INTERESSADO: Setor Administrativo da Câmara Municipal de Jucurutu.

ASSUNTO: Contratação direta de empresa promotora de eventos para a inscrição no “9° Congresso Regional de Gestores Públicos”.

1. De acordo.
2. Diante da análise técnica da Equipe de contratação desta Casa Legislativa e do Parecer favorável emitido pela Procuradoria Jurídica, DETERMINO que se proceda, com INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, a Contratação direta de empresa promotora de eventos para a inscrição no “9° Congresso Regional de Gestores Públicos”  junto à empresa LEGIS CAPACITACAO, GESTAO E EVENTOS LTDA - ME, CNPJ nº 52.443.968/0001-96, sediada na Avenida Visconde de Suassuna, n° 923, Sala 0710, Santo Amaro, Recife/PE, CEP: 50.050-540, a fim de atender, nos termos da SOLICITAÇÃO INICIAL, as necessidades e demandas da Câmara Municipal de Jucurutu/RN – Setor Administrativo, com a importância global de R$ 900,00 (novecentos reais), considerando uma (01) inscrição do Presidente desta Casa Legislativa que confirmaram sua presença no evento, com execução dos serviços no período de 30 de junho a 03 de julho de 2026 na cidade de Campina Grande/PB.
3. Em respeito ao disposto no art. 72 da Lei nº 14.133/2021, AUTORIZO a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, realizada com fundamento no Art. 74, caput e inciso III, alínea “f”, da supracitada lei e, em consequência, determino ao Setor Administrativo que emita NOTA DE EMPENHO em favor da supracitada empresa, nos termos das propostas constantes destes autos.
4. Providencie-se, no prazo legal, a publicação do teor deste despacho e de seu contrato, por extrato, conforme estabelece o art. 94, da Lei nº 14.133/2021.

Jucurutu/RN, 26 de junho de 2026.

Alan Oliveira do Amaral

Presidente da Câmara Municipal de Jucurutu

INEXIGIBILIDADE N° 005/2026 – PROC. ADMINISTRATIVO CMJ/RN N° 014/2026

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU/RN - CNPJ Nº 10.873.453/0001-86; CONTRATADA: LEGIS CAPACITACAO, GESTAO E EVENTOS LTDA - ME, CNPJ nº 52.443.968/0001-96; OBJETO: Contratação direta de empresa promotora de eventos para a inscrição no “9° Congresso Regional de Gestores Públicos”; PERÍODO DE EXECUÇÃO: DE 30 DE JUNHO A 03 DE JULHO DE 2026 EM CAMPINA GRANDE/PB; VALOR: R$ 900,00 (NOVECENTOS REAIS) CONSIDERANDO UMA (01) INSCRIÇÃO DESTINADA AO PRESIDENTE DESTA CASA LEGISLATIVA QUE CONFIRMOU SUA PRESENÇA NO EVENTO; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 001.001 – CÂMARA MUNICIPAL; AÇÃO: 2.1 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS – PJ; FONTE DE RECURSO: 15000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 74, CAPUT E INCISO III, ALÍNEA “F”, DA LEI N° 14.133/21.

