COMUNICADO

Vimos através deste, comunicar a empresa habilitada na DISPENSA Nº 008/2026 – PROCESSO ADMINISTRATIVO CMJ/RN Nº 011/2026, cujo objeto é a Contratação direta de pessoa jurídica para confecção e instalação de material e equipamento de comunicação e identificação visual da Câmara Municipal de Jucurutu/RN, fundamentada na Lei Federal nº 14.133/2021 em seu art. 75, inciso II: 41.168.940 DAMIAO DIOGO BEZERRA, com inscrição no CNPJ sob nº 41.168.940/0001-71, com Inscrição Estadual n° 20.662.663-0 e com sede na Rua das Dalias, nº 70, Arapuá, Santo Antônio/RN, CEP: 59.255-000, que o Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Jucurutu/RN, o Senhor Alan Oliveira do Amaral requereu a assinatura do Contrato Administrativo.

Assim, como forma de dar celeridade, será enviada através do E-mail comercial da empresa supracitada, cópia do Contrato Administrativo, cujas páginas deverão serem rubricadas, assinada por extenso a sua última e remetida em duas vias através dos Correios, com AR (Aviso de Recebimento), para a CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU, inscrito no CNPJ nº 10.873.453/0001-86, com sede na Rua Epaminondas Lopes, nº 160, centro, Jucurutu/RN, CEP: 59.330-000. O envio deverá acontecer até o dia 17 de março de 2026 às 11h59min (conforme registrado no AR). Opcionalmente, o Contrato Administrativo poderá ser entregue na própria sede da Câmara Municipal, sendo protocolada na recepção da mesma, no mesmo endereço acima mencionado e com a mesma data limite para entrega ou ainda assinada de forma digital (eletrônica) e encaminhada para o e-mail institucional: [email protected].

A Administração convocará regularmente o licitante vencedor para assinar o termo de contrato ou para aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo e nas condições estabelecidas, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas nesta Lei (artigo 90 da Lei federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021). O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente quando não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta (artigo 155, inciso VII da Lei federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021).

Publique-se.

Atenciosamente,

Jucurutu/RN, 10 de abril de 2026.

Katieny Mirraelly Gomes de Pontes

Secretária Geral da Câmara

Interessado: Câmara Municipal de Jucurutu.

Assunto: Contratação direta de pessoa jurídica para confecção e instalação de material e equipamento de comunicação e identificação visual da Câmara Municipal de Jucurutu/RN.

1. Analisando minuciosamente as peças que compõem o processo administrativo em questão, observei que foram atendidos os princípios da legalidade, da probidade administrativa e do interesse público. De acordo. RATIFICO.
2. Considerando, os elementos contidos no presente processo de dispensa de licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do fornecedor, quanto pela justificativa dos preços, uma vez que a empresa apresentou o menor preço.
3. Considerando também, que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que a Contratada possui habilitação e qualificação mínima para sua contratação, conforme preconizado no artigo 72, da Lei Federal 14.133/21.
4. Considerando ainda, que o parecer jurídico apresentou posição quanto às exigências legais e os requisitos mínimos para a contratação.
5. No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, inciso VIII, da Lei Federal 14.133/2021, HOMOLOGO o processo sob referência e, em consequência, ADJUDICADO o objeto respectivo à empresa 41.168.940 DAMIAO DIOGO BEZERRA, com inscrição no CNPJ sob nº 41.168.940/0001-71, com Inscrição Estadual n° 20.662.663-0 e com sede na Rua das Dalias, nº 70, Arapuá, Santo Antônio/RN, CEP: 59.255-000, a fim de atender, nos termos da SOLICITAÇÃO INICIAL, as necessidades e demandas da Câmara Municipal de Jucurutu/RN – Setor Administrativo, perfazendo a importância global estimada de R$ 18.665,00 (dezoito mil, seiscentos e sessenta e cinco reais), com execução inicial no período de doze (12) meses e prazo de início dos serviços em até cinco (05) dias do recebimento da ordem de serviço.
6. DETERMINO que se proceda, com DISPENSA DE LICITAÇÃO, e fundamento no art. 75, II, da Lei n° 14.133/2021 e suas alterações, a Contratação direta de pessoa jurídica para confecção e instalação de material e equipamento de comunicação e identificação visual da Câmara Municipal de Jucurutu/RN, a fim de atender, nos termos da Solicitação Inicial, as necessidades e demandas da Secretaria Geral desta casa legislativa.
7. DETERMINO, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao presente ato e ao extrato do contrato, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133/21, para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial.

