PROCESSO ADMINISTARTIVO Nº 014001/2026

ASSUNTO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de refeições prontas e coffe brek, destinado a atender as necessidades da Câmara Municipal de Tibau do Sul/RN

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011/2026

Na oportunidade acato o parecer emitido pela procuradoria jurídica da Câmara e AUTORIZO e HOMOLOGO, bem como todos os atos decorrentes da DISPENSA DE LICITAÇÃO supra citada, acerca do enquadramento da despesa destinada à Contratação de empresa especializada no fornecimento de refeições prontas e coffe brek, destinado a atender as necessidades da Câmara Municipal de Tibau do Sul/RN A EMPRESA, M DO R PEREIRA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº CNPJ: 49.441.743/0001-96, perfazendo um total global de R$: R$ 27.550,00 (vinte e sete mil, quinhentos e cinquenta reais)

Encaminhe ao SETOR DE CONTRATAÇÃO para que sejam adotadas as providências necessárias à elaboração do contrato administrativo, conforme minuta apresentada na presente Dispensa de Licitação.

Tibau do Sul/RN, 22 de junho de 2026.

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JOSUÉ GOMES DE MOURA JÚNIOR

PRESIDENTE DA CÂMARA

PROCESSO ADMINISTARTIVO Nº 014001/2026

ASSUNTO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de refeições prontas e coffe brek, destinado a atender as necessidades da Câmara Municipal de Tibau do Sul/RN

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011/2026

Na oportunidade acato o parecer emitido pela procuradoria jurídica da Câmara e AUTORIZO e HOMOLOGO, bem como todos os atos decorrentes da DISPENSA DE LICITAÇÃO supra citada, acerca do enquadramento da despesa destinada à Contratação de empresa especializada no fornecimento de refeições prontas e coffe brek, destinado a atender as necessidades da Câmara Municipal de Tibau do Sul/RN A EMPRESA, M DO R PEREIRA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº CNPJ: 49.441.743/0001-96, perfazendo um total global de R$: R$ 26.550,00 (vinte e seis mil, quinhentos e cinquenta reais)

Encaminhe ao SETOR DE CONTRATAÇÃO para que sejam adotadas as providências necessárias à elaboração do contrato administrativo, conforme minuta apresentada na presente Dispensa de Licitação.

Tibau do Sul/RN, 22 de junho de 2026.

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JOSUÉ GOMES DE MOURA JÚNIOR

PRESIDENTE DA CÂMARA

REPUBLICADO

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 16/2026

O MUNICIPIO DE TIBAU DO SUL/RN, através da Câmara Municipal de Tibau do Sul/RN, Vila Dona Isabel nº 26, Centro, S/N Centro CEP 59.178-000, TIBAU DO SUL/RN, CNPJ;09.428.749/0001-09 CONTRATADA: M DO R PEREIRA LTDA, no CNPJ/MF sob o nº 49.441.743/0001-96,

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL e em observância às disposições da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e na Lei nº 8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, resolvem celebrar o presente termo de contrato, decorrente da Dispensa nº011/2026, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO

Contratação de empresa especializada no fornecimento de refeições prontas e coffe brek, destinado a atender as necessidades da Câmara Municipal de Tibau do Sul/RN.

CLÁUSULA SEGUNDA – VIGÊNCIA

 O prazo de vigência deste Termo de Contrato é aquele fixado no termo de referência, o mesmo terá início em 23/06/2026 até 31/12/2026, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado de acordo o Art. 105 a 107 da Lei Federal nº 14.133/

2. CLÁUSULA TERCEIRA – PREÇO valor do presente Termo de Contrato é de 26.550,00 (vinte e seis mil, quinhentos e cinquenta reais), conforme especificações e quantitativos na tabela abaixo.
   1. CLÁUSULA QUARTA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

 As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento da União, para o exercício de 2026 na classificação abaixo:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:

01.000 - PODER LEGISLATIVO;

031- AÇÃO LEGISLATIVA;

0101 – FORTALECIMENTO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL;

2001 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA CÂMARA;

3.3.90.39.00 – SERVIÇOS DE TERCEIRA PJ;

FONTE: 10010000 – RECURSO ORDINÁRIO;

Tibau do Sul/RN, 23 de junho de 2026

JOSUÉ GOMES DE MOURA JUNIOR

PRESIDENTE DA CÂMARA

P/CONTRATANTE

MARIA DO ROSÁRIO PEREIRA

CPF; 876.551.364-91

P/CONTRATADO