ORIGEM: Dispensa de Licitação nº 09/2026

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Goianinha/RN, inscrito no

CNPJ sob nº 11.932.977/0001-63

CONTRATADO: 49.695.571 MARIA DE LOURDES MOURA BEZERRA, inscrito no CNPJ, sob nº: 49.695.571/0001-87, com sede na Rua Delmiro Gouveia, 16, Neopólis, Natal/RN, CEP 59.086-010, adiante designada simplesmente CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr(a). Maria de Lourdes Moura Bezerra, inscrito no CPF: 021.674.954-98.

OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de utensílios, destinados ao atendimento das necessidades da Câmara Municipal de Goianinha/RN.

VALOR TOTAL: R$ 26.779,75 (vinte e seis mil e setecentos e setenta e nove reais e setenta e cinco centavos).

Unidade Orçamentária: 01.101 – Câmara Municipal

Ação: 2001 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal

Natureza de Despesa: 33.90.30 – Material de Consumo

Fonte: 10010000 –Recursos Ordinários

Região: 0001 – Município de Goianinha/RN

VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da data de assinatura do presente contrato.

DATA DE ASSINATURA:06/05/2026

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL CONFORME PARECER JURÍDICO:

Art. 75, II da lei 14.133/2021.

Goianinha/RN, 06 de maio de 2026

A CÂMARA MUNICIPAL DE JANDUÍS, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais;

R E S O L V E:

Art. 1º -  Conceder 1/2 (meia) diária, perfazendo um valor de R$ 230,00 (duzentos e trinta reais) a Vereadora, a Senhora: EDILZA PALOMA DOS SANTOS, Mat. 0000060, para custear as despesas com estadia, deslocamento e alimentação para retirar as carteiras de Identidade Nacional-CIN, na Gráfica Montreal em Natal/RN, quarta-feira dia 07 de maio de 2026 às 10h00min, na sede da referida gráfica localizada a Avenida Romualdo Galvão, 293 – Sala 906 – Tirol – Natal/RN – Empresarial SFAX.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Janduís/RN, 07 de maio de 2026.

REGISTRE-SE.

PUBLIQUE-SE.

E CUMPRA-SE

WALDOMIRO HENRIQUE BEZERRA JÚNIOR

Vereador Presidente

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº10/2026

O MUNICIPIO DE TIBAU DO SUL/RN, através da Câmara Municipal de Tibau do Sul/RN, inscrita no CNPJ:09.428.749/0001-09, EMPRESA:CG SERVIÇOS E COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 53.004.224/0001-38

 Processo Administrativo nº008/2026, decorrente da Dispensa nº006/2026, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE ÁGUA MINERAL E RECARGA DE GÁS DE COZINHA (GLP), DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL/RN.

CLÁUSULA SEGUNDA – VIGÊNCIA

2.1 O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, até  06 de maio de 2027, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado de acordo o Art. 105 a 107 da Lei Federal nº 14.133/2025.

CLÁUSULA TERCEIRA – PREÇO

O valor do presente Termo de Contrato é de 17.790,00 (Dezesete mil, setecentos e noventa reais), conforme especificações e quantitativos na tabela abaixo.

CLÁUSULA QUARTA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento da União, para o exercício de 2026 na classificação abaixo:

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA ABAIXO.;

FONTE DE RECURSO/UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:

Unid. Adm.: 01 – Câmara Municipal de Tibau do Sul/RN

Projeto / Atividade:  – Manutenção das Atividades da câmara

Nat. Despesa: 3.3.90.30 – Material de consumo.

Fonte: 15000000 – Recursos Próprios –duodécimo

CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA – FORO

É eleito o Foro da Comarca de Goianinha/RN para dirimir os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato que não possam ser compostos pela conciliação, conforme §1º do Art. 92 da Lei Federal nº 14.133/21.

Tibau do sul/RN, 07 de maio de 2026

JOSUÉ GOMES DE MOURA JUNIIOR

PRESIDENTE DA CÂMARA

P/CONTRATANTE

CLEITON GOIS DA SILVA

CPF; 703.370.654-54

Sócio único

PELA CONTRTADA