PROCESSO ADMINISTARTIVO Nº 006/2026

ASSUNTO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE  EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL/RN

TERMO DE AUTORIZAÇÃO

TERMO DE RATIFICADO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2026

Na oportunidade acato o parecer emitido pela procuradoria jurídica da Câmara e AUTORIZO e HOMOLOGO, bem como todos os atos decorrentes da DISPENSA DE LICITAÇÃO 004.2026 supra citada, acerca do enquadramento da despesa destinada à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE  EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL/RN A EMPRESA: empresa MARCO A B DE MELO - Inscrito(a) no CNPJ sob o nº 03.911.717/0001-83 – com sede na Rua Walter duarte Fernandes nº1668 Capim Macio Natal/RN, Representado pelo seu dirtor abaixo assinado, perfazendo um total global de R$; 60.485,00 (Sessenta mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais),

Encaminhe ao SETOR DE CONTRATAÇÃO para que sejam adotadas as providências necessárias à elaboração do contrato administrativo, conforme minuta apresentada na presente Dispensa de Licitação 004.2026.

Tibau do Sul/RN, 19 de maio de 2026.

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JOSUÉ GOMES DE MOURA JÚNIOR

PRESIDENTE DA CÂMARA

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO

O MUNICIPIO DE TIBAU DO SUL/RN, através da Câmara Municipal de Tibau do Sul/RN, CNPJ;09.428.749/0001-09. Vila Dona Isabel nº 26, Centro , S/N Centro CEP 59.178-000, TIBAU DO SUL/RN. e a empresa MARCO A B DE MELO - Inscrito(a) no CNPJ sob o nº 03.911.717/0001-83 – com sede na Rua Walter duarte Fernandes nº1668 Capim Macio Natal/RN,

FUNDANEBTALÇAI LEGAL; Processo Administrativo nº006/2026, e em observância às disposições da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e na Lei nº 8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, resolvem celebrar o presente termo de contrato, decorrente da Dispensa nº004/2026, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO

Contratação de empresa especializada no fornecimento de  equipamentos e suprimentos de informática visando atender as necessidades da câmara municipal de Tibau do Sul/RN.

CLÁUSULA SEGUNDA – VIGÊNCIA

O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura, ate 21 de maio de 2027.podendo ser prorrogado de acordo o Art. 105 a 107 da Lei Federal nº 14.133/2025.

CLÁUSULA TERCEIRA – PREÇO

O valor do presente Termo de Contrato é de R$; 60.485,00 (Sessenta mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais), conforme especificações e quantitativos na tabela abaixo.

contratação.

CLÁUSULA QUARTA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento, para o exercício de 2026 na classificação abaixo:

Orçamento do Munícipio de Tibau do Sul/RN referente ao exercício de 2026, Fonte Vinculada), Programa de Trabalho, Elemento de Despesas 33.90.30. Indicados material de consumo.

Fortalecimiento do legislativo municipal,

Manutenção dos servidos da cámara,

Despesas; 4.4.90.52.00 – equipamentos e material permanente,

Fonte: 15000000 – recurso ordinario -Duodécimo

CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA – FORO

É eleito o Foro da Comarca de Goianinha/RN para dirimir os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato que não possam ser compostos pela conciliação, conforme §1º do Art. 92 da Lei Federal nº 14.133/21.

Para firmeza e validade do pactuado, o presente Termo de Contrato foi lavrado em duas (duas) vias de igual teor, que, depois de lido e achado em ordem, vai assinado pelos contraentes.

Tibau do sul/RN, 22 de maio de 2026

JOSUÉ GOMES DE MOURA JUNIOR

PRESIDENTE DACÂMARA

P/CONTRATANTE

MARCO A B DE MELO

DIRETOR

P/CONTRATADO