ORIGEM: Dispensa de Licitação nº 17/2026

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Goianinha/RN, inscrita no

CNPJ sob nº 11.932.977/0001-63

CONTRATADO: 58.499.910 ELBA DOS SANTOS TEIXEIRA, inscrito no CNPJ, sob nº: 58.499.910/0001-40, com sede na Av. Presidente Getulio Vargas, 319 A, Passagem de Areia, Parnamirim/RN, CEP 59.145-840, adiante designada simplesmente CONTRATADA, neste ato representada pela Sr(a) Elba dos Santos Teixeira, inscrita no CPF sob o nº: 117.906.584-03.

OBJETO: Contratação de empresa especializada para o serviço de confecção de material gráfico, destinado ao atendimento das demandas administrativas, operacionais e institucionais da Câmara Municipal de Goianinha/RN.

VALOR TOTAL: R$ 19.644,20 (dezenove mil e seiscentos e quarenta e quatro reais e vinte centavos)

Unidade Orçamentária: 01.101 – Câmara Municipal

Ação: 2001 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal

Natureza de Despesa: 33.90.39 – SERVIÇOS DE PJ

Fonte: 10010000 – Recursos Ordinários

Região: 0001 – Município de Goianinha/RN

VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da data de assinatura do presente contrato.

DATA DE ASSINATURA:25/08/2026

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL CONFORME PARECER JURÍDICO:

Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.

Goianinha/RN, 25 de agosto de 2026

ORIGEM: Dispensa de Licitação nº 20/2026

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Goianinha/RN, inscrita no

CNPJ sob nº 11.932.977/0001-63

CONTRATADO: Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), autarquia federal de ensino, por meio de seu Núcleo Permanente de Concursos e Processos Seletivos (COMPERVE), inscrito no CNPJ, sob nº: 24.365.710/0001-83, sede no Campus Universitário Central, Lagoa Nova, CEP 59078-900, Natal/RN, adiante designada simplesmente CONTRATADA, neste ato representada por seu representante, JOSÉ DANIEL DINIZ MELO, CPF Nº 466.606.404-44.

OBJETO: Contratação de instituição especializada, sem fins lucrativos, para prestação de serviços técnicos especializados de planejamento, organização, execução e realização de Concurso Público de provas, destinado ao provimento de cargos públicos efetivos do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Goianinha/RN, com formação de cadastro de reserva.

VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais).

Unidade Orçamentária: 01.101 – Câmara Municipal

Ação: 2001 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal

Natureza de Despesa: 33.90.39 – Serviços de PJ

Fonte: 10010000 – Recursos Ordinários

Região: 0001 – Município de Goianinha/RN

VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de assinatura do presente contrato.

DATA DE ASSINATURA:24/08/2026

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL CONFORME PARECER JURÍDICO:

Art. 75, inciso XV, da Lei Federal no 14.133/2021

Goianinha/RN, 24 de agosto de 2026

DECRETO LEGISLATIVO N. º 218/2026

   Concede Título de Cidadão Goianinhense o  Sr. MARCOLINO PONTES JÚNIOR, e dá outras providências.  .      

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANINHA/RN:

FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu PROMULGO o   seguinte Decreto Legislativo:

Artigo 1º. Fica concedido o Título de Cidadão Goianinhense o Sr. MARCOLINO PONTES JÚNIOR, pelos relevantes serviços prestados ao Município.

Artigo 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, em Goianinha/RN, 27 de agosto de 2026.               

 ALEXANDRE VERAS DE FREITAS - Presidente

DIÓGENES IZIDRO ROSA - Primeiro Secretário

MARCIO EUFLAUSINO DE LIMA - Segundo Secretário

DECRETO LEGISLATIVO N. º 219/2026

   Concede Título de Cidadão Goianinhense o   Sr. Wenderval Gomes de Lima, e dá outras providências.  .      

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANINHA/RN:

FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu PROMULGO o   seguinte Decreto Legislativo:

Artigo 1º. Fica concedido o Título de Cidadão Goianinhense o Sr. Wenderval Gomes de Lima, pelos relevantes serviços prestados ao Município.

Artigo 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, em Goianinha/RN, 27 de agosto de 2026.               