Jucurutu/RN, 10 de abril de 2026.

Alan Oliveira do Amaral

Presidente da Câmara Municipal de Jucurutu

DISPENSA N° 008/2026 – PROCESSO ADMINISTRATIVO CMJ/RN N° 011/2026

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU/RN; CONTRATADA: 41.168.940 DAMIAO DIOGO BEZERRA, COM INSCRIÇÃO NO CNPJ SOB Nº 41.168.940/0001-71; OBJETO: CONTRATAÇÃO DIRETA DE PESSOA JURÍDICA PARA CONFECÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAL E EQUIPAMENTO DE COMUNICAÇÃO E IDENTIFICAÇÃO VISUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU/RN; VIGÊNCIA: TERMO INICIAL A DATA DE SUA SUBSCRIÇÃO E TERMO FINAL EM DOZE (12) MESES, NA FORMA DO ARTIGO 105 DA LEI N° 14.133, DE 2021; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 001.001 – CÂMARA MUNICIPAL; AÇÃO: 2.1 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO; FONTE DE RECURSO: 15000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS; VALOR GLOBAL: R$ 18.665,00 (DEZOITO MIL, SEISCENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS); FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ARTIGO 75, II DA LEI N° 14.133/2021; SUBSCRITORES: ALAN OLIVEIRA DO AMARAL – PELO PROMITENTE CONTRATANTE E DAMIÃO DIOGO BEZERRA - PELA PROMITENTE CONTRATADA.

JUCURUTU/RN, 10 DE ABRIL DE 2026.

ALAN OLIVEIRA DO AMARAL

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU

Ref. Processo Administrativo CMJ/RN nº 010/2026

Interessado: Câmara Municipal de Jucurutu.

Assunto: Contratação direta de pessoa jurídica para o fornecimento gradativo de material de limpeza e afins.

ATO DE AUTORIZAÇÃO DA DISPENSA Nº 007/2026

1. Analisando minuciosamente as peças que compõem o processo administrativo em questão, observei que foram atendidos os princípios da legalidade, da probidade administrativa e do interesse público. De acordo. RATIFICO.
2. Considerando, os elementos contidos no presente processo de dispensa de licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do fornecedor, quanto pela justificativa dos preços, uma vez que a empresa apresentou o menor preço.
3. Considerando também, que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que a Contratada possui habilitação e qualificação mínima para sua contratação, conforme preconizado no artigo 72, da Lei Federal 14.133/21.
4. Considerando ainda, que o parecer jurídico apresentou posição quanto às exigências legais e os requisitos mínimos para a contratação.
5. No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, inciso VIII, da Lei Federal 14.133/2021, HOMOLOGO o processo sob referência e, em consequência, ADJUDICADO o objeto respectivo à empresa GILSON GOMES DE MEDEIROS - EPP, inscrita no CNPJ nº 04.982.974/0001-79, com Inscrição Estadual nº 20.091.172-4 e sede na Rua Manoel Pereira da Cruz, n° 211, Centro, Jucurutu/RN, CEP: 59.330-000, a fim de atender, nos termos da solicitação inicial, as necessidades e demandas da Câmara Municipal de Jucurutu/RN – Setor Administrativo, perfazendo a importância global estimada de R$ 41.886,00 (quarenta e um mil, oitocentos e oitenta e seis reais), com fornecimento para o período de doze (12) meses.
6. DETERMINO que se proceda, com DISPENSA DE LICITAÇÃO, e fundamento no art. 75, II, da Lei n° 14.133/2021 e suas alterações, a Contratação direta de pessoa jurídica para o fornecimento gradativo de material de limpeza e afins, a fim de atender, nos termos da Solicitação Inicial, as necessidades e demandas da Secretaria Geral desta casa legislativa.
7. DETERMINO, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao presente ato e ao extrato do contrato, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133/21, para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial.

