CONVOCAÇÃO DOS SENHORES VEREADORES E VEREADORAS PARA A ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JANDUÍS/RN - BIÊNIO 2027/2028.

                              O Presidente da Câmara Municipal de Janduís/RN, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo REGIMENTO INTERNO e pela LEI ORGÂNICA MUNICIPAL,

RESOLVE:

                              Por este EDITAL, ficam CONVOCADOS os Senhores Vereadores e as Senhoras Vereadoras com assento na Câmara Municipal de Janduís/RN, para comparecerem à Câmara Municipal, para a eleição da Mesa Diretora – Biênio: 2027/2028, a qual ocorrerá de acordo com as seguintes normas:

DATA E LOCAL DA ELEIÇÃO:

A eleição para escolha dos Membros da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Janduís/RN, Biênio 2027/2028, será realizada às 08:00 (oito) horas, do dia 02 (dois) de outubro de 2026, em Sessão Extraordinária, no Plenário da Câmara Municipal de Janduís, localizada na Rua Santa Teresinha, nº 84, Centro, nesta cidade de Janduís/RN.

HORÁRIO, PRAZO E CONDIÇÕES PARA REGISTRO DAS CHAPAS:

As chapas que concorrerão à eleição da Mesa deverão ser apresentadas e protocoladas na Secretaria da Câmara Municipal, das 7h às 13h, até 48 (quarenta e oito) horas, antes da data da eleição.  Ou seja, até 8 horas do dia 30 de setembro de 2026. (Art. 14, § 1º, do Regimento Interno);

Os interessados deverão inscrever-se através de requerimento formal ao Presidente da Mesa Diretora, protocolado na Secretaria da Câmara, no qual deverá constar o cargo a que concorrerá à Mesa, de forma avulsa ou coletiva. (Art. 14, § 2º, do Regimento Interno);

Fica vedada a inscrição do mesmo vereador em mais de uma chapa.

DISPOSIÇÕES FINAIS:

A eleição/votação dar-se-á por escrutínio secreto e por maioria simples de votos, presente a maioria dos senhores vereadores. (Art. 8º, § 1º, do Regimento Interno, com redação dada pela Resolução nº 04/2026);

O processo de votação far-se-á de acordo com o Art. 13 e seus incisos, do Regimento Interno.

Janduís/RN, 22 de setembro de 2026.

WALDOMIRO HENRIQUE BEZERRA JÚNIOR

PRESIDENTE