A CÂMARA MUNICIPAL DE JANDUÍS, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais;

R E S O L V E:

Art. 1º -  Conceder 02 (duas) diárias, perfazendo um valor de R$ 920,00 (novecentos e vinte reais) ao Vereador Presidente da Câmara Municipal, O Senhor: WALDOMIRO HENRIQUE BEZERRA JUNIOR, Mat. 0000140, para custear as despesas com deslocamento e alimentação em viagem para a cidade de Mossoró/RN, para participar da sexta etapa dos Encontros Regionais com Gestores Públicos Municipais 2026, nos dias 16 e 17 de junho, das 09:00 às 17:30, no auditório do SESI-RN, localizado na Rua Benjamin Constant, nº 65, bairro Doze Anos.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Janduís/RN, 15 de junho de 2026.

REGISTRE-SE.

PUBLIQUE-SE.

E CUMPRA-SE

WALDOMIRO HENRIQUE BEZERRA JÚNIOR

Vereador Presidente

A CÂMARA MUNICIPAL DE JANDUÍS, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais;

R E S O L V E:

Art. 1º -  Conceder 1/2 (meia) diária, perfazendo um valor de R$ 140,00 (cento e quarenta reais) a Assessora de Comunicação da Câmara Municipal de Janduís, a Senhora: ANA SANTANA GOMES DE ALMEIDA, Mat. 0000345-1, para custear as despesas com deslocamento e alimentação em viagem para a cidade de Mossoró/RN. Para participar do treinamento e capacitação, promovido pelo Instituto de Identificação, com o objetivo de iniciarmos os trabalhos de emissão de carteira de identidade nacional - CIN, nas respectivas prefeitura e câmaras, neste estado do Rio Grande de Norte, que será realizado dia 16 de junho de 2026, das 08h00 às 12h30min no Auditório da Central do Cidadão de Mossoró (Estação Shopping), localizado na Avenida Alberto Maranhão, n° 4089, Cento, Mossoró/RN.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Janduís/RN, 15 de junho de 2026.

REGISTRE-SE.

PUBLIQUE-SE.

E CUMPRA-SE

WALDOMIRO HENRIQUE BEZERRA JÚNIOR

Vereador Presidente

A CÂMARA MUNICIPAL DE JANDUÍS, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais;

R E S O L V E:

Art. 1º -  Conceder 02 (duas) diárias, perfazendo um valor de R$ 720,00 (setecentos reais) a Vereador, o Senhor: ARTHUR BARBOSA DE LIMA, Mat. 0000043, para custear as despesas com estadia, deslocamento e alimentação para a cidade de Mossoró/RN, para participar da sexta etapa dos Encontros Regionais com Gestores Públicos Municipais 2026, nos dias 16 e 17 de junho, das 09:00 às 17:30, no auditório do SESI-RN, localizado na Rua Benjamin Constant, nº 65, bairro Doze Anos.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Janduís/RN, 15 de junho de 2026.

REGISTRE-SE.

PUBLIQUE-SE.

E CUMPRA-SE

WALDOMIRO HENRIQUE BEZERRA JÚNIOR

Vereador Presidente

INTERESSADO: Secretaria Geral da Câmara Municipal de Jucurutu.

ASSUNTO: Contratação direta de pessoa jurídica para a execução dos serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica institucional de apoio direto à Presidência e a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Jucurutu/RN, com atuação restrita à atividade-fim legislativa e ao processo legislativo stricto sensu.

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 004/2026

1. De acordo.
2. Diante da análise técnica da Equipe de contratação desta Casa Legislativa e do Parecer favorável emitido pela Procuradoria Jurídica, DETERMINO que se proceda, com INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, a Contratação direta de pessoa jurídica para a execução dos serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica institucional de apoio direto à Presidência e à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Jucurutu/RN, com atuação restrita à atividade-fim legislativa e ao processo legislativo stricto sensu,  junto à empresa ADOLFO CAVALCANTI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, com inscrição no CNPJ sob nº 43.807.410/0001-51 sede na Rua Aníbal Correia, n° 2525, Candelária, CEP: 59.064-340 – Natal/RN, a fim de atender, nos termos da SOLICITAÇÃO INICIAL, as necessidades e demandas da Câmara Municipal de Jucurutu/RN – Secretaria Geral, com a importância global estimada de R$ 88.000,00 (oitenta e oito mil reais), compreendendo um período de doze (12) meses.
3. Em respeito ao disposto no art. 72 da Lei nº 14.133/2021, AUTORIZO a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, realizada com fundamento no Art. 74, caput e inciso III, §3º, da supracitada lei e, em consequência, determino à Secretaria Municipal de Finanças e Tributação que emita NOTA DE EMPENHO em favor da supracitada empresa, nos termos das propostas constantes destes autos.
4. Providencie-se, no prazo legal, a publicação do teor deste despacho e de seu contrato, por extrato, conforme estabelece o art. 94, da Lei nº 14.133/2021.

Jucurutu/RN, 16 de junho de 2026.

