ATO N.º010/2026

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANINHA/RN, no uso de suas atribuições regimentais e com fundamento no art. 128, § 1º, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, faz saber que não foi constatado o comparecimento do quórum mínimo para a realização da 17ª Sessão Ordinária de 2026, designada para o dia 20 de agosto de 2026 (quinta-feira), no horário regimental.

Aguardado o prazo regimental de 15 (quinze) minutos, sem que fosse alcançado o número legal exigido para a abertura dos trabalhos, o Presidente declarou PREJUDICADA a 17ª Sessão Ordinária de 2026.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Goianinha/RN, aos 20 (vinte) dias do mês agosto de 2026 (dois mil e vinte e seis).

ALEXANDRE CÉSAR VERAS DE FREITAS

Presidente