PROCESSO ADMINSTRTIVO Nº11/2026

AVISO - EDITAL DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2026.

COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II da Lei 14.133/2021

O MUNICÍPIO DE TIBAU DO SUL/RN, através da CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL/RN, em conformidade com Art. 75, inciso II – da Lei Federal n.º 14.133/2021, torna público aos interessados que realizará Dispensa Licitação com critérios de julgamento do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, cujo o objeto CONTRATAÇÃO EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO, RECARGA DE GÁS E MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE EQUIPAMENTOS DE AR-CONDICIONADOS, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL/RN, podendo eventuais interessados apresentarem Proposta de Preços no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar desta Publicação, conforme previsto no artigo 23 da Lei 14.133/2021. oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa.

O edital e seus anexo deverá ser solicitado através do endereço eletrônico: [email protected]

Data para início e encerramento para apresentação da proposta e documentação: dia 27 a 30 de abril de 2026 até as hs 14;00 hs.

ATENÇÃO:As proposta de Preços e documentação de habilitação deverá ser enviadas juntas.

Tibau do Sul/RN, 24 de abril de 2026.

JOSUÉ GOMES DE MOURA JUNIOR

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICPAL DE TIBAU DO SUL/RN.