O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ALTO DO RODRIGUES/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa.

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar o pleno funcionamento da Ouvidoria, bem como garantir o direito de participação, proteção e defesa dos direitos dos usuários de serviços públicos. 
 

RESOLVE:

Art. 1º. Designar a servidora Nayra Wilza Baracho Fonseca Leonez, CPF N° 071.XXX.XXX-46, para responder pela Ouvidoria Parlamentar como Ouvidora, cujos serviços são regulados pela Resolução 002/2026.

Art. 2° Designar o servidor Geovane Ferreira de Souza, CPF N° 046.XXX.XXX-60, para responder pela Ouvidoria Parlamentar como Ouvidor Substituto, cujos serviços são regulados pela Resolução nº 002/2026.

Art. 3° Compete ao ouvidor receber, analisar e encaminhar aos órgãos competentes as manifestações da sociedade que lhe forem dirigidas.

Art. 4° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Alto do Rodrigues, 21 de maio de 2026

José Itamar dos Santos

Vereador Presidente

A CÂMARA MUNICIPAL DE JANDUÍS, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais;

R E S O L V E:

Art. 1º -  Conceder 01 (uma) diária, perfazendo um valor de R$ 520,00 (quinhentos e vinte reais) ao Vereador Presidente da Câmara Municipal, O Senhor: WALDOMIRO HENRIQUE BEZERRA JUNIOR, Mat. 0000140, para custear as despesas com estadia, deslocamento e alimentação para a cidade de Natal/RN, para participar de reunião institucional junto à Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte no Gabinete do Deputado Dr. Bernado, tratando de assuntos de interesse deste Município, que será realizada nesta terça-feira dia 26 de maio de 2026 das 08h00min às 12h00min, na Praça Sete de Setembro, s/n – Cidade Alta - Natal/RN – CEP: 59025-300.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Janduís/RN, 26 de maio de 2026.

REGISTRE-SE.

PUBLIQUE-SE.

E CUMPRA-SE

WALDOMIRO HENRIQUE BEZERRA JÚNIOR

Vereador Presidente

A CÂMARA MUNICIPAL DE JANDUÍS, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais;

R E S O L V E:

Art. 1º -  Conceder 1/2 (meia) diária, perfazendo um valor de R$ 180,00 (cento e oitenta reais) a Diretor(a) Legislativo da Câmara Municipal, A Senhora: CINDY DANIELLY ESTEVAM ROBERTO, Mat. 0000191/4, para custear as despesas com estadia, deslocamento e alimentação para a cidade de Natal/RN, para custear as despesas com estadia, deslocamento e alimentação para a cidade de Natal/RN, para participar do Novo Treinamento da CIN junto à Polícia Científica do Rio Grande do Norte (PCIRN) no Auditório da Sede da PCIRN, que será realizada nesta terça-feira dia 26 de maio de 2026 das 08h00min às 12h00min, na Rua dos Campos, 293, Felipe Camarão, Natal/RN.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Janduís/RN, 26 de maio de 2026.

REGISTRE-SE.

PUBLIQUE-SE.

E CUMPRA-SE

WALDOMIRO HENRIQUE BEZERRA JÚNIOR

Vereador Presidente

EXTRATO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº14/2026

CONTRATANTE: O MUNICIPIO DE TIBAU DO SUL/RN - Celebram o presente termo, sendo de um lado o CONTRATANTE, A CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrito no CNPJ/MF sob o n. º 09.428.749/0001-09,

EMPRESA; A R TORRES MUNDO DAS FLORES LTDA CNPJ: 51.759.284/0001-35, tendo como Diploma Legal a Lei Federal nº 14.133/2021. O presente contrato é originário da Dispensa nº.10/2026.

CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE COROAS DE FLORES, ARRANJOS FLORAIS E BUQUÊS, DE FORMA PARCELADA E SOB DEMANDA, DESTINADOS A HOMENAGEAR CIDADÃOS, FUNCIONÁRIOS E AUTORIDADES ILUSTRES QUE CONTRIBUÍRAM PARA A HISTÓRIA E O DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE TIBAU DO SUL/RN.

CLÁUSULA SEGUNDA – VIGÊNCIA

O prazo de vigência deste Termo de Contrato inicial na sua assinatura, e encerramento em 31/12/20226.

3. CLÁUSULA TERCEIRA – PREÇO

3.1. O valor R$; 10.200,00(Dez mil e duzentos reais) do presente Termo de Contrato - conforme especificações e quantitativos na tabela abaixo.

 CLÁUSULA QUARTA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

 As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento da União, para o exercício de 2026 na classificação abaixo:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: CÂMARA MUNIICPAL DE TIBAU DO SUL/RN

FONTE DE RECURSO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:

01.000 - PODER LEGISLATIVO;

031- AÇÃO LEGISLATIVA;

0101 – FORTALECIMENTO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL;

2001 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA CÂMARA;

3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO.

3.3.90.39 SERVIÇOS DE TERCEIRO PJ

FONTE: 10010000 – RECURSO ORDINÁRIO;

CLÁUSULA CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA – FORO

É eleito o Foro da Comarca de Goianinha para dirimir os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato que não possam ser compostos pela conciliação, conforme §1º do Art. 92 da Lei Federal nº 14.133/21.

Tibau do Sul/RN, 22 de maio de 2026.

JOSUÉ GOMES DE MOURA

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

PELA/CONTRATANTE

ALEXSANDRO RABELO TORRES

CPF Nº 673.379.964-20

SÓCIO ADMINISTRADOR