Edição de 06 de abril de 2026 - Rio Grande do Norte, segunda-feira, 06 de abril de 2026
CÂMARA MUNICIPAL DE Tibau do Sul
Extrato
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
CONTRATO DE PRESTAÇÃO D ESERVIÇOS
O MUNICIPIO DE TIBAU DO SUL/RN, através da Câmara Municipal de Tibau do Sul/RN, incrita no CNPJ: 09.428.749/0001-09, com sede na Vila Dona Isabel nº 26, Centro , S/N Centro CEP 59.178-000, TIBAU DO SUL/RN. CONTRATANTE
Empresa; A.F.A COMERCIO E SERVIÇOS LTDA inscrita no CNPJ sob nº CNPJ: 35.221.906/0001-10 , CONTRATADO.
CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA TERCEIRIZADA DESTINADO ATENDER DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL/RN.
CLÁUSULA SEGUNDA – VIGÊNCIA
O prazo de vigência do contrato será de 03 (Três) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado de acordo o Art. 105 a 107 da Lei Federal nº 14.133/2025.
CLÁUSULA TERCEIRA – PREÇO
O valor do presente Termo de Contrato é de R$ 61.830,72 (sessenta e um mil, oitocentos e trinta reais e setenta e dois centavos),
CLÁUSULA QUARTA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento da União, para o exercício de 2026 na classificação abaixo:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:
01.000 - PODER LEGISLATIVO;
031- AÇÃO LEGISLATIVA;
0101 – FORTALECIMENTO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL;
2001 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA CÂMARA;
3.3.90.39.00 – SERVIÇOS DE TERCEIRA PJ;
FONTE: 10010000 – RECURSO ORDINÁRIO;
CLÁUSULA QUINTA – FUNDAMENTAÇÃO
Processo Administrativo nº10/2026, e em observância às disposições da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e na Lei nº 8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, resolvem celebrar o presente termo de contrato, decorrente da Dispensa nº008/2026, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.
CLÁUSULA DO– FORO
É eleito o Foro da Comarca de Goianinha/RN para dirimir os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato que não possam ser compostos pela conciliação, conforme §1º do Art. 92 da Lei Federal nº 14.133/21.
Tibau do sul/RN, 06 de Abril de 2026
JOSUÉ GOMES DE MOURA JUNIOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICPAL DE TIBAU DO SUL/RN
P/CONTRATANTE
ARTUR FELIPE DE ARAÚJO SILVA
CPF: 075.446.334-62
P/CONTRATADO
Código Identificador: 86855250
CÂMARA MUNICIPAL DE Goianinha
Portaria
assignmentPORTARIA 21-2026 - CREDITO REMANEJAMENTO CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANINHA RN.pdf
Código Identificador: 25583078
CÂMARA MUNICIPAL DE Tibau do Sul
Portaria
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Código Identificador: 43682181
CÂMARA MUNICIPAL DE Tibau do Sul
Portaria
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Código Identificador: 53772010
CÂMARA MUNICIPAL DE Tibau do Sul
Portaria
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Código Identificador: 17253472
CÂMARA MUNICIPAL DE Tibau do Sul
Portaria
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Código Identificador: 00531348
CÂMARA MUNICIPAL DE Tibau do Sul
Portaria
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Código Identificador: 27127802
CÂMARA MUNICIPAL DE Tibau do Sul
Portaria
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Código Identificador: 15847223
CÂMARA MUNICIPAL DE Tibau do Sul
Portaria
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Código Identificador: 85503524
CÂMARA MUNICIPAL DE Tibau do Sul
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Código Identificador: 66185124
CÂMARA MUNICIPAL DE Tibau do Sul
Portaria
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Código Identificador: 21325814
CÂMARA MUNICIPAL DE Tibau do Sul
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CÂMARA MUNICIPAL DE Tibau do Sul
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Código Identificador: 07376075
CÂMARA MUNICIPAL DE Tibau do Sul
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Código Identificador: 27141846
CÂMARA MUNICIPAL DE Tibau do Sul
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Código Identificador: 66145321
CÂMARA MUNICIPAL DE Tibau do Sul
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Código Identificador: 20406184
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Código Identificador: 27846156
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Código Identificador: 17503323
CÂMARA MUNICIPAL DE Tibau do Sul
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Código Identificador: 30750362
CÂMARA MUNICIPAL DE Tibau do Sul
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Código Identificador: 37613344
CÂMARA MUNICIPAL DE Tibau do Sul
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CÂMARA MUNICIPAL DE Tibau do Sul
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CÂMARA MUNICIPAL DE Tibau do Sul
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CÂMARA MUNICIPAL DE Tibau do Sul
