PORTARIA Nº 017/2026. Goianinha/RN, 05 de março de 2026.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANINHA/RN, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno da Câmara, em observância à Resolução 072/2025;

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder 02 (duas) diárias parcial ao servidor ANGELO MIGUEL DA SILVA MENDES, no valor unitário de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), para custeio das despesas com transporte, alimentação e hospedagem na cidade de Nova Cruz-RN, conforme especificações a seguir:

Objeto do deslocamento: Encontro Regionais da Escola de Contas.

Local de destino: Nova Cruz/RN

Período de afastamento: 03 e 04 de março de 2026.

Art. 2º - O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 8º da Resolução nº 060/2023 desta Casa Legislativa.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Goianinha/RN, 05 de março de 2026.

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ALEXANDRE CÉSAR VERAS DE FREITAS – PRESIDENTE

PORTARIA Nº 018/2026. Goianinha/RN, 05 de março de 2026.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANINHA/RN, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno da Câmara, em observância à Resolução 072/2025;

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder 02 (duas) diárias parcial a servidora MARTA GORETTI DE LIMA, no valor unitário de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) para custeio das despesas com transporte, alimentação e hospedagem na cidade de Nova Cruz-RN, conforme especificações a seguir:

Objeto do deslocamento: Encontro Regionais da Escola de Contas.

Local de destino: Nova Cruz/RN

Período de afastamento: 03 e 04 de março de 2026.

Art. 2º - O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 8º da Resolução nº 060/2023 desta Casa Legislativa.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Goianinha/RN, 05 de março de 2026.

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ALEXANDRE CÉSAR VERAS DE FREITAS – PRESIDENTE

O Presidente da Câmara Municipal de Goianinha/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancoradas na norma inscrita no Art. 72, VIII, da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021, considerando o incomensurável interesse público e considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, AUTORIZA a DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto à empresa CONTRATADA: EVA TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA, – CNPJ: 55.738.556/0001-71, para a contratação de empresa especializada para prestação de serviços em agenciamento de viagens, compreendendo reserva, emissão, marcação e remarcação de bilhetes de passagens aéreas nacionais, para atendimento das necessidades da Câmara Municipal de Goianinha/RN. Valor total de R$ R$50.000,00 (cinquenta mil reais), ancorado no artigo 75, inciso II, da Lei Federal 14.133/21.

Goianinha/RN, 05 de março de 2026

ALEXANDRE CÉSAR VERAS DE FREITAS

PRESIDENTE DA CÂMARA

ORIGEM: Dispensa de Licitação nº 03/2026

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Goianinha/RN, inscrito no

CNPJ sob nº 11.932.977/0001-63

CONTRATADO: EVA TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA, inscrito no CNPJ, sob nº:  55.738.556/0001-71, com sede na Rua Valdir Targino, 3565, Candelária, Natal/RN, CEP: 59.064-670, adiante designada simplesmente CONTRATADA, neste ato representada pelo Sra. Evania dos Santos Correia, inscrito no CPF: 406.547.614-34.

OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços em agenciamento de viagens, compreendendo reserva, emissão, marcação e remarcação de bilhetes de passagens aéreas nacionais, para atendimento das necessidades da Câmara Municipal de Goianinha/RN.

VALOR TOTAL: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), sendo concedido pela contratada 100% (cem por cento) de desconto sobre a taxa de agenciamento (DU/RAV) referente aos serviços de reserva, emissão, marcação e remarcação de bilhetes de passagens aéreas, bem como 36,99% (trinta e seis vírgula noventa e nove por cento) de desconto aplicado sobre o valor do bilhete aéreo.

Unidade Orçamentária: 01.101 – Câmara Municipal

Ação: 2001 – Manutenção e funcionamento da Câmara Municipal Natureza de Despesa: 33.90.39 – outros serviços de terceiros – pessoa jurídica

Fonte: 10010000 – Recursos Ordinários

Região: 0001 – Município de Goianinha/RN

VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da data de assinatura do presente contrato.

DATA DE ASSINATURA: 05/03/2026

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL CONFORME PARECER JURÍDICO:

Art. 75, II da lei 14.133/2021.

Goianinha/RN, 05 de março de 2026

A CÂMARA MUNICIPAL DE JANDUÍS, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais;

R E S O L V E:

Art. 1º -  Conceder 01 (uma) diária, perfazendo um valor de R$ 520,00 (quinhentos e vinte reais) ao Vereador Presidente da Câmara Municipal, O Senhor: WALDOMIRO HENRIQUE BEZERRA JUNIOR, Mat. 0000140, para custear as despesas com estadia, deslocamento e alimentação para a cidade de Natal/RN, para participar da Abertura do 38º Fórum Regional de Fortalecimento de Rede de Parcerias – 3ª Etapa Rio Grande do Norte, que será realizada nesta quinta-feira dia 05 de março de 2026 ás 09h00min, no Centro de Convenções de Natal – Via Costeira – Ponta Negra, Natal/RN.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Janduís/RN, 04 de março de 2026.

REGISTRE-SE.

PUBLIQUE-SE.

E CUMPRA-SE

WALDOMIRO HENRIQUE BEZERRA JÚNIOR

Vereador Presidente

A CÂMARA MUNICIPAL DE JANDUÍS, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais;

R E S O L V E:

Art. 1º -  Conceder 01 (uma) diária, perfazendo um valor de R$ 460,00 (quatrocentos e sessenta reais) ao Vereador, o Senhor: ARTHUR BARBOSA DE LIMA, Mat. 0000043, para custear as despesas com estadia, deslocamento e alimentação para a cidade de Natal/RN, para participar de uma importante reunião na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, que será realizada nesta quinta-feira dia 05 de março de 2026 às 10h00min, na Praça Sete de Setembro – Cidade Alta, Natal/RN. CEP – 59025-300.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Janduís/RN, 04 de março de 2026.

REGISTRE-SE.

PUBLIQUE-SE.

E CUMPRA-SE

WALDOMIRO HENRIQUE BEZERRA JÚNIOR

Vereador Presidente

AVISO - EDITAL DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 03/2026.

COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II da Lei 14.133/2021

O MUNICÍPIO DE TIBAU DO SUL/RN, através da CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL/RN, em conformidade com Art. 75, inciso II – da Lei Federal n.º 14.133/2021, torna público aos interessados que realizará Dispensa Licitação com critérios de julgamento do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, cujo o objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA PÚBLICA NA AREA DE TRANSPARÊNCIA PÚBLICA DESTINADO ATENDER AS DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL/RN, podendo eventuais interessados apresentarem Proposta de Preços no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar desta Publicação, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa.

O