 ALEXANDRE VERAS DE FREITAS - Presidente

DIÓGENES IZIDRO ROSA - Primeiro Secretário

MARCIO EUFLAUSINO DE LIMA - Segundo Secretário

DISPENSA Nº 020/2025 – PROCESSO ADMINISTRATIVO CMJ/RN Nº 030/2025

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU, INSCRITA NO CNPJ Nº 10.873.453/0001-86; CONTRATADO: MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A, INSCRITA NO CNPJ Nº 61.074.175/0001-38; OBJETO: PRORROGAÇÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 022/2025, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA, PARA SEGURAR VEÍCULO DA FROTA PERTENCENTE À CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU/RN; PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA: 17 DE SETEMBRO DE 2026 A 16 DE SETEMBRO DE 2027; VALOR REAJUSTADO: R$ 2.731,13 (DOIS MIL, SETECENTOS E TRINTA E UM REAIS E TREZE CENTAVOS), REAJUSTE CORRESPONDENTE A 4,64% NO VALOR INICIAL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 022/2025 (UTILIZANDO COMO BASE O ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO – IPCA ACUMULADO NO PERÍODO 07/2025 A 06/2026); SIGNATÁRIOS: ALAN OLIVEIRA DO AMARAL – CONTRATANTE; MARCELO JOSÉ BARBOSA RODRIGUES DE LIMA – CONTRATADA.

JUCURUTU/RN, 27 DE AGOSTO DE 2026.

ALAN OLIVEIRA DO AMARAL

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 025/2025 – DISPENSA Nº 017/2025

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU; CONTRATADA: UNIÃO DOS VEREADORES DO RIO GRANDE DO NORTE – UVERN com inscrição no CNPJ sob nº 22.714.859/0001-03; OBJETO: prorrogação do período vigencial do contrato administrativo nº 019/2025, cujo objeto é a Execução do serviço da regularização da “contribuição associativa entre a Câmara Municipal de Jucurutu/RN e a União dos Vereadores do Rio Grande do Norte – UVERN, para prestação de serviços de apoio e acompanhamento em assuntos relativos às questões legislativas, bem como disponibilizar o acesso ao diário oficial das Câmaras; VALOR MENSAL: R$ 765,00 (setecentos e sessenta e cinco reais); VIGÊNCIA: 01 de agosto de 2026 a 31 de julho de 2027; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade orçamentária: 001.001 – Câmara Municipal; Ação: 2001 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal; Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – PJ; Fontes: 15000000 - Recursos não vinculados de impostos; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigos 106 e 107, da Lei Federal n° 14.133/21. SUBSCRITORES: Alan Oliveira do Amaral – Pelo Contratante e Igor Augusto Fernandes Targino – Contratado

Jucurutu/RN, 17 de julho de 2026.

Alan Oliveira do Amaral

Presidente em exercício da Câmara Municipal de Jucurutu

DISPENSA Nº 019/2025 – PROCESSO ADMINISTRATIVO CMJ/RN Nº 029/2025

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU, INSCRITA NO CNPJ Nº 10.873.453/0001-86; CONTRATADO: MARCELO JOSE BARBOSA RODRIGUES DE LIMA – ME, COM INSCRIÇÃO NO CNPJ SOB Nº 18.871.909/0001-80; OBJETO: PRORROGAÇÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 021/2025, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DIRETA DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ARQUIVOLOGIA, COMPREENDENDO DIAGNÓSTICO, PREPARAÇÃO, TRATAMENTO, DIGITALIZAÇÃO, INDEXAÇÃO E ARMAZENAMENTO CENTRALIZADO DE ACERVO DE DOCUMENTOS FÍSICOS E DIGITAIS, VISANDO A PRESERVAÇÃO, SEGURANÇA E ACESSO RÁPIDO ÀS INFORMAÇÕES EM MEIO ELETRÔNICO; PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA: 01 DE SETEMBRO DE 2026 A 31 DE DEZEMBRO DE 2026; SIGNATÁRIOS: ALAN OLIVEIRA DO AMARAL – CONTRATANTE; MARCELO JOSÉ BARBOSA RODRIGUES DE LIMA – CONTRATADA.

JUCURUTU/RN, 17 DE AGOSTO DE 2026.

ALAN OLIVEIRA DO AMARAL

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU