EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº012/2026.

O MUNICIPIO D TIBAU DO SUL/RN - Celebram o presente termo, sendo de um lado o CONTRATANTE, a CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrito no CNPJ/MF sob o n. º 09.428.749/0001-09

CONTRATADA: ANJOS ENGENHARIA LTDA,CNPJ sob o nº 19.678.703/0001-00.

CLÁUSULA PRIMEIRA- DO OBJETO:

O presente termo aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo ao contrato firmado entre as partes em 14/05/2026, por mais 90 (noventa) dias, referente a licitação modalidade Inexigibilidade nº04/2026 e contrato nº12/2026, conforme justificativa anexo, nos termos previstos no instrumento contratual.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA PRORROGAÇÃO

Pelo presente termo aditivo, fica prorrogada a vigência do contrato por mais 90 (noventa) Dias.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL.

O contrato fica prorrogação nos termos previstos no artigo 105 a 107 da Lei Federal 14.133/2021.

CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA

O presente termo aditivo terá vigência de 14/07/2026 à 14/10/2026.

CLÁUSULA QUARTA – DAS CLÁUSULA DO CONTRATO

Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato, não alteradas por este termo aditivo.

Tibau do Sul (RN), 14 de julho de 2026.

JOSUÉ GOMES DE MOURA JÚNIOR

PELA CONTRATANTE

VITOR NATAN FERNANDES DE ALMEIDA

ADMINISTRADOR

CNH Nº 08257292947