ORIGEM: Dispensa de Licitação nº 05/2026

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Goianinha/RN, inscrito no

CNPJ sob nº 11.932.977/0001-63

CONTRATADO: A F A COMERCIO E SERVICOS LTDA, inscrito no CNPJ, sob nº: 35.221.906/0001-10, com sede em Rua Jose Correia de Andrade, 52, Centro, Serrinha/RN, CEP 59.258-000, adiante designada simplesmente CONTRATADA, neste ato representada pela Sr. Artur Felipe de Araujo Silva, inscrito no CPF: 075.446.334-62.

OBJETO: Contratação para aquisição de eletrodomésticos e equipamentos eletrônicos destinados à modernização e melhoria da estrutura física e administrativa da Câmara Municipal de Goianinha/RN, conforme especificações detalhadas neste documento.

VALOR TOTAL: R$ 48.986,28 (quarenta e oito mil e novecentos e oitenta e seis reais e vinte e oito centavos)

Unidade Orçamentária: 01.101 – Câmara Municipal

Ação: 1002 -  Aquisição de Veículos e Outros Equipamentos

Natureza de Despesa: 44.90.52 - Equipamentos e Material permanente

Fonte: 10010000 – Recursos Ordinários

Região: 0001 – Município de Goianinha/RN

VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da data de assinatura do presente contrato.

DATA DE ASSINATURA: 16/03/2026

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL CONFORME PARECER JURÍDICO:

Art. 75, II da lei 14.133/2021.

Goianinha/RN, 16 de março de 2026