A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES – RN, no uso de suas atribuições legais e conforme Resolução nº 001/2023.

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder uma 1/2 (meia) diária, intermunicipal, no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), em nome do Sr. GUILHERME MOREIRA DE SOUZA, inscrita no CPF nº ***290***-82, exercendo o Cargo/Função de GESTOR DE CONTRATO, para fazer face às despesas com transporte e alimentação, conforme a seguir:

Objeto do deslocamento: Participar do curso “Gestão e Fiscalização de Contratos” no Centro de Capacitação da Secretaria da Juventude em Areia Branca-RN. 

Local de Destino: Areia Branca/RN

Período do afastamento: 07 a 09 de abril de 2026.

Art. 2º - Ao beneficiário da diária compete comprovar as despesas ao Setor Contábil do Legislativo, através o documento comprobatório.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

Alto do Rodrigues/RN, 07 de abril de 2026.

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JOSÉ ITAMAR DOS SANTOS

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 39, inciso XXX do Regimento Interno desta casa,

RESOLVE:

Art., 1º. NOMEAR para cargo de ASSESSOR DE GABINETE da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues-RN, a Sra.DEISIELE ALINE RODRIGUES SANTIAGO, inscrito no CPF nº ***012***00.

Art., 2º. Esta PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos para o dia 01 de Abril de 2026, revogadas as disposições em contrário.

LEIA-SE. CIENTIFIQUE-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Presidente da Câmara de Alto de Rodrigues/RN, Estado do Rio Grande do Norte, em 07 de Abril de 2026.

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JOSÉ ITAMAR DOS SANTOS

Presidente da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues

CPF ***.169.***-68

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. º003/2025

O MUNICIPIO DE TIBAU DO SUL/RN, como CONTRATNTE, através da Câmara Municipal de Tibau do Sul/RN, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrito no CNPJ/MF sob o n. º 09.428.749/0001-09.

CONTRATADO-EMPRESA-ISRAEL CARLOS DANTAS NOURA - CNPJ: 26.821.582/0001-60,

CLÁUSULA PRIMEIRA - DISPOSIÇÃO GERAL

1. 1. O presente termo aditivo ao contrato inicial rege-se pelas disposições da Lei Federal n.º 14.133/2021, e Lei nº 14.039/2020.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO

2.1. Fica prorrogado o prazo do contrato em apreço por 12 meses conforme clausula oitavo, a contar do término  em 06/04/2026,  o qual terá termo final em 05 de abril de 2027.cujo o obleto inicial e a contratação de empresa para prestação serviços de assessoria e consultória   técnicos de natureza predominantemente intelectual em auditoria, voltada para os procedimentos internos da câmara municipal de tibau do sul/RN..

CONSIDERANDO: a necessidade de continuidade da execução dos serviços, de caráter contínuo.

CONSIDERANDO: os art. 106 e 107, da nº 14.133/2021.

CONSIDERANDO: a economicidade gerada com a manutenção dos preços ofertados.

     CLAÚSULA TERCEIRA

3.1. A despesa decorrente com o presente aditivo correrá no exercício de 2026 à conta das Dotações Orçamentárias:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Câmara Municipal de Tibau do Sul/RN

AÇÃO:- Manutenção das atividades da câmara

NATUREZA: 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

FONTE: 15000000 - Recursos vinculados Duodécimo

CLÁUSULA QUARTA

4.1. Ficam mantidas e ratificadas todas as demais cláusulas do contrato original, que não colidirem com o presente aditamento

5.2. E para firmeza, e como prova de assim haver, entre si, ajustado e contratado, e presente termo aditivo ao Contrato é lavrado o presente Contrato, cujo extrato será publicado das Câmara -UVERN, o qual, depois de lido e achado conforme, é assinado pelas partes CONTRATANTES e pelas testemunhas abaixo nomeadas, dele extraindo-se as cópias necessárias para sua aprovação e execução.

Tibau do Sul/RN 06 de abril de 2026.

JOSUÉ GOMES DE MOURA JUNIOR

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL/RN

PELA CONTRATANTE

ISRAEL CARLOS DANTAS NOURA

CPF: 090.833.934-88

 SÓCIO-ADMINISTRADOR