Jucurutu/RN, 08 de abril de 2026.

Alan Oliveira do Amaral

Presidente da Câmara Municipal de Jucurutu

REF. PROCESSO ADMINISTRATIVO CMJ/RN Nº 010/2026

DISPENSA Nº 007/2026

COMUNICADO

Vimos através deste, comunicar a empresa habilitada na DISPENSA Nº 007/2026 – PROCESSO ADMINISTRATIVO CMJ/RN Nº 010/2026, cujo objeto é a Contratação direta de pessoa jurídica para o fornecimento gradativo de material de limpeza e afins, fundamentada na Lei Federal nº 14.133/2021 em seu art. 75, inciso II: GILSON GOMES DE MEDEIROS - EPP, inscrita no CNPJ nº 04.982.974/0001-79, com Inscrição Estadual nº 20.091.172-4 e sede na Rua Manoel Pereira da Cruz, n° 211, Centro, Jucurutu/RN, CEP: 59.330-000, que o Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Jucurutu/RN, o Senhor Alan Oliveira do Amaral requereu a assinatura do Contrato Administrativo.

Assim, como forma de dar celeridade, será enviada através do E-mail comercial da empresa supracitada, cópia do Contrato Administrativo, cujas páginas deverão serem rubricadas, assinada por extenso a sua última e remetida em duas vias através dos Correios, com AR (Aviso de Recebimento), para a CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU, inscrito no CNPJ nº 10.873.453/0001-86, com sede na Rua Epaminondas Lopes, nº 160, centro, Jucurutu/RN, CEP: 59.330-000. O envio deverá acontecer até o dia 15 de abril de 2026 às 11h59min (conforme registrado no AR). Opcionalmente, o Contrato Administrativo poderá ser entregue na própria sede da Câmara Municipal, sendo protocolada na recepção da mesma, no mesmo endereço acima mencionado e com a mesma data limite para entrega ou ainda assinada de forma digital (eletrônica) e encaminhada para o e-mail institucional: [email protected].

A Administração convocará regularmente o licitante vencedor para assinar o termo de contrato ou para aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo e nas condições estabelecidas, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas nesta Lei (artigo 90 da Lei federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021). O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente quando não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta (artigo 155, inciso VII da Lei federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021).

Publique-se.

Atenciosamente,

Jucurutu/RN, 08 de abril de 2026.

Katieny Mirraelly Gomes de Pontes

Secretária Geral da Câmara

DISPENSA N° 007/2026 – PROCESSO ADMINISTRATIVO CMJ/RN N° 010/2026

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU/RN; CONTRATADA: GILSON GOMES DE MEDEIROS - EPP, INSCRITA NO CNPJ Nº 04.982.974/0001-79; OBJETO: FORNECIMENTO GRADATIVO DE MATERIAL DE LIMPEZA E AFINS; VIGÊNCIA: TERMO INICIAL A DATA DE SUA SUBSCRIÇÃO E TERMO FINAL EM DOZE (12) MESES, NA FORMA DO ARTIGO 105 DA LEI N° 14.133, DE 2021; DAS CONDIÇÕES DO FORNECIMENTO: EM ATÉ CINCO (05) DIAS DO RECEBIMENTO DA ORDEM DE COMPRA; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 001.001 – CÂMARA MUNICIPAL; AÇÃO: 2.1 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO; FONTE DE RECURSO: 15000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS; VALOR GLOBAL: R$ 41.886,00 (QUARENTA E UM MIL, OITOCENTOS E OITENTA E SEIS REAIS); FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ARTIGO 75, II DA LEI N° 14.133/2021; SUBSCRITORES: ALAN OLIVEIRA DO AMARAL – PELO PROMITENTE CONTRATANTE E GILSON GOMES DE MEDEIROS - PELA PROMITENTE CONTRATADA.

