(Processo Administrativo nº 292/2026)

Fica dispensada a realização do certame licitatório para o FORNECIMENTO PARCELADO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS ADMINISTRATIVAS INTERNAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANINHA/RN. Declaro a interessada I DA SILVA MATIAS COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 34.310.563/0001-06, como apta e fornecedora da proposta mais vantajosa para o fornecimento dos gêneros alimentícios, classificada em primeiro lugar por apresentar o menor preço global, no valor de R$ 32.640,50 (trinta e dois mil, seiscentos e quarenta reais e cinquenta centavos), conforme apurado na Ata de Sessão de Julgamento de Propostas e Habilitação lavrada em 14/09/2026. O fornecimento dos gêneros alimentícios se dará sob a responsabilidade e fiscalização desta Câmara Municipal. A motivação se dá pelo pequeno valor da contratação e em face de notório interesse público na continuidade do abastecimento de gêneros alimentícios necessários ao funcionamento administrativo e legislativo desta Edilidade, mormente diante da extinção, por distrato consensual, do Contrato nº 1507001/2026, anteriormente mantido para objeto correlato, formalizada no âmbito do Processo Administrativo nº 189/2026. As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento da Câmara Municipal de Goianinha/RN, para o exercício de 2026, na classificação a seguir: Unidade Orçamentária: 01.101 – Câmara Municipal; Ação: 2001 – Manutenção e Funcionamento da Câmara Municipal; Natureza de Despesa: 33.90.30 – Material de Consumo; Fonte de Recursos: 10010000 – Recursos Ordinários; Região: 0001 – Município de Goianinha/RN.

RATIFICAÇÃO

Ante o exposto, tendo em vista os fundamentos apresentados e a regularidade formal do Processo Administrativo nº 292/2026, bem como seu enquadramento legal, que se fundamenta na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e na Lei Complementar Municipal nº 702/2023, e ainda de conformidade com o resultado do presente procedimento, consubstanciado na Ata de Sessão de Julgamento de Propostas e Habilitação lavrada em 14/09/2026 e no parecer da Assessoria Jurídica, usando das atribuições que nos são conferidas, a Câmara Municipal de Goianinha/RN, por sua Presidência, no uso de suas atribuições legais e com base nas informações constantes do processo administrativo em epígrafe, resolve RATIFICAR o TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 020/2026, para que este produza seus legais efeitos.

Publique-se.

Goianinha/RN, em 28 de setembro de 2026.

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ALEXANDRE CÉSAR VERAS DE FREITAS

Presidente da Câmara Municipal de Goianinha/RN

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 020/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 292/2026

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Goianinha/RN - CNPJ nº 11.932.977/0001-63.

CONTRATADA: I DA SILVA MATIAS COMÉRCIO LTDA, CNPJ nº 34.310.563/0001-06.

MODALIDADE: Dispensa de Licitação nº 020/2026.

OBJETO: Fornecimento parcelado de gêneros alimentícios destinados ao atendimento das demandas administrativas internas da Câmara Municipal de Goianinha/RN.

VALOR GLOBAL/TETO: R$ 32.640,50 (trinta e dois mil, seiscentos e quarenta reais e cinquenta centavos).

DATA DE ASSINATURA: 28/09/2026.

VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato se inicia com a sua assinatura e tem duração de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado nas hipóteses do art. 107 da Lei nº 14.133/2021.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e Lei Complementar Municipal nº 702/2023.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Unidade gestora: Câmara Municipal de Goianinha/RN

Unidade orçamentária: 01.101 – Câmara Municipal

Ação: 2001 – Manutenção e Funcionamento da Câmara Municipal

Natureza da Despesa: 33.90.30 – Material de Consumo

Fonte de Recursos: 10010000 – Recursos Ordinários

Região: 0001 – Município de Goianinha/RN

(Processo Administrativo nº 315/2026)