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Código Identificador: 40376251
CÂMARA MUNICIPAL DE Tibau do Sul
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Código Identificador: 36735141
CÂMARA MUNICIPAL DE Tibau do Sul
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Código Identificador: 31282207
CÂMARA MUNICIPAL DE Tibau do Sul
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CÂMARA MUNICIPAL DE Tibau do Sul
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CÂMARA MUNICIPAL DE Tibau do Sul
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CÂMARA MUNICIPAL DE Tibau do Sul
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Código Identificador: 18608870
CÂMARA MUNICIPAL DE Tibau do Sul
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Código Identificador: 30600741
CÂMARA MUNICIPAL DE Tibau do Sul
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Código Identificador: 18408477
CÂMARA MUNICIPAL DE Tibau do Sul
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Código Identificador: 01722763
CÂMARA MUNICIPAL DE Tibau do Sul
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Código Identificador: 26304661
CÂMARA MUNICIPAL DE Tibau do Sul
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Código Identificador: 37476782
CÂMARA MUNICIPAL DE Tibau do Sul
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Código Identificador: 84648641
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Código Identificador: 84885205
CÂMARA MUNICIPAL DE Tibau do Sul
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Código Identificador: 41360713
CÂMARA MUNICIPAL DE Tibau do Sul
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Código Identificador: 75224010
CÂMARA MUNICIPAL DE Tibau do Sul
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Código Identificador: 36077706
CÂMARA MUNICIPAL DE Tibau do Sul
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Código Identificador: 60231452
CÂMARA MUNICIPAL DE Tibau do Sul
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Código Identificador: 41187446
CÂMARA MUNICIPAL DE Tibau do Sul
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Código Identificador: 10144013
CÂMARA MUNICIPAL DE Tibau do Sul
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Código Identificador: 22726504
CÂMARA MUNICIPAL DE Tibau do Sul
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Código Identificador: 22304643
CÂMARA MUNICIPAL DE Tibau do Sul
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Código Identificador: 35211736
CÂMARA MUNICIPAL DE Tibau do Sul
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Código Identificador: 61505656
CÂMARA MUNICIPAL DE Tibau do Sul
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Código Identificador: 17163355
CÂMARA MUNICIPAL DE Tibau do Sul
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Código Identificador: 43522488
CÂMARA MUNICIPAL DE Tibau do Sul
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Código Identificador: 36724226
CÂMARA MUNICIPAL DE Tibau do Sul
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Código Identificador: 28787583
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Código Identificador: 86113061
CÂMARA MUNICIPAL DE Tibau do Sul
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Código Identificador: 18882262
CÂMARA MUNICIPAL DE Tibau do Sul
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Código Identificador: 28121546
CÂMARA MUNICIPAL DE Tibau do Sul
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Código Identificador: 56706030
CÂMARA MUNICIPAL DE Tibau do Sul
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Código Identificador: 36830708
CÂMARA MUNICIPAL DE Tibau do Sul
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Código Identificador: 88308352
CÂMARA MUNICIPAL DE Tibau do Sul
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Código Identificador: 20506810
CÂMARA MUNICIPAL DE Tibau do Sul
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Código Identificador: 66843555
CÂMARA MUNICIPAL DE Tibau do Sul
Portaria
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Código Identificador: 78462250
CÂMARA MUNICIPAL DE Tibau do Sul
Portaria
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Código Identificador: 31762356
CÂMARA MUNICIPAL DE Tibau do Sul
Portaria
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Código Identificador: 55710008
CÂMARA MUNICIPAL DE Tibau do Sul
Portaria
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Código Identificador: 21088481
CÂMARA MUNICIPAL DE Tibau do Sul
Portaria
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Código Identificador: 45324224
CÂMARA MUNICIPAL DE Tibau do Sul
Portaria
assignmentPortaria nº172-2026.pdf
Código Identificador: 35404301
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