JUCURUTU/RN, 08 DE ABRIL DE 2026.

ALAN OLIVEIRA DO AMARAL

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU

Ref. Processo Administrativo CMJ/RN nº 009/2026
Interessado: Câmara Municipal de Jucurutu.
Assunto: Contratação direta de pessoa jurídica para o fornecimento gradativo de gêneros alimentícios.

ATO DE AUTORIZAÇÃO DA DISPENSA Nº 006/2026

1-    Analisando minuciosamente as peças que compõem o processo administrativo em questão, observei que foram atendidos os princípios da legalidade, da probidade administrativa e do interesse público. De acordo. RATIFICO.
2-    Considerando, os elementos contidos no presente processo de dispensa de licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do fornecedor, quanto pela justificativa dos preços, uma vez que a empresa apresentou o menor preço.
3-    Considerando também, que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que a Contratada possui habilitação e qualificação mínima para sua contratação, conforme preconizado no artigo 72, da Lei Federal 14.133/21.
4-    Considerando ainda, que o parecer jurídico apresentou posição quanto às exigências legais e os requisitos mínimos para a contratação.
5-    No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, inciso VIII, da Lei Federal 14.133/2021, HOMOLOGO o processo sob referência e, em consequência, ADJUDICADO o objeto respectivo à empresa GILSON GOMES DE MEDEIROS - EPP, inscrita no CNPJ nº 04.982.974/0001-79, com Inscrição Estadual nº 20.091.172-4 e sede na Rua Manoel Pereira da Cruz, n° 211, Centro, Jucurutu/RN, CEP: 59.330-000, a fim de atender, nos termos da solicitação inicial, as necessidades e demandas da Câmara Municipal de Jucurutu/RN – Setor Administrativo, perfazendo a importância global estimada de R$ 52.479,00 (cinquenta e dois mil, quatrocentos e setenta e nove reais), com fornecimento para o período de doze (12) meses.
6-    DETERMINO que se proceda, com DISPENSA DE LICITAÇÃO, e fundamento no art. 75, II, da Lei n° 14.133/2021 e suas alterações, a Contratação direta de pessoa jurídica para o fornecimento gradativo de gêneros alimentícios, a fim de atender, nos termos da Solicitação Inicial, as necessidades e demandas da Secretaria Geral desta casa legislativa. 
7-    DETERMINO, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao presente ato e ao extrato do contrato, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133/21, para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial.

Jucurutu/RN, 08 de abril de 2026.

Alan Oliveira do Amaral
Presidente da Câmara Municipal de Jucurutu
 

REF. PROCESSO ADMINISTRATIVO CMJ/RN Nº 009/2026

DISPENSA Nº 006/2026

COMUNICADO

Vimos através deste, comunicar a empresa habilitada na DISPENSA Nº 006/2026 – PROCESSO ADMINISTRATIVO CMJ/RN Nº 009/2026, cujo objeto é a Contratação direta de pessoa jurídica para o fornecimento gradativo de gêneros alimentícios, fundamentada na Lei Federal nº 14.133/2021 em seu art. 75, inciso II: GILSON GOMES DE MEDEIROS - EPP, inscrita no CNPJ nº 04.982.974/0001-79, com Inscrição Estadual nº 20.091.172-4 e sede na Rua Manoel Pereira da Cruz, n° 211, Centro, Jucurutu/RN, CEP: 59.330-000, que o Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Jucurutu/RN, o Senhor Alan Oliveira do Amaral requereu a assinatura do Contrato Administrativo.