JUCURUTU/RN, 26 DE JUNHO DE 2026

ALAN OLIVEIRA DO AMARAL

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU

GABINETE DA PRESIDENTE

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº016/2026

PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº12/2026

O Presidente da Câmara Municipal de Tibau do Sul/RN, no uso de suas atribuições legais e considerando tudo que consta deste processo administrativo, vem emitir a presente termo de AUTORIZA a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 12/2026, fundamentado no Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP) e suas alterações posteriores, para contratação do objeto do presente TERMO, COM A EMPRESA: MELO AMORIM TURISMO EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 30.277.981/0001-80 com sede na Rua Hilario Silva Nº 101, no Bairro Abolição I Mossoró/RN CEP; 59.611-240. cujo o objeto e CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTOS E AGÊNCIAMENTO DE PASSAGENS AEREA NACIONAL DESTINADO ATENDER AS NECESSIDAES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL/RN, no valor global de R$ 65.000,00 (Sessenta e cinco mil reais), ancorado no Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP). em consequência de ter ofertado o maior desconto (100%) sob o valor da Rav, conforme com o edital nº12/2026 publicado no diário Oficial - UVERN/RN. Em 01 de abril de 2026, levando-se em consideração os documentos acostados aos autos deste processo. de Dispensa de Licitação nas conformidades do Inciso VIII do Art. 72 da Lei 14.133/2021 e em consonância Parágrafo Único da Lei mencionada anteriormente, DETERMINAR a publicação em sítio eletrônico oficial da UVERN/RN.

Tibau do Sul (RN), 25 de junho de 2026.

JOSUÉ GOMES DE MOURA JUNIOR

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICPAL D TIBAU DOS SUL/RN

EXTRATO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº17/2026

CONTRATANTE: O MUNICIPIO D TIBAU DO SUL/RN - Celebram o presente termo, sendo de um lado o CONTRATANTE, A CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrito no CNPJ/MF sob o n. º 09.428.749/0001-09 CONTRATANTE.

EMPRESA: MELO AMORIM TURISMO EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 30.277.981/0001-80, tendo como Diploma Legal a Lei Federal nº 14.133/2021. O presente contrato é originário da Dispensa nº.12/2026.

CLÁUSULA DO – OBJETO

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTOS E AGÊNCIAMENTO DE PASSAGENS AEREA NACIONAL DESTINADO ATENDER AS NECESSIDAES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL/RN.

CLÁUSULA  – VIGÊNCIA

O prazo de vigência deste Termo de Contrato inicial na sua assinatura, e encerramento em 31/12/2026.

CLÁUSULA TERCEIRA – PREÇO

O valor R$; 65.000,00 (sessenta e cinco reais) do presente Termo de Contrato - conforme especificações e quantitativos na tabela abaixo. Maior desconto sob 100% (cem porcento) sob a rava.

CLÁUSULA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Município, para o exercício de 2026 na classificação abaixo:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: CÂMARA MUNIICPAL DE TIBAU DO SUL/RN FONTE DE RECURSO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:

FONTE DE RECURSO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:

01.000 - PODER LEGISLATIVO;

031- AÇÃO LEGISLATIVA;

0101 – FORTALECIMENTO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL;

2001 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA CÂMARA;

3.3.90.33.00 – DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

3.3.90.39 .00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO PJ

FONTE: 10010000 – RECURSO ORDINÁRIO.

Tibau do Sul/RN, 26 de junho de 2026.

JOSUÉ GOMES DE MOURA

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

PELA/CONTRATANTE

RHUANNA CINTHIA DE CARVALHO MELO AMORIM

CPF: 056.322.404-52

PELA /CONTRATADA

GABINETE DA PRESIDENTE

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº017/2026

PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº13/2026

O Presidente da Câmara Municipal de Tibau do Sul/RN, no uso de suas atribuições legais e considerando tudo que consta deste processo administrativo, vem emitir a presente termo de AUTORIZA a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 13/2026, fundamentado no Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP) e suas alterações posteriores, para contratação do objeto do presente TERMO, COM A EMPRESA: AVF COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 53.529.918/0001-99. cujo o objeto e CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTROLE DE VETORES E PRAGAS URBANAS DAS ÁREAS INTERNAS, EXTERNAS DO PRÉDIOS SEDE DA CÂMARA MUNICPAL DE TIBAU DO SUL/RN, no valor global R$; 15.816,00 (Quinze mil oitocentos e dezesseis reais), ancorado no Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP). em consequência de ter ofertado o menor preços, conforme com o edital nº13/2026 publicado no diário Oficial - UVERN/RN. levando-se em consideração os documentos acostados aos autos deste processo. de Dispensa de Licitação nas conformidades do Inciso VIII do Art. 72 da Lei 14.133/2021 e em consonância Parágrafo Único da Lei mencionada anteriormente, DETERMINAR a publicação em sítio eletrônico oficial da UVERN/RN.

