A Câmara Municipal de Alto do Rodrigues/RN, informa que estará recebendo cotações de preço para o seguinte objeto: A presente solicitação tem como objetivo a Contratação de instituição especializada, pública ou privada, para a prestação de serviços técnicos especializados de planejamento, organização, recebimento das inscrições, execução, aplicação e correção de provas objetivas, discursivas e práticas, bem como demais etapas pertinentes, visando à realização de concurso público para provimento de cargos efetivos do quadro permanente de pessoal da CAMARA MUNICIPAL DO ALTO DO RODRIGUES/RN. Desta forma, todos os interessados deverão solicitar o Termo de Referência para análise e envio da proposta conforme prazos e condições estabelecidos no Termo de Referência. Para mais informações, serão esclarecidas presencialmente ou através do E-mail: [email protected]. Portanto, a Câmara disponibilizará o Termo por até 3 (três) dias, conforme estabelecido na Lei 14.133/2021 – nova lei de Licitações e contratos Sendo assim, os interessados deverão solicitar o Edital e enviar a proposta até dia 27/08/2026, as 11:00 horas.

Alto do Rodrigues/RN, 24 de Agosto de 2026.

MONALIZA FERREIRA DA SILVA CÂMARA

AGENTE DE CONTRATAÇÃO

ORIGEM: Dispensa de Licitação nº 18/2026

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Goianinha/RN, inscrita no

CNPJ sob nº 11.932.977/0001-63

CONTRATADO: AF EVOLUTION CONSULTORIA EMPRESARIAL E COACHING LTDA, inscrito no CNPJ, sob nº: 33.385.484/0001-93, com sede na Rua Romualdo Galvao,1843, Lagoa Nova, Natal/RN, CEP 59.056-165, adiante designada simplesmente CONTRATADA, neste ato representada pela Sr(a) Alane Freitas de Souza, inscrita no CPF sob o nº: 086.455.034-09.

OBJETO: Contratação de empresa especializada em assessoria e consultoria para implantação, gestão, capacitação e elaboração de projetos da escola do legislativo da Câmara Municipal de Goianinha/RN, compreendendo capacitações presenciais e assessoramento remoto e presencial a vereadores e servidores.

VALOR TOTAL: R$ 45.600,00 (quarenta e cinco mil e seiscentos reais).

Unidade Orçamentária: 01.101 – Câmara Municipal

Ação: 2001 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal

Natureza de Despesa: 33.90.39 – Serviços de PJ

Fonte: 10010000 – Recursos Ordinários

Região: 0001 – Município de Goianinha/RN

VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da data de assinatura do presente contrato.

DATA DE ASSINATURA: 21/08/2026

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL CONFORME PARECER JURÍDICO:

Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.

Goianinha/RN, 21 de agosto de 2026

O Presidente da Câmara Municipal de Goianinha/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancoradas na norma inscrita no Art. 72, VIII, da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021, considerando o incomensurável interesse público e considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, AUTORIZA a DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto à empresa CONTRATADA: Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) / Núcleo Permanente de Concursos (COMPERVE) — CNPJ nº 24.365.710/0001-83, para a Contratação de instituição especializada, sem fins lucrativos, para a prestação de serviços técnicos especializados de planejamento, organização, execução e realização de Concurso Público de provas, destinado ao provimento dos cargos efetivos criados pela Lei Municipal nº 2.398/2026, para a Câmara Municipal de Goianinha/RN. Valor total de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais), ancorado no Art. 75, inciso XV, da Lei nº 14.133/2021.

Goianinha/RN, 21 de agosto de 2026.

ALEXANDRE CÉSAR VERAS DE FREITAS

Presidente da Câmara Municipal de Goianinha/RN