PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº1814/2026

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº14/2026

O Presidente da Câmara Municipal de Tibau do Sul/RN, no uso de suas atribuições legais e considerando tudo que consta deste processo administrativo, vem emitir a presente termo de Adjudicação e homologação, assim AUTORIZO E RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 14/2026, fundamentado no Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP) e suas alterações posteriores, para contratação do objeto do presente TERMO, sendo a EMPRESA: MAXMIDIA COMUNICACAO VISUAL LTDA CNPJ: 32.567.906/0001-89, cujo o objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MATERIAL GRAFICO DESTINADO ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL/RN, no valor Global Estimado de R$ 53.315,00 (cinquenta e três mil, trezentos e quinze reais), ancorado no Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP). em consequência de ter ofertado o menor preço global em processo publicado para prestação dos serviços objeto, conforme com o edital nº14/2026 publicado no diário Oficial - UVERN/RN, ficando abeerto no periodo de 17 a 22 de junho de 2026, levando-se em consideração os documentos acostados aos autos deste processo. de Dispensa de Licitação nas conformidades do Inciso VIII do Art. 72 da Lei 14.133/2021 e em consonância Parágrafo Único da Lei mencionada anteriormente, DETERMINAR a publicação no diario Oficial da Uvern/RN.

Tibau do Sul (RN), 21 de agosto de 2026.

JOSUÉ GOMES DE MOURA JUNIOR

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICPAL D TIBAU DOS SUL/RN