O Presidente da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas e,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 86, §2 da Lei Federal nº 14.133/21;

CONSIDERANDO que os preços registrados na Ata de Registro de Preço n 05/2025, do Pregão Eletrônico para Registro de Preço nº 05/2025 DO MUNICÍPIO DE ALTO DO RODRIGUES estão dentro dos limites aceitáveis e abaixo dos praticados pelo mercado;

CONSIDERANDO que a Câmara do Município de Alto do Rodrigues, necessita efetuar o Registro de Preços para Contratação de empresa especializada para o fornecimento contínuo de combustíveis automotivos, destinados ao abastecimento da frota oficial de veículos pertencentes e/ou a serviço da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues/RN;

CONSIDERANDO ainda que exista dotação orçamentária suficiente para suporte da despesa;

CONSIDERANDO por fim que o preço praticado pela empresa POSTO FREI DAMIAO LTDA, CNPJ N° 08.547.432/0008-03, Rua Angelo Varela, 894, Centro, CEP: 59507-000, Alto do Rodrigues/RN, estão dentro dos padrões do mercado e, portanto, vantajoso para a Câmara Municipal.

RESOLVE:

Fica firmada adesão á ata de registro de preço nº 05/2025 da Prefeitura Municipal de Alto do Rodrigues/RN, para a futura e eventual Contratação de empresa especializada para o fornecimento contínuo de combustíveis automotivos, destinados ao abastecimento da frota oficial de veículos pertencentes e/ou a serviço da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues/RN, no valor estimado total de R$ 192.920,00 (cento e noventa e dois mil, novecentos e vinte reais).

ALTO DO RODRIGUES - RN, 05 de maio de 2026.

.

_________________________________________

 JOSÉ ITAMAR DOS SANTOS

 Presidente

Partes: POSTO FREI DAMIAO LTDA, CNPJ: 08.547.432/0008-03 e a Câmara Municipal de Alto do Rodrigues, representada por Sr(a) JOSÉ ITAMAR DOS SANTOS, Presidente.

  Objeto........................: Objeto é a contratação de empresa especializada no fornecimento contínuo de combustíveis (gasolina aditivada e Diesel S10), para suprir as necessidades da frota de veículos da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues/RN.

  Contratado.................: POSTO FREI DAMIAO LTDA, CNPJ N° 08.547.432/0008-03, Rua Angelo Varela, 894, Centro, CEP: 59507-000, Alto do Rodrigues/RN.       

            Prazo................:  12 (doze) meses.

            Valor total: R$192.920,00 (cento e noventa e dois mil novecentos e vinte reais).

  Fundamento Legal...: artigo 74, III, alíneas C e F da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores.

Dotação Orçamentária: 01.001.031.0007.2001.3.3.90.30.00 – Material de Consumo. 

Gestor do Contrato: Guilherme Moreira de Souza, matricula nº 848, gestor de contrato.

Fiscal do Contrato: Thatiane Fernandes da Silva, matricula nº809 – diretora de patrimônio

Alto do Rodrigues - RN, 06 de maio de 2026

CONCEDE DIÁRIA À PRESIDENTE DO LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A CONTROLADORA GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO/RN, no uso das suas atribuições legais; 

CONSIDERANDO, o que determina o Art. 1º, da Resolução Legislativa 005/2023 em 01 de novembro de 2023.

R E S O L V E:

Art. 1º – Conceder meia diária a Presidente do Legislativo Municipal, Maria das Vitórias Mafra Belarmino, portadora do CPF nº 072.875.534-30, para custear despesas com alimentação e estada, durante o dia 21/05/2026, em Natal/RN, no Praiamar Arena Hotel, localizado na avenida Senador Salgado Filho, 1906 - Lagoa Nova, para participar do V Encontro dos Representantes das Escolas do Legislativo do RN (EREL).

Art. 2º - O valor total a ser pago é de R$384,41(trezentos e oitenta e quatro reais e quarenta e um centavos).

