O Presidente da Câmara Municipal de Goianinha/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancoradas na norma inscrita no Art. 72, VIII, da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021, considerando o incomensurável interesse público e considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, AUTORIZA a DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto à empresa CONTRATADA: A F A COMERCIO E SERVICOS LTDA, – CNPJ: 35.221.906/0001-10, para a Contratação de empresa para aquisição de eletrodomésticos e equipamentos eletrônicos destinados à modernização e melhoria da estrutura física e administrativa da Câmara Municipal de Goianinha/RN. Valor total de R$ 48.986,38 (quarenta e oito mil e novecentos e oitenta e seis reais e trinta e oito centavos), ancorado no artigo 75, inciso II, da Lei Federal 14.133/21.

Goianinha/RN, 16 de março de 2026

ALEXANDRE CÉSAR VERAS DE FREITAS

PRESIDENTE DA CÂMARA

Republicado por incorreção*

ORIGEM: Dispensa de Licitação nº 05/2026

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Goianinha/RN, inscrito no

CNPJ sob nº 11.932.977/0001-63

CONTRATADO: A F A COMERCIO E SERVICOS LTDA, inscrito no CNPJ, sob nº: 35.221.906/0001-10, com sede em Rua Jose Correia de Andrade, 52, Centro, Serrinha/RN, CEP 59.258-000, adiante designada simplesmente CONTRATADA, neste ato representada pela Sr. Artur Felipe de Araujo Silva, inscrito no CPF: 075.446.334-62.

OBJETO: Contratação para aquisição de eletrodomésticos e equipamentos eletrônicos destinados à modernização e melhoria da estrutura física e administrativa da Câmara Municipal de Goianinha/RN, conforme especificações detalhadas neste documento.

VALOR TOTAL: R$ 48.986,38 (quarenta e oito mil e novecentos e oitenta e seis reais e trinta e oito centavos)

Unidade Orçamentária: 01.101 – Câmara Municipal

Ação: 1002 -  Aquisição de Veículos e Outros Equipamentos

Natureza de Despesa: 44.90.52 - Equipamentos e Material permanente

Fonte: 10010000 – Recursos Ordinários

Região: 0001 – Município de Goianinha/RN

VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da data de assinatura do presente contrato.

DATA DE ASSINATURA: 16/03/2026

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL CONFORME PARECER JURÍDICO:

Art. 75, II da lei 14.133/2021.

Goianinha/RN, 16 de março de 2026

Republicado por incorreção*

ORIGEM: Dispensa de Licitação nº 05/2026

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Goianinha/RN, inscrito no

CNPJ sob nº 11.932.977/0001-63

CONTRATADO: A F A COMERCIO E SERVICOS LTDA, inscrito no CNPJ, sob nº: 35.221.906/0001-10, com sede em Rua Jose Correia de Andrade, 52, Centro, Serrinha/RN, CEP 59.258-000, adiante designada simplesmente CONTRATADA, neste ato representada pela Sr. Artur Felipe de Araujo Silva, inscrito no CPF: 075.446.334-62.

OBJETO: Contratação para aquisição de eletrodomésticos e equipamentos eletrônicos destinados à modernização e melhoria da estrutura física e administrativa da Câmara Municipal de Goianinha/RN, conforme especificações detalhadas neste documento.

VALOR TOTAL: R$ 48.986,38 (quarenta e oito mil e novecentos e oitenta e seis reais e trinta e oito centavos)

Unidade Orçamentária: 01.101 – Câmara Municipal

Ação: 1002 -  Aquisição de Veículos e Outros Equipamentos

Natureza de Despesa: 44.90.52 - Equipamentos e Material permanente

Fonte: 10010000 – Recursos Ordinários

Região: 0001 – Município de Goianinha/RN

VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da data de assinatura do presente contrato.

DATA DE ASSINATURA: 17/03/2026

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL CONFORME PARECER JURÍDICO:

Art. 75, II da lei 14.133/2021.

Goianinha/RN, 17 de março de 2026

Republicado por incorreção**

A Câmara Municipal de Goianinha/RN, através do setor de licitações, torna público que realizará a licitação, acima epigrafada conforme OBJETO: Registro de preço para Contratação de empresa especializada na prestação de serviços contínuos de apoio administrativo e operacional,  em regime de dedicação exclusiva de mão de obra, para atender às necessidades da Câmara Municipal de Goianinha/RN.– Início de acolhimento das propostas: 11h00 horas do dia  30/03/2026 – término: 11h00 horas do dia 06/04/2026 e Abertura das propostas: às 11h00 horas do dia 06/04/2026, início da sessão de disputa de preços: às 11h01 horas do dia 06/04/2026. HORÁRIO DE BRASÍLIA. Esclarecimentos e o Edital no horário das 08:00 às 14:00 horas, no Setor de licitações, localizada na Câmara Municipal de Goianinha/RN, Rua: Doutor João Primenio, 95, centro, Goianinha/RN CEP: 59173000 – pelo e-mail: [email protected] ou pelo site www.portaldecompraspublicas.com.br.  

Goianinha/RN, 18 de março de 2026 – Setor de Licitação.

PORTARIA Nº 002/2026 DE 02 DE MARÇO DE 2026.

Dispõe sobre a concessão de licença                                       prêmio dos servidores da Câmara Municipal de Triunfo Potiguar.

            O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRIUNFO POTIGUAR, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno.

            Art 1º. Fica concedida a Licença prêmio a servidora pública ROZENEIDE UMBELINO DE OLIVEIRA, exercendo o cargo de ASD, Matrícula: 6-1;

            Art. 2º. A licença prêmio de que trata esta portaria será de 90 (noventa dias), a começar a partir do dia 02 de março de 2026, compreendo o período até 31 de maio de 2026.

            Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

_______________________________________________

JUIRLITON ESTEVAM DE ALMEIDA

PRESIDENTE