Alan Oliveira do Amaral

Presidente da Câmara Municipal de Jucurutu

INEXIGIBILIDADE N° 004/2026 – PROC. ADMINISTRATIVO CMJ/RN N° 013/2026

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU/RN; CONTRATADA: ADOLFO CAVALCANTI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, COM INSCRIÇÃO NO CNPJ SOB Nº 43.807.410/0001-51; OBJETO: CONTRATAÇÃO DIRETA DE PESSOA JURÍDICA PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA INSTITUCIONAL DE APOIO DIRETO À PRESIDÊNCIA E À MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU/RN, COM ATUAÇÃO RESTRITA À ATIVIDADE-FIM LEGISLATIVA E AO PROCESSO LEGISLATIVO STRICTO SENSU; VIGÊNCIA: TERMO INICIAL A DATA DE SUA SUBSCRIÇÃO E TERMO FINAL EM DOZE (12) MESES NA FORMA DO ARTIGO 106 DA LEI N° 14.133/2021; VALOR: R$ 88.000,00 (OITENTA E OITO MIL REAIS); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 001.001 – CÂMARA MUNICIPAL; AÇÃO: 2.1 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO - PJ; FONTE: 15000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 74, CAPUT E INCISO III, §3º DA LEI N° 14.133/21; SUBSCRITORES: ALAN OLIVEIRA DO AMARAL – PELO CONTRATANTE E ADOLFO MAGALHÃES CAVALCANTI – PELA CONTRATADA.

JUCURUTU/RN, 16 DE JUNHO DE 2026.

ALAN OLIVEIRA DO AMARAL

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

AVISO

EDITAL DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 12/2026.

PROCESSO DE DESPESA Nº 016/2026.                 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL NO ART. Nº 75, INCISO II da Lei 14.133/2021

O MUNICÍPIO DE TIBAU DO SUL/RN, através da CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL/RN, em conformidade com Art. 75, inciso II – da Lei Federal n.º 14.133/2021, torna público aos interessados que realizará Dispensa Licitação com critérios de julgamento do tipo maio percentual de desconto, cujo o objeto contratação de empresa especializada na prestação de serviços de fornecimentos e agenciamento de passagens aérea nacional destinado atender as necessidades da Câmara Municipal de Tibau do Sul/RN, podendo eventuais interessados apresentarem Proposta de Preços no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar desta Publicação, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa.

O edital e seus anexo deverá ser solicitado através do endereço eletrônico: [email protected]

Data para inicio e encerramento para apresentação da proposta e documentação: dia 17 a 22 de Junho de 2026 até as hs 11;00 hs.

ATENÇÃO:As proposta de Preços e documentação de habilitação deverá ser enviadas por e-mail: [email protected]   da Câmara Municipal de Tibau do Sul/RN. Até ás 11:00 do dia 22 de Junho de 2026.

Tibau do Sul/RN, 16 de junho de 2026.

JOSUÉ GOMES DE MOURA JUNIOR

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICPAL DE TIBAU DO SUL/RN.

AVISO

EDITAL DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 13/2026.

PROCESSO DE DESPESA Nº 017/2026.           
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL NO ART. Nº 75, INCISO II da Lei 14.133/2021

O MUNICÍPIO DE TIBAU DO SUL/RN, através da CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL/RN, em conformidade com Art. 75, inciso II – da Lei Federal n.º 14.133/2021, torna público aos interessados que realizará Dispensa Licitação com critérios de julgamento do tipo Menor Preço Global, cujo o objeto contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços de controle de vetores e pragas urbanas das áreas internas, externas do prédios sede da Câmara Municpal de Tibau do Sul/RN, podendo eventuais interessados apresentarem Proposta de Preços no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar desta Publicação, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa.

O edital e seus anexo deverá ser solicitado através do endereço eletrônico: [email protected]

Data para inicio e encerramento para apresentação da proposta e documentação: dia 17 a 22 de Junho de 2026 até as hs 12;00 hs.

ATENÇÃO:As proposta de Preços e documentação de habilitação deverá ser enviadas por e-mail: [email protected]   da Câmara Municipal de Tibau do Sul/RN. Até ás 12:00 do dia 22 de Junho de 2026.

Tibau do Sul/RN, 16 de junho de 2026.

JOSUÉ GOMES DE MOURA JUNIOR

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICPAL DE TIBAU DO SUL/RN.

EDITAL DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 14/2026.

PROCESSO DE DESPESA Nº 018/2026.           
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL ART. Nº 75, INCISO II da Lei 14.133/2021

O MUNICÍPIO DE TIBAU DO SUL/RN, através da CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL/RN, com critérios de julgamento do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, em conformidade com Art. 75, inciso II – da Lei Federal n.º 14.133/2021, torna público aos interessados que a administração da Câmara Municipal de Tibau do Sul/RN, pretende realizar a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MATERIAL GRAFICO DESTINADO ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL/RN. podendo eventuais interessados apresentarem Proposta de Preços no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar desta Publicação, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa.

O edital e seus anexo deverá ser solicitado através do endereço eletrônico: [email protected]

Data para inicio e encerramento para apresentação da proposta e documentação: dia 17 a 22 de Junho de 2026 até as hs 13;00 HS.

A proposta de Preços deverá ser entregue e/ou no Setor de Licitação através do e-mail: [email protected]   da Câmara Municipal de Tibau do Sul/RN.

Tibau do Sul/RN, 16 de junho de 2026t.

JOSUÉ GOMES DE MOURA JUNIOR

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICPAL DE TIBAU DO SUL/RN.