PORTARIA Nº 020/2026.

Goianinha/RN, 11 de março de 2026.

A DIRETORA EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANINHA/RN, no uso de suas atribuições contidas na Resolução 072/2025,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder 3,5 (três vírgula cinco) diárias ao Vereador ALEXANDRE CÉSAR VERAS DE FREITAS, no valor unitário de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), para custeio das despesas com transporte, alimentação e hospedagem na cidade de São Paulo-SP, conforme especificações a seguir:

Objeto do deslocamento: visita institucional à sede do Grupo Carmelo Fior para apresentação dos planos de investimento na unidade fabril do polo industrial de Goianinha/RN, com participação, a convite da empresa, na EXPO REVESTIR — feira voltada a profissionais de arquitetura, design de interiores, construção civil e revenda de materiais de construção.

Local de destino: SÃO PAULO/BRASIL

Período de afastamento: 11 a 14 de março de 2026.

Art. 2º - O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 8º da Resolução nº 072/2025 desta Casa Legislativa.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da publicação original.

Republicação por incorreção da Portaria nº 020/2026, originalmente publicada em 11 de março de 2026.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Goianinha/RN, 11 de março de 2026.

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EDMARA FARIAS DE LIMA – DIRETORA EXECUTIVA

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 08/2025.

BASE LEGAL NO ART. Nº 75, INCISO II da Lei 14.133/2021

O MUNICÍPIO DE TIBAU DO SUL/RN, através da CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL/RN, com critérios de julgamento do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, em conformidade com Art. 75, inciso II – da Lei Federal n.º 14.133/2021, torna público aos interessados que a administração da Câmara Municipal de Tibau do Sul/RN, pretende realizar a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA TERCEIRIZADA DESTINADO ATENDER DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL/RN., podendo eventuais interessados apresentarem Proposta de Preços no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar desta Publicação, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa.

Data para início e encerramento para apresentação da proposta e documentação: dia 23 a 26 de março de 2026 até as hs 10;00 HS.

O edital e anexo poderá ser solicitado através e-mail: [email protected], da Câmara Municipal de Tibau do Sul/RN.

Tibau do Sul/RN, 20 de março de 2026.

JOSUÉ GOMES DE MOURA JUNIOR

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICPAL DE TIBAU DO SUL/RN.

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 006/2025

ORIGEM: DISPENSA 005/2025.

CONTRATANTE: CAMARA MUNICIPAL DE BOA SAUDE

CNPJ: 12.745.105/0001-59

CONTRATADA: 42.665.145 JUCIÊ GOMES DA SILVA

CNPJ n°: 42.665.145/0001-51

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE, MARKETING DIGITAL E INSTITUCIONAL, A FIM DE ATENDER ÀS DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA SAÚDE/RN.

OBJETO ADITIVO: O presente Termo Aditivo tem com objeto a PRORROGAÇÃO da vigência do contrato oriundo da Dispensa 005/2025.

Vigência: 05/03/2026 até 04/03/2027.

Motivação: Aditivo em contratação de serviço continuado.

Valor: R$ 31.200,00 (trinta e um mil e duzentos reais).

Permanecem inalteradas as demais cláusulas estipuladas no instrumento de contrato original.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal 14.133/21, art. 107.

DATA DA ASSINATURA: 04 de março de 2026.

Signatários:

EVALDO DE OLIVEIRA GOMES BRANDÃO

VEREADOR PRESIDENTE

PELA CONTRATANTE

42.665.145 JUCIÊ GOMES DA SILVA

CNPJ n°: 42.665.145/0001-51

Juciê Gomes da Silva

CPF.: 057.115.134-51

PELA CONTRATADA

Objeto: contratação de empresa para prestação dos serviços de dedetização, para atender as necessidades da câmara municipal de Boa Saúde/RN. Dispensa de licitação com fulcro no inciso II do art. 75 da lei 14.133/2021. O Termo de Referência e seus anexos deverão ser SOLICITADOS através do e-mail [email protected] até as 12h do dia 25/03/2026. As propostas e demais documentos de habilitação deverão ser enviados conforme exigências e condições do termo de referência até às 17h do dia 25./03/2026, também pelo e-mail [email protected]. Os documentos e certidões que não puderem ser autenticados digitalmente deverão ser encaminhados com autenticação física. Para mais informações, entre em contato pelo e-mail: [email protected].

Boa Saúde/RN, 20 de março de 2026.

Sandriana Carlos da Silva Viana

Agente de Contratações