O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 39, inciso XXX do Regimento Interno desta casa,

RESOLVE:

Art., 1º. NOMEAR para função de AGENTE DE CONTRATAÇÃO da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues-RN, a Sra JOSEANE RODRIGUES DE MELO MULATINHO, inscrita no CPF nº ***826***-26.

Art., 2º - Esta PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação, dia 09 de julho de 2026, revogadas as disposições em contrário.

LEIA-SE. CIENTIFIQUE-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Presidente da Câmara de Alto de Rodrigues/RN, Estado do Rio Grande do Norte, em 09 de julho de 2026.

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JOSÉ ITAMAR DOS SANTOS

Presidente da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues

CPF ***.169.***-68

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 25/2026

O MUNICIPIO DE TIBAU DO SUL/RN, através da Câmara Municipal de Tibau do Sul/RN, CNPJ; 09.428.749/0001-09. CONTRATANTE.

Empresa; A.F.A COMERCIO E SERVIÇOS LTDA inscrita no CNPJ sob nº CNPJ: 35.221.906/0001-10

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL - Processo Administrativo nº15/2026, e em observância às disposições da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e na Lei nº 8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, resolvem celebrar o presente termo de contrato, decorrente do Pregão eletrônico nº001/2026, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas

CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS TERCEIRIZADO DE APOIO ADMINISTRATIVO E ATIVIDADES AUXILIARES, DE NATUREZA ACESSÓRIA, DESTINADO ATENDER AS DEMANDAS DA CÂMARA MUNICÍPAL DE TIBAU DO SUL/RN.

CLÁUSULA SEGUNDA – VIGÊNCIA

O prazo de vigência deste Termo de contrato será de 06 de julho de 2026 a 05 de julho de 2027, podendo ser prorrogado na forma do Art. 107 da Lei Federal nº 14.133/21.

CLÁUSULA TERCEIRA – PREÇO

O valor do presente Termo de Contrato é de R$ 426.758,40 (quatrocentos e vinte e seis mil setecentos e cinquenta e oito reais e quarenta e centavos) conforme mostra na tabela abaixo:

CLÁUSULA QUARTA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

4.1. As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento da União, para o exercício de 2026 na classificação abaixo:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:

01.000 - PODER LEGISLATIVO;

031- AÇÃO LEGISLATIVA;

0101 – FORTALECIMENTO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL;

2001 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA CÂMARA;

3.3.90.39.00 – SERVIÇOS DE TERCEIRA PJ;

FONTE: 10010000 – RECURSO ORDINÁRIO;

Tibau do Sul/RN, 06 de julho de 2026.

JOSUÉ GOMES DE MOURA JUNIOR

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICPAL DE TIBAU DO SUL/RN

P/CONTRATANTE

ARTUR FELIPE DE ARAÚJO SILVA

 CPF: 075.446.334-62

P/CONTRATADO