DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS SERVIDORES MEMBROS DA COMISSÃO ORGANIZADORA DO CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

                        O Presidente da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 39, inciso XXX do Regimento Interno desta casa,

                        RESOLVE:

                        Art. 1º. Ficam nomeados os servidores abaixo relacionados, para comporem a Comissão Organizadora do Concurso Público, destinado ao provimento de cargos no Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues/RN, nos termos da legislação pertinente.

PRESIDENTE: Nayra Wilza Baracho Fonseca Leonez, CPF: ***.338.***-46;

MEMBRO: Walfredo Inácio Olegário, CPF: ***.587.***-15;

MEMBRO: Maria Rosimagna Silva da Cunha Leandro, CPF: ***.474.***-04.

                        Art. 2º. Os trabalhos realizados pela Comissão Organizadora serão considerados de relevância, porém sem ônus.

                        Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Alto do Rodrigues/RN, em 31 de março de 2026.

JOSÉ ITAMAR DOS SANTOS

PRESIDENTE

PORTARIA Nº 024/2026. Goianinha/RN, 01 de abril de 2026.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANINHA/RN, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, combinado com o Regime Interno do Poder Legislativo.

RESOLVE:

Art. 1º -Nomear o Sr, João Gabriel Galvão Machado, portador do CPF:089.185.564-54 para ocupar o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR, no quadro geral de Servidores da Câmara Municipal.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário,

Publique-se, Registre- se e cumpra-se.

___________________________________

ALEXANDRE CÉSAR VERAS DE FREITAS

Presidente da Câmara

1. 1. ATO N.º 005/2026

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANINHA/RN, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em consonância com o Decreto Municipal nº 1.757/2026 de Goianinha/RN, que “Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo no dia 02 de abril de 2026, Quinta-feira Santa, no âmbito da Administração Pública Municipal”, resolve DECRETAR PONTO FACULTATIVO nas dependências da Câmara Municipal de Goianinha/RN na referida data, ficando suspenso o expediente administrativo desta Casa Legislativa.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Goianinha/RN, ao 1º (primeiro) dia do mês de abril de 2026 (dois mil e vinte e seis).

ALEXANDRE CÉSAR VERAS DE FREITAS

Presidente

TERMO DE RATIFICADO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2026

Na oportunidade acato o parecer emitido pela procuradoria jurídica da Câmara e AUTORIZO e HOMOLOGO, bem como todos os atos decorrentes da DISPENSA DE LICITAÇÃO NOS termo do artigo 75. II DA lEI 14.133/2021. supra citada, acerca do enquadramento da despesa destinada à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA TERCEIRIZADA DESTINADO ATENDER DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL/RN. a empresa A EMPRESA, A.F.A COMERCIO E SERVIÇOS LTDA inscrita no CNPJ sob nº CNPJ: 35.221.906/0001-10 , com endereço a Rua  José correia de Andrade, 52 centro de Serrinha/RN, CEP: 59.258.000.   representada neste ato pelo Sr. Artur Felipe de Araújo Silva- CPF: 075.446.334-62, perfazendo um total global de R$ 61.830,72 (sessenta e um mil, oitocentos e trinta reais e setenta e dois centavos).

Tibau do Sul/RN, 01 de abril de 2026.

.JOSUÉ GOMES DE MOURA JÚNIOR

PRESIDENTE DA CÂMARA

O MUNICIPIO DE TIBAU DO SUL/RN, através A CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrito no CNPJ/MF sob o n. º 09.428.749/0001-09, TORNA SEM EFEITO PUBLICAÇÃO realizada pelo setor de publicações, da Matéria publicada no Diário Oficial da União dos Vereadores do Rio Grande do Norte, no dia 04/03/2026. EDIÇÃO 215. relativo ao extrato do termo aditivo, cujo o objeto e a prorrogação do prazo do contrato firmado entre as partes em 20/02/2025, cujo o objeto e a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de fornecimentos e agenciamento de passagens aérea nacional destinado atender as necessidades da câmara municipal de Tibau do Sul/RN, por mais 12 (doze) Meses, referente a licitação modalidade Dispensa nº04/2025.

 Tibau do Sul (RN), 30 de março de 2026.

JOSUÉ GOMES DE MOURA JÚNIOR

PELA CONTRATNTE

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL

À vista das manifestações anteriores e, com fundamento no artigo 75, Inciso II da Lei Federal nº. 14.133/21 e no Decreto Legislativo nº. 001/2022, bem como Parecer Jurídico acostado aos autos do processo, AUTORIZA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto a empresa UTS – UNIQUE TECNOLOGIA SEGURA LTDA; CNPJ: 32.132.095/0001-93, visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA SERVIÇOS DE MONITORAMENTO E SEGURANÇA ELETRÔNICA 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, UTILIZANDO SISTEMA E SOFTWARE DE MONITORAMENTO (EM COMODATO), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO PODER LEGISLATIVO DE BOA SAÚDE/RN, com um total de R$: 17.040,00 (dezessete mil e quarenta reais), conforma documentos acostadas nos autos do devido processo supramencionado.

Boa Saúde/RN, 17 de março de 2026

Evaldo de Oliveira Gomes Brandão

Vereador Presidente

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Boa Saúde/RN.

CONTRATADA: UTS – UNIQUE TECNOLOGIA SEGURA LTDA; CNPJ: 34.049.362/0001-99.

MODALIDADE: Dispensa de Licitação Nº 004/2026.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA SERVIÇOS DE MONITORAMENTO E SEGURANÇA ELETRÔNICA 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, UTILIZANDO SISTEMA E SOFTWARE DE MONITORAMENTO (EM COMODATO), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO PODER LEGISLATIVO DE BOA SAÚDE/RN.

VALOR TOTAL:  R$ 17.040,00 (dezessete mil e quarenta reais).

DATA DE ASSINATURA: 17 de março de 2026.

VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de Contrato se inicia com a sua assinatura e se encerra no dia 16 de março de 2027, podendo ser prorrogado por interesse das partes nos termos do art. 107, da Lei nº 14.133/21, desde que haja autorização formal da autoridade competente e observados os requisitos previstos no Termo de Contrato.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, II, da Lei nº 14.133/21.

DOTAÇÃO:

Unid. Adm.: 01 – CÂMARA MUNICIPAL DE BOA SAÚDE.

Proj/Ativ.: 2.001 – Manutenção da Câmara Municipal.

Nat. Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica.

Fonte: 1500000000 – Recursos não vinculados de impostos.

Boa Saúde/RN, 17 de março de 2026.

Evaldo de Oliveira Gomes Brandão

Vereador Presidente