Tibau do Sul (RN), 25 de junho de 2026.

JOSUÉ GOMES DE MOURA JUNIOR

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICPAL D TIBAU DOS SUL/RN

EXTRATO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº18/2026

CONTRATANTE: O MUNICIPIO D TIBAU DO SUL/RN - Celebram o presente termo, sendo de um lado o CONTRATANTE, A CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrito no CNPJ/MF sob o n. º 09.428.749/0001-09, CONTRATANTE

EMPRESA:AVF COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 53.529.918/0001-99, tendo como Diploma Legal a Lei Federal nº 14.133/2021. O presente contrato é originário da Dispensa nº.13/2026.

CLÁUSULA  – OBJETO

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTROLE DE VETORES E PRAGAS URBANAS DAS ÁREAS INTERNAS, EXTERNAS DO PRÉDIOS SEDE DA CÂMARA MUNICPAL DE TIBAU DO SUL/RN.

CLÁUSULA  – VIGÊNCIA

O prazo de vigência deste Termo de Contrato inicial na sua assinatura, e encerramento em 31/12/2026.

CLÁUSULA  – PREÇO

O valor R$; 15.816,00 (Quinze mil oitocentos e dezesseis reais) do presente Termo de Contrato - conforme especificações e quantitativos na tabela abaixo.

CLÁUSULA  – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

 As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Município, para o exercício de 2026 na classificação abaixo:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: CÂMARA MUNIICPAL DE TIBAU DO SUL/RN FONTE DE RECURSO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:

FONTE DE RECURSO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:

01.000 - PODER LEGISLATIVO;

031- AÇÃO LEGISLATIVA;

0101 – FORTALECIMENTO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL;

2001 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA CÂMARA;

3.3.90.39 .00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO PJ

FONTE: 10010000 – RECURSO ORDINÁRIO;

Tibau do Sul/RN, 26 de junho de 2026.

JOSUÉ GOMES DE MOURA

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

PELA/CONTRATANTE

ALEXANDRE CESAR VERAS DE FREITAS FILHO

CPF: 017.514.493-82

PELA /CONTRATADA

EDITAL DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 15/2026.

PROCESSO DE DESPESA Nº 019/2026.           
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL ART. Nº 75, INCISO II da Lei 14.133/2021

O MUNICÍPIO DE TIBAU DO SUL/RN, através da CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL/RN, com critérios de julgamento do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, em conformidade com Art. 75, inciso II – da Lei Federal n.º 14.133/2021, torna público aos interessados que a administração da Câmara Municipal de Tibau do Sul/RN, pretende realizar a Contratação de pessoa jurídica especializada para a prestação de serviços técnicos profissionais de consultoria e assessoria administrativa, compreendendo o diagnóstico institucional, o dimensionamento do quadro de pessoal, confecção de Estudo de Impacto Orçamentário-Financeiro — em estrita observância à Lei Complementar nº 101/2000 (LRF), com o fito de subsidiar e instruir o processo administrativo para a realização de concurso público no âmbito da Câmara Municipal de Tibau do Sul/RN. podendo eventuais interessados apresentarem Proposta de Preços no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar desta Publicação, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa.

O edital e seus anexo deverá ser solicitado através do endereço eletrônico: [email protected]

Data para inicio e encerramento para apresentação da proposta e documentação: dia 30 de junho a 03 de Julho de 2026 até as hs 10;00 HS.

A proposta de Preços deverá ser entregue e/ou no Setor de Licitação através do e-mail: [email protected]   da Câmara Municipal de Tibau do Sul/RN.

Tibau do Sul/RN, 26 de junho de 2026t.

JOSUÉ GOMES DE MOURA JUNIOR

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICPAL DE TIBAU DO SUL/RN.