câmara, das 7h às 13h, até 48 (quarenta e oito) horas antes da data da eleição, ou seja, até às 15 horas do dia 17 de outubro de 2026, nos termos do (Art. 14, § 1º, do Regimento Interno).

Os interessados deverão inscrever-se através de requerimento formal ao Presidente da Mesa Diretora, protocolado na Secretaria da Câmara, no qual deverá constar o cargo a que concorrerá à Mesa, de forma avulsa ou coletiva, nos termos do (Art. 14, § 2º, do Regimento Interno).

Fica vedada a inscrição do mesmo vereador em mais de uma chapa.

DISPOSIÇÕES FINAIS:

A eleição/votação dar-se-á por escrutínio secreto e por maioria simples de votos, presente a maioria dos Senhores Vereadores, nos termos do (Art. 8º, § 1º, do Regimento Interno, com redação dada pela Resolução nº 04/2026).

O processo de votação far-se-á de acordo com o (Art. 13 e seus incisos, do Regimento Interno).

E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e produza os efeitos legais, publique-se o presente Edital e dê-se ciência aos Senhores Vereadores e às Senhoras Vereadoras da Câmara Municipal de Janduís/RN.

Janduís/RN, 09 de outubro de 2026.

WALDOMIRO HENRIQUE BEZERRA JÚNIOR

PRESIDENTE

A CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU/RN, inscrita no CNPJ nº 10.873.453/0001-86, com sede na Rua José Bezerra de Araújo, 538, Santa Isabel, Jucurutu/RN, CEP: 59.330-000, torna público por meio de seu Agente de Contratação, que realizará Chamada Pública para contratação de forma direta através de dispensa de licitação em conformidade com o art. 75, II, da Lei Federal n.º 14.133/2021, cujo objeto é a Contratação de pessoa jurídica para a aquisição gradativa de combustível, com intuito em obter propostas adicionais de eventuais interessados, que serão submetidas a julgamento tendo como critério de seleção, a proposta mais vantajosa para o legislativo municipal. Entenda-se por mais vantajosa MENOR PREÇO por LOTE, o prazo para recebimento de propostas e documentação de habilitação será de 3 (três) dias úteis, a contar do dia 13 de outubro de 2026 até o dia 15 de outubro de 2026 às 11h59min, que serão recebidos exclusivamente através do endereço eletrônico: [email protected]. O Edital com as condições para a contratação poderá ser adquirido no sítio oficial da Câmara Municipal: https://www.jucurutu.rn.leg.br/transparencia/licitacoes-e-contratos/editais-abertos; na sala de licitações, localizada na sede da Câmara Municipal de Jucurutu/RN, no horário das 08:00 às 12:00 horas, ou ainda, pelo endereço eletrônico: [email protected]. Para Maiores informações serão fornecidas pelos Fones: (84) 9.9955-0362, bem como, do referido endereço eletrônico.

Jucurutu/RN, 08 de outubro de 2026.

Isaelly Alves Bezerra

Agente de Contratação