Assim, como forma de dar celeridade, será enviada através do E-mail comercial da empresa supracitada, cópia do Contrato Administrativo, cujas páginas deverão serem rubricadas, assinada por extenso a sua última e remetida em duas vias através dos Correios, com AR (Aviso de Recebimento), para a CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU, inscrito no CNPJ nº 10.873.453/0001-86, com sede na Rua Epaminondas Lopes, nº 160, centro, Jucurutu/RN, CEP: 59.330-000. O envio deverá acontecer até o dia 15 de abril de 2026 às 11h59min (conforme registrado no AR). Opcionalmente, o Contrato Administrativo poderá ser entregue na própria sede da Câmara Municipal, sendo protocolada na recepção da mesma, no mesmo endereço acima mencionado e com a mesma data limite para entrega ou ainda assinada de forma digital (eletrônica) e encaminhada para o e-mail institucional: [email protected].

A Administração convocará regularmente o licitante vencedor para assinar o termo de contrato ou para aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo e nas condições estabelecidas, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas nesta Lei (artigo 90 da Lei federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021). O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente quando não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta (artigo 155, inciso VII da Lei federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021).

Publique-se.

Atenciosamente,

Jucurutu/RN, 08 de abril de 2026.

Katieny Mirraelly Gomes de Pontes

Secretária Geral da Câmara

DISPENSA N° 006/2026 – PROCESSO ADMINISTRATIVO CMJ/RN N° 009/2026

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU/RN; CONTRATADA: GILSON GOMES DE MEDEIROS - EPP, INSCRITA NO CNPJ Nº 04.982.974/0001-79; OBJETO: FORNECIMENTO GRADATIVO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS; VIGÊNCIA: TERMO INICIAL A DATA DE SUA SUBSCRIÇÃO E TERMO FINAL EM DOZE (12) MESES, NA FORMA DO ARTIGO 105 DA LEI N° 14.133, DE 2021; DAS CONDIÇÕES DO FORNECIMENTO: EMA TÉ CINCO (05) DIAS DO RECEBIMENTO DA ORDEM DE COMPRA; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 001.001 – CÂMARA MUNICIPAL; AÇÃO: 2.1 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO; FONTE DE RECURSO: 15000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS; VALOR GLOBAL: R$ 52.479,00 (CINQUENTA E DOIS MIL, QUATROCENTOS E SETENTA E NOVE REAIS); FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ARTIGO 75, II DA LEI N° 14.133/2021; SUBSCRITORES: ALAN OLIVEIRA DO AMARAL – PELO PROMITENTE CONTRATANTE E GILSON GOMES DE MEDEIROS - PELA PROMITENTE CONTRATADA.

JUCURUTU/RN, 08 DE ABRIL DE 2026.

ALAN OLIVEIRA DO AMARAL

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA PORTARIA Nº 005/2026/CMSN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO/RN, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE:

Art. 1º Fica revogada a Portaria nº 005/2026/CMSN, de 09 de abril de 2026, que concede meia diária à Secretária Executiva do Legislativo Municipal, Valbeniza Vicente da Silva Moura, para custear despesas com alimentação e estada, durante o dia 10/04/2026, no município de Natal/RN, para participação em treinamento para emissão da Carteira de Identidade Nacional – CIN.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Sítio Novo/RN, 10 de abril de 2026.

Maria das Vitórias Mafra Belarmino
Presidente da Câmara Municipal

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA PORTARIA Nº 006/2026/CMSN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO/RN, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE:

Art. 1º Fica revogada a Portaria nº 006/2026/CMSN, de 09 de abril de 2026, que concede meia diária à Chefe de Gabinete do Legislativo Municipal, Crislane Batista Gomes, para custear despesas com alimentação e estada, durante o dia 10/04/2026, no município de Natal/RN, para participação em treinamento para emissão da Carteira de Identidade Nacional – CIN.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Sítio Novo/RN, 10 de abril de 2026.

Maria das Vitórias Mafra Belarmino
Presidente da Câmara Municipal