O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 39, inciso XXX do Regimento Interno desta casa,

RESOLVE:

Art., 1º. EXONERAR para Cargo de ASSESSOR ESPECIAL DA PRESIDENCIA da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues-RN, a Sra. MARIA VÂNIA TOMAZ DA SILVA LOBATO inscrita no CPF nº ***964***07.

Art. 2º. Esta PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação, no dia 06 de Julho 2026, revogadas as disposições em contrário.

LEIA-SE. CIENTIFIQUE-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Presidente da Câmara de Alto de Rodrigues/RN, Estado do Rio Grande do Norte, em 06 de Julho 2026.

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JOSÉ ITAMAR DOS SANTOS

Presidente da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues

CPF ***.169.***-68

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES – RN, no uso de suas atribuições legais e conforme Resolução nº 001/2023.

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder 1/2 (meia) diária, interestadual, no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), em nome da Sr FRANCISCO ANTONIO NUNES DE MELO, inscrito com o CPF: nº ***.362.***-72, exercendo o Cargo/Função de VEREADOR, para fazer face às despesas com transporte e alimentação, conforme a seguir:

Objeto do deslocamento: Ida ao escritório da UVERN (União dos Vereadores do Rio Grande do Norte) a serviço da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues, Av. Prudente de Morais, N° 4283, Edifício Tawfic Hasbun, Sala 03, CEP 59.075.700, Lago Nova, Natal/RN.

Local de Destino: Natal/RN.

Período do afastamento: dia 07 de julho de 2026.

Art. 2º - Ao beneficiário da diária compete comprovar as despesas ao Setor Contábil do Legislativo, através o documento comprobatório.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Alto do Rodrigues/RN, 06 de julho 2026.

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JOSE ITAMAR DOS SANTOS

PRESIDENTE

ORIGEM: Inexigibilidade de Licitação nº 07/2023

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Goianinha/RN, inscrita no CNPJ sob nº 11.932.977/0001-63

CONTRATADO: MEDEIROS COSTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ sob nº 43.940.701/0001-13.

OBJETO: Aditivo de prazo por mais 12 (doze) meses da contratação de advogado para prestar serviços de consultoria jurídica com vistas à adequação da Câmara Municipal de Goianinha/RN à Lei Federal n° 13.709/2018 - lei geral de proteção de dados pessoais (LGPD).

VALOR TOTAL R$ 57.600,00 (cinquenta e sete mil e seiscentos reais)

Unidade Orçamentária: 01.101 – Câmara Municipal;

Ação: 2001 – Manutenção e funcionamento da Câmara Municipal;

Natureza de Despesa: 33.90.39 – Serviços de Terceiros de Pessoa Jurídica;

Fonte: 10010000 – Recursos Ordinários;

Região: 0001 – Município de Goianinha/RN.

VIGÊNCIA: 25 de maio de 2026 a 25 de maio de 2027

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL CONFORME PARECER JURÍDICO: art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93

Goianinha/RN, 25 de maio de 2026

EXTRATO DO RESULTADO DA SESSÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01/2026

O MUNICIPIO DE TIBAU DO SUL/RN, através CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL/RN, CNPJ; 09.428.749/0001-09,  que através do agente de contratação, torna público o resultado do Pregão Eletrônico Nº 01/2026, conforme descrito: OBJETO: Registro de preços para a contratação dos serviços terceirizado de apoio administrativo e atividades auxiliares, de natureza acessória, destinado atender as demandas da Câmara Municipal de Tibau do Sul/RN. Empresa (s) Vencedora(s): A F A COMERCIO E SERVICOS LTDA - CNPJ: 35.221.906/0001-10, no valor Global de R$: 426.758,40 (quatrocentos e vinte e seis mil, setecentos e cinquenta e oitovreais e quarenta e centavos) Sala de Licitação da CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL/RN, em,  03 de julho de 2026.

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01/2026.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL/RN, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEGISLAÇÃO EM VIGOR, ESPECIALMENTE PELA LEI 14.133/2021, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, A VISTA DA CONCLUSÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO NA MODALIDADE

RESOLVE:

            ADJUDICAR E HOMOLOGAR A PRESENTE LICITAÇÃO nº 01/2026, realizada em, 18/06/2026, a saber:

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA A CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS TERCEIRIZADO DE APOIO ADMINISTRATIVO E ATIVIDADES AUXILIARES, DE NATUREZA ACESSÓRIA, DESTINADO ATENDER AS DEMANDAS DA CÂMARA MUNICÍPAL DE TIBAU DO SUL/RN

EMPRESA VENCEDORA: A F A COMERCIO E SERVICOS LTDA- CNPJ: 35.221.906/0001-10, saiu vencedor (a) no (s) lote (s) : LOTE I ; totalizando o valor de R$ 426.758,40 (quatrocentos e vinte e seis mil, setecentos e cinquenta e oito reais e quarenta centavos).

Tibau do Sul/RN, 03 de julho de 2026.

JOSUÉ GOMES DE MOURA JUNIOR

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL/RN

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2026

Pregão Eletrônico nº 001/2026

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA A CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS TERCEIRIZADO DE APOIO ADMINISTRATIVO E ATIVIDADES AUXILIARES, DE NATUREZA ACESSÓRIA, DESTINADO ATENDER AS DEMANDAS DA CÂMARA MUNICÍPAL DE TIBAU DO SUL/RN.

ÓRGÃO GERENCIADOR: CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL/RN -CNPJ; 09.428.749/0001-09.

PRODUTOS – QUANTIDADES E PREÇOS REGISTRADOS E FORNECEDOR

EMPRESA: A.F.A COMERCIO E SERVIÇOS LTDA

CNPJ/MF N°: 35.221.906/0001-10

ENDEREÇO: Rua José correia de Andrade, 52 – centro de Serrinha/RN, CEP: 59.258.000.

E-MAIL:  REPRESENTANTE LEGAL: Artur Felipe de Araújo Silva- CPF: 075.446.334-62

CPF/MF Nº: ***.446.334-**

ITEM DESCRIMINAÇÃO  UND  QTD  VALOR  UNIT.   VALOR  TOTAL 12 MES

01 Auxiliares de Serviços Diversos HORA  5.760 R$ 25,14 R$ 144.806,40

02Auxiliar de Cozinha HORA1.440R$ 21,98R$ 31.651,20

03 Agente de Segurança HORA 2.880 R$ 21,11 R$ 60.796,80

04 Agente de Portaria HORA 2.880 R$ 19,55 R$ 56.304,00

05 Chofer HORA 2.880 R$ 25,14 R$ 72.403,20

06 Recepcionistas HORA 2.880 R$ 21,11 R$ 60.796,80

Perfazendo um valor global registrado de R$ 426.758,40 (quatrocentos e vinte e seis mil setecentos e cinquenta e oito reais e quarenta e centavos) da VIGÊNCIA:  de 06/07/2026 até 05/07/2027.  JOSUÉ GOMES DE MOURA JUNIOR- PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICPAL DE TIBAU DO SUL/RN Pelo Órgão Gerenciador - ARTUR FELIPE DE ARAÚJO SILVA- CPF: 075.446.334-62- PELO FORNECEDOR

Tibau do Sul/RN, em, 06 de julho de 2026.