ORIGEM: Dispensa de Licitação nº 06/2025

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Goianinha/RN, inscrita no CNPJ sob nº 11.932.977/0001-63

CONTRATADO: AUTESP - AUTOMACAO, TECNOLOGIA E SERVICOS PUBLICO LTDA,

inscrita no CNPJ sob nº 31.974.334/0001-90.

OBJETO: Aditivo de prazo de prestação de serviços atividades de implementação, manutenção do portal e implantação do sistema autônomo de atendimento da Câmara Municipal de Goianinha/RN aplicados à tecnologia da informação/RN para suprir a demanda da Câmara Municipal de Goianinha/RN.

VALOR TOTAL R$ 30.000,00 (trinta mil reais)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade: 01.101 – Câmara Municipal. Ação: 2001 – Manutenção e funcionamento das Atividades da Câmara Municipal. Fonte: 10010000 – Recursos Ordinários. Natureza da Despesa: 33.90.40 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ. Região: 0001 – Município de Goianinha/RN.

VIGÊNCIA: 07 de maio de 2026 a 07 de maio de 2027

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL CONFORME PARECER JURÍDICO: art. 107 da Lei nº 14.133/2021.

Goianinha/RN, 04 de maio de 2026

ORIGEM: Dispensa de Licitação nº 09/2025

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Goianinha/RN, inscrita no CNPJ sob nº 11.932.977/0001-63

CONTRATADO: 2K COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 14.321.936/0001-29.

OBJETO: Aditivo de prazo para aquisição de água mineral e gás de cozinha, para suprir a demanda da Câmara Municipal de Goianinha/RN.

VALOR TOTAL R$ 18.240,00 (dezoito mil e duzentos e quarenta reais)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade: 01.101 – Câmara Municipal. Ação: 2001 – Manutenção das atividades da Câmara Municipal. Fonte: 10010000 – Recursos Ordinários. Natureza da Despesa: 33.90.30 – Material de consumo. Região: 0001 – Município de Goianinha/RN

VIGÊNCIA: 07 de maio de 2026 a 07 de maio de 2027

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL CONFORME PARECER JURÍDICO: art. 107 da Lei nº 14.133/2021.

Goianinha/RN, 04 de maio de 2026

O Presidente da Câmara municipal de Janduís/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e ainda, ancoradas na norma inscrita no Art. 75, II, da Lei 14.133/2021, considerando o incomensurável interesse público e considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, AUTORIZO O ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto à empresa  JOAO MARCOLINO NETO 04013406438 inscrito no CNPJ 29.588.075/0001-17 para Contratação de empresa para prestação de serviços de divulgação em redes sociais, imprensa e outros meios de comunicação dos trabalhos da Câmara Municipal de Janduís/RN, no valor global de 22.500,00 (vinte e dois mil e quinhentos reais).

Janduís/RN, 29 de abril de 2026.

WALDOMIRO HENRIQUE BEZERRA JUNIOR

Presidente da Câmara Municipal de Janduís/RN

A CÂMARA MUNICIPAL DE JANDUÍS - RN, Estado do Rio Grande do Norte, usando de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe a Lei de nº 14.133, de 01 de abril de 2023, resolve ADJUDICAR a decisão da Comissão Permanente de Licitação, ao Processo de Processo de Dispensa de Licitação N.º 02/2026, objetivando a Contratação de empresa para prestação de serviços de divulgação em redes sociais, imprensa e outros meios de comunicação dos trabalhos da Câmara Municipal de Janduís/RN, em favor da empresa qual seja: JOAO MARCOLINO NETO 04013406438 inscrito no CNPJ 29.588.075/0001-17, com sede na Rua Francisca Fanny de Oliveira – 03 - Doutor Sebastiao Maltez – Caraúbas – RN, representada pelo Sr. JOAO MARCOLINO NETO, portador do CPF sob o nº 040.134.064-35, residente e domiciliado na cidade de Caraúbas – RN, perfazendo valor global de 22.500,00 (vinte e dois mil e quinhentos reais).

Janduís/RN, 29 de abril de 2026

WALDOMIRO HENRIQUE BEZERRA JUNIOR

Presidente da Câmara Municipal de Janduís/RN

O Presidente da Câmara Municipal de Janduís o Sr. Waldomiro Henrique Bezerra Junior, no uso das atribuições que lhe são conferidas  pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancorada na norma inscrita no Art. 26, “caput”, da Lei Regente, considerando o incomensurável interesse público; considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto a JOAO MARCOLINO NETO 04013406438 inscrito no CNPJ 29.588.075/0001-17, para a Contratação de empresa para prestação de serviços de divulgação em redes sociais, imprensa e outros meios de comunicação dos trabalhos da Câmara Municipal de Janduís/RN, no valor global de R$ 22.500,00 (vinte e dois mil e quinhentos reais), ancorado no Lei 14.133/2021, Art. 75, II.

Janduís/RN, 30 de abril de 2026

WALDOMIRO HENRIQUE BEZERRA JUNIOR

Presidente da Câmara Municipal de Janduís/RN

PROCESSO ADMINISTARTIVO Nº006/2026

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE ÁGUA MINERAL E RECARGA DE GÁS DE COZINHA (GLP), DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL/RN.

TERMO DE AUTORIZAÇÃO

TERMO DE RATIFICADO  DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2026

Na oportunidade acato o parecer emitido pela procuradoria jurídica da Câmara municípal de Tibau do Sul/RN e AUTORIZO e HOMOLOGO, bem como todos os atos decorrentes da DISPENSA DE LICITAÇÃO supra citada, acerca do enquadramento da despesa destinada à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE ÁGUA MINERAL E RECARGA DE GÁS DE COZINHA (GLP), DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL/RN, a empresa CG SERVIÇOS E COMERCIO LTDA, com foro jurídico na cidade de Nisia Floresta/RN, e sua sede e domicílio na mesma cidade à na Area Rural, 06, Estação Papary, CEP 59164-000, inscrita no CNPJ sob o nº 53.004.224/0001-38, perfazendo um total global de R$ 16.899,40 (sessenta mil oitocentos e noventa e nove reais e quarenta centavos).

Encaminhe ao SETOR DE CONTRATAÇÃO para que sejam adotadas as providências necessárias à elaboração do contrato administrativo, conforme minuta apresentada na presente Dispensa de Licitação.

Tibau do Sul/RN, 04 de maio de 2026.

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JOSUÉ GOMES DE MOURA JUNIOR

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICPAL DE TIBAU DO SUL/RN.