Fica dispensada a realização do certame licitatório para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE UTENSÍLIOS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANINHA/RN. Declaro a interessada 59.082.028 LUCAS MATHEUS COSTA PALHANO (LM Comércio e Serviços), inscrita no CNPJ sob o nº 59.082.028/0001-68, como apta e fornecedora da proposta mais vantajosa para a aquisição dos utensílios, classificada em primeiro lugar por apresentar o menor preço global, no valor de R$ 22.301,95 (vinte e dois mil, trezentos e um reais e noventa e cinco centavos), conforme apurado na Ata de Sessão de Julgamento de Propostas e Habilitação lavrada em 17/09/2026. O fornecimento dos utensílios se dará sob a responsabilidade e fiscalização desta Câmara Municipal. A motivação se dá pelo pequeno valor da contratação e em face de notório interesse público na continuidade do atendimento das necessidades administrativas desta Edilidade, mormente diante da extinção, por distrato consensual solicitado pela própria contratada, do Contrato Administrativo nº 605001/2026, anteriormente mantido para objeto correlato, formalizada no âmbito do Processo Administrativo nº 118/2026. As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento da Câmara Municipal de Goianinha/RN, para o exercício de 2026, na classificação a seguir: Unidade Orçamentária: 01.101 – Câmara Municipal; Ação: 2001 – Manutenção e Funcionamento da Câmara Municipal; Natureza de Despesa: 33.90.30 – Material de Consumo; 44.90.52 – Material Permanente; Fonte de Recursos: 10010000 – Recursos Ordinários; Região: 0001 – Município de Goianinha/RN.

RATIFICAÇÃO

Ante o exposto, tendo em vista os fundamentos apresentados e a regularidade formal do Processo Administrativo nº 315/2026, bem como seu enquadramento legal, que se fundamenta na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e na Lei Complementar Municipal nº 702/2023, e ainda de conformidade com o resultado do presente procedimento, consubstanciado na Ata de Sessão de Julgamento de Propostas e Habilitação lavrada em 17/09/2026 e no parecer da Assessoria Jurídica, usando das atribuições que nos são conferidas, a Câmara Municipal de Goianinha/RN, por sua Presidência, no uso de suas atribuições legais e com base nas informações constantes do processo administrativo em epígrafe, resolve RATIFICAR o TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 022/2026, para que este produza seus legais efeitos.

Publique-se.

Goianinha/RN, em 28 de setembro de 2026.

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ALEXANDRE CÉSAR VERAS DE FREITAS

Presidente da Câmara Municipal de Goianinha/RN

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 022/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 315/2026

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Goianinha/RN - CNPJ nº 11.932.977/0001-63.

CONTRATADA: 59.082.028 LUCAS MATHEUS COSTA PALHANO (LM Comércio e Serviços), CNPJ nº 59.082.028/0001-68.

MODALIDADE: Dispensa de Licitação nº 022/2026.

OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de utensílios, destinados ao atendimento das necessidades da Câmara Municipal de Goianinha/RN.

VALOR GLOBAL/TETO: R$ 22.301,95 (vinte e dois mil, trezentos e um reais e noventa e cinco centavos).

DATA DE ASSINATURA: 28/06/2026.

VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato se inicia com a sua assinatura e tem duração de 90 (noventa) dias, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período, nas hipóteses do art. 107 da Lei nº 14.133/2021.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e Lei Complementar Municipal nº 702/2023.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Unidade gestora: Câmara Municipal de Goianinha/RN

Unidade orçamentária: 01.101 – Câmara Municipal

Ação: 2001 – Manutenção e Funcionamento da Câmara Municipal

Natureza da Despesa: 33.90.30 – Material de Consumo

44.90.52 – Material Permanente

Fonte de Recursos: 10010000 – Recursos Ordinários

Região: 0001 – Município de Goianinha/RN

PROCESSO ADMINISTARTIVO Nº1822/2026

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE APARELHO DE TELEVISÃO DESTINADO ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL/RN.

TERMO DE AUTORIZAÇÃO

TERMO  DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0018/2026

                         Na oportunidade acato o parecer emitido pela procuradoria jurídica da Câmara municípal de Tibau do Sul/RN e AUTORIZO e HOMOLOGO, bem como todos os atos decorrentes da DISPENSA DE LICITAÇÃO supra citada, acerca do enquadramento da despesa destinada à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE APARELHO DE TELEVISÃO DESTINADO ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL/RN,  com EMPRESA; RONIE MARTINS DO NASCIMENTO, inscrita no CNPJ sob o nº 66.144.496/0001-85, perfazendo um total global de R$ 7.900,00 (Sete mil e nocentos reais). E encaminhe ao setor de contratação para que sejam adotadas as providências necessárias à elaboração do contrato administrativo quando for o caso, conforme minuta apresentada na presente Dispensa de Licitação.

Tibau do Sul/RN, 21 de setembro de 2026.

.JOSUÉ GOMES DE MOURA JUNIOR

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICPAL DE TIBAU DO SUL/RN.

REPUBLICADO POR INCORREIÇÃO