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Sítio Novo/RN,  19 de maio de 2026.

Francidalva Batista de Oliveira Silva

Controladora Geral do Legislativo

CONCEDE DIÁRIA À CONTROLADORA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO/RN, no uso das suas atribuições legais; 

CONSIDERANDO, o que determina o Art. 1º, da Resolução Legislativa 005/2023 em 01 de novembro de 2023.

R E S O L V E:

Art. 1º – Conceder meia diária à Controladora Geral do Legislativo Municipal, Francidalva Batista de Oliveira Silva, portadora do CPF nº 047.391.924-97, para custear despesas com alimentação e estada, durante o dia 21/05/2026, em Natal/RN, no Praiamar Arena Hotel, localizado na avenida Senador Salgado Filho, 1906 - Lagoa Nova, para participar do V Encontro dos Representantes das Escolas do Legislativo do RN (EREL).

Art. 2º - O valor total a ser pago é de R$269,09 (duzentos e sessenta e nove reais e nove centavos).

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Sítio Novo/RN, 19 de maio de 2026.

Maria das Vitórias Mafra Belarmino

Presidente da Câmara Municipal

CONCEDE DIÁRIA AO TESOUREIRO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO/RN, no uso das suas atribuições legais; 

CONSIDERANDO, o que determina o Art. 1º, da Resolução Legislativa 005/2023 em 01 de novembro de 2023.

R E S O L V E:

Art. 1º – Conceder meia diária ao Tesoureiro do Legislativo Municipal, Fernando Miller Barbosa da Silva, portador do CPF nº 110.859.484-04, para custear despesas com alimentação e estada, durante o dia 21/05/2026, em Natal/RN, no Praiamar Arena Hotel, localizado na avenida Senador Salgado Filho, 1906 - Lagoa Nova, para participar do V Encontro dos Representantes das Escolas do Legislativo do RN (EREL).

Art. 2º - O valor total a ser pago é de R$269,09 (duzentos e sessenta e nove reais e nove centavos).

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Sítio Novo/RN, 19 de maio de 2026.

Maria das Vitórias Mafra Belarmino

Presidente da Câmara Municipal

GABINETE DO PRESIDENTE

TERMO DE RATIFICAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº012/2026

PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº010/20256

O Presidente da Câmara Municipal de Tibau do Sul/RN, no uso de suas atribuições legais e considerando tudo que consta deste processo administrativo, vem emitir a presente termo de Adjudicação e homologação, assim RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº10/2026, fundamentado no Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP) e suas alterações posteriores, para contratação do objeto do presente TERMO, sendo a EMPRESA; A R TORRES MUNDO DAS FLORES LTDA CNPJ: 51.759.284/0001-35 Rua São Jose, nº 1254, Lagoa Seca, Lagoa Seca/RN, CEP: 59.031-630 Contato: (84) 9821-2009, cujo o objeto e CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE COROAS DE FLORES, ARRANJOS FLORAIS E BUQUÊS, DE FORMA PARCELADA E SOB DEMANDA, DESTINADOS A HOMENAGEAR CIDADÃOS, FUNCIONÁRIOS E AUTORIDADES ILUSTRES QUE CONTRIBUÍRAM PARA A HISTÓRIA E O DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE TIBAU DO SUL/RN., no valor Global Estimado de R$ 10.200,00 (dez mil e duzentos reais), ancorado no Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP). em consequência de ter ofertado o menor preço global em processo publicado para prestação dos serviços objeto, publicado no diário Oficial - UVERN/RN, levando-se em consideração os documentos acostados aos autos deste processo. de Dispensa de Licitação nas conformidades do Inciso VIII do Art. 72 da Lei 14.133/2021 e em consonância Parágrafo Único da Lei mencionada anteriormente, DETERMINAR a publicação no diário Oficial da UVERN/RN.

.

Tibau do Sul (RN), 18 de maio de 2026.

JOSUÉ GOMES DE MOURA JUNIOR

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICPAL D TIBAU DOS SUL/RN