ORIGEM: Pregão Presencial nº 002/2023

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Goianinha/RN, inscrita no CNPJ sob nº 11.932.977/0001-63

CONTRATADO: R N CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 07.555.440/0001-54.

OBJETO: Aditivo de prazo por mais 12 (doze) meses da contratação de empresa especializada na locação de veículo, para atender às demandas da Câmara Municipal de Goianinha/RN.

VALOR TOTAL R$ 49.800,00 (quarenta e nove mil e oitocentos reais)

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:

Unidade Orçamentária: 01.101 – Câmara Municipal

Ação: 2001 – Manutenção e funcionamento da Câmara Municipal

Natureza de Despesa: 33.90.39 – Serviços de Terceiros de Pessoa Jurídica

Fonte: 10010000 – Recursos Ordinários

Região: 0001 – Município de Goianinha/RN

VIGÊNCIA: 07 de julho de 2026 a 07 de julho de 2027

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL CONFORME PARECER JURÍDICO: art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93.

Goianinha/RN, 07 de julho de 2026

PORTARIA Nº 040/2026.                                                                                                

Goianinha/RN, 08 de julho de 2026.

A DIRETORA EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANINHA/RN, no uso de suas atribuições contidas na Resolução 072/2025,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder meia diária ao Vereador ALEXANDRE CESAR VERAS DE FREITAS, no valor unitário de R$ 300,00 (trezentos reais), para custeio das despesas com transporte, alimentação em BOA SAUDE-RN, conforme especificações a seguir:

Objeto do deslocamento: Palestra- DESAFIOS DA GESTÃO PÚBLICA  E RESPONSABILIDADE DOS AGENTES PÚBLICOS.                                  Local de destino: BOA SAUDE/RN

Período de afastamento: 09 de julho de 2026.

Art. 2º - O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 8º da Resolução nº 072/2025 desta Casa Legislativa.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Goianinha/RN, 08 de julho de 2026.

EDMARA FARIAS DE LIMA –DIRETORA EXECUTIVA

PORTARIA Nº041/2026.                                                                                                

Goianinha/RN, 08 de julho de 2026.

A DIRETORA EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANINHA/RN, no uso de suas atribuições contidas na Resolução 072/2025,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder meia diária ao Vereador DIOGENES IZIDRO ROSA, no valor unitário de R$ 300,00 (trezentos reais), para custeio das despesas com transporte, alimentação em BOA SAUDE-RN, conforme especificações a seguir:

Objeto do deslocamento: Palestra- DESAFIOS DA GESTÃO PÚBLICA  E RESPONSABILIDADE DOS AGENTES PÚBLICOS.                                              Local de destino: BOA SAUDE/RN

Período de afastamento: 09 de julho de 2026.

Art. 2º - O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 8º da Resolução nº 072/2025 desta Casa Legislativa.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Goianinha/RN, 08 de julho de 2026.

.

EDMARA FARIAS DE LIMA –DIRETORA EXECUTIVA

PORTARIA Nº042/2026.                                                                                                 

Goianinha/RN, 08 de julho de 2026.

A DIRETORA EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANINHA/RN, no uso de suas atribuições contidas na Resolução 072/2025,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder meia diária ao Vereador RAPHAEL PERON DE OLIVEIRA LISBOA, no valor unitário de R$ 300,00 (trezentos reais), para custeio das despesas com transporte, alimentação em BOA SAUDE-RN, conforme especificações a seguir:

Objeto do deslocamento: Palestra- DESAFIOS DA GESTÃO PÚBLICA  E RESPONSABILIDADE DOS AGENTES PÚBLICOS.                                              Local de destino: BOA SAUDE/RN

Período de afastamento: 09 de julho de 2026.

Art. 2º - O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 8º da Resolução nº 072/2025 desta Casa Legislativa.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Goianinha/RN, 08 de julho de 2026.

.

EDMARA FARIAS DE LIMA –DIRETORA EXECUTIVA

EXTRATO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 15/2026

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Tibau do Sul/RN CNPJ: 09.428.749/0001-09.

CONTRATADA: João de Melo Araújo CNPJ nº: 15.066.115/0001-56.

OBJETO: Contratação de pessoa jurídica especializada para a prestação de serviços técnicos profissionais de consultoria e assessoria administrativa, compreendendo o diagnóstico institucional, o dimensionamento do quadro de pessoal, confecção de estudo de impacto orçamentário-financeiro — em estrita observância à lei complementar nº 101/2000 (LRF), com o fito de subsidiar e instruir o processo administrativo para a realização de concurso público no âmbito da Câmara Municipal de Tibau do Sul/RN.

FUNDAMENTAÇÃO: Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP)

VALOR: R$ 38.600,00, (trinta e oito mil e seiscentos reais).

Tibau do Sul (RN), 07 de julho de 2026

JOSUÉ GOMES DE MOURA JUNIOR

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICPAL D TIBAU DOS SUL/RN

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº26/2026

CONTRATANTE: O MUNICIPIO D TIBAU DO SUL/RN - Celebram o presente termo, sendo de um lado o CONTRATANTE, A CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrito no CNPJ/MF sob o n. º 09.428.749/0001-09, CONTRATANTE;

EMPRESA:  JOÃO DE MELO ARAÚJO CNPJ nº: 15.066.115/0001-56

Diploma Legal a Lei Federal nº 14.133/2021. O presente contrato é originário da Dispensa nº.15/2026.

CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO; Contratação de pessoa jurídica especializada para a prestação de serviços técnicos profissionais de consultoria e assessoria administrativa, compreendendo o diagnóstico institucional, o dimensionamento do quadro de pessoal, confecção de estudo de impacto orçamentário-financeiro — em estrita observância à lei complementar nº 101/2000 (LRF), com o fito de subsidiar e instruir o processo administrativo para a realização de concurso público no âmbito da Câmara Municipal de Tibau do Sul/RN.

CLÁUSULA SEGUNDA – VIGÊNCIA

O prazo de vigência deste Termo de Contrato inicial na sua assinatura, e encerramento em 31/12/2026.

CLÁUSULA TERCEIRA – PREÇO

O valor R$;38.600,00 (trinta e oito mil e seiscentos reais) do presente Termo de Contrato - conforme especificações e quantitativos na tabela abaixo.

CLÁUSULA QUARTA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Município, para o exercício de 2026 na classificação abaixo:

FONTE DE RECURSO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:

01.000 - PODER LEGISLATIVO;

031- AÇÃO LEGISLATIVA;

0101 – FORTALECIMENTO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL;

2001 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA CÂMARA;

3.3.90.39 .00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO PJ

FONTE: 10010000 – RECURSO ORDINÁRIO;

Tibau do Sul/RN, 08 de julho de 2026.

JOSUÉ GOMES DE MOURA

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

PELA/CONTRATANTE

JOÃO DE MELO ARAÚJO

CPF: 917.575.684-68

RG: 1.519.302 SSP/PB

PELA /CONTRATADA