A CÂMARA MUNICIPAL DE JANDUÍS, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais;

R E S O L V E:

Art. 1º -  Conceder 01 (uma) diária, perfazendo um valor de R$ 520,00 (quinhentos e vinte reais) ao Vereador Presidente da Câmara Municipal, O Senhor: WALDOMIRO HENRIQUE BEZERRA JUNIOR, Mat. 0000140, para custear as despesas com deslocamento e alimentação em viagem para a cidade de Mossoró/RN, Hoje sexta-feira dia 15 de setembro de 2026, com o objetivo de realizar a retirada das novas Carteiras de Identidade Nacional (CIN) no Instituto Técnico-Científico de Perícia – ITEP/RN, emitidas em decorrência do Convênio celebrado entre a Câmara Municipal de Janduís/ RN e o referido órgão.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Janduís/RN, 15 de setembro de 2026.

REGISTRE-SE.

PUBLIQUE-SE.

E CUMPRA-SE

WALDOMIRO HENRIQUE BEZERRA JÚNIOR

Vereador Presidente

PROCESSO ADMINSTRTIVO Nº2017/2026

COTAÇÃO - AVISO – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 17/2026.

COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO XV da Lei 14.133/2021

O MUNICÍPIO DE TIBAU DO SUL/RN, através da CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL/RN, em conformidade com Art. 75, inciso XV – da Lei Federal n.º 14.133/2021, torna público aos interessados que realizará Dispensa Licitação com critérios de julgamento do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, cujo o objeto Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados visando ao planejamento, a organização, a coordenação e a execução de concurso público para provimento de vagas existentes no quadro permanente de servidores da Câmara Municipal de Tibau do Sul/RN, podendo eventuais interessados apresentarem Proposta de Preços no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar desta Publicação, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa.

O edital e seus anexo deverá ser solicitado através do endereço eletrônico: [email protected]

Data para inicio e encerramento para apresentação da proposta e documentação: dia 15 a 18 de março de 2026 até as hs 11;00 hs.

ATENÇÃO:As proposta de Preços e documentação de habilitação deverá ser enviadas por e-mail: [email protected]   da Câmara Municipal de Tibau do Sul/RN.

Tibau do Sul/RN, 14 de setembro de 2026.

JOSUÉ GOMES DE MOURA JUNIOR

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICPAL DE TIBAU DO SUL/RN.