O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 39, inciso XXX do Regimento Interno desta casa,

RESOLVE:

Art., 1º. EXONERAR para Cargo de ASSESSOR ESPECIAL DA PRESIDENCIA da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues-RN, a Sra. IZABELLY RIBEIRO ARAÚJO inscrita no CPF nº ***968***02.

Art. 2º. Esta PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação, no dia 22 de junho 2026, revogadas as disposições em contrário.

LEIA-SE. CIENTIFIQUE-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Presidente da Câmara de Alto de Rodrigues/RN, Estado do Rio Grande do Norte, em 22 de junho 2026.

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JOSÉ ITAMAR DOS SANTOS

Presidente da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues

CPF ***.169.***-68

PORTARIA Nº 039/2026.

Goianinha/RN, 22 de junho de 2026.

A DIRETORA EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANINHA/RN, no uso de suas atribuições contidas na Resolução 072/2025,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder meia diária ao Vereador ODILON ERNESTINO BARBALHO, no valor unitário de R$ 300,00 (trezentos reais), para custeio das despesas com transporte, alimentação e hospedagem na capital NATAL-RN, conforme especificações a seguir:

Objeto do deslocamento: CAPACITAÇÃO PARA AS CÂMARAS DO RN: EMENDAS PARLAMENTARES E JULGAMENTO DE CONTAS DOS CHEFES DO EXECUTIVO.

Local de destino: NATAL/RN

Período de afastamento: 22 de junho de 2026.

Art. 2º - O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 8º da Resolução nº 072/2025 desta Casa Legislativa.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Goianinha/RN, 22 de junho de 2026.

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EDMARA FARIAS DE LIMA – DIRETORA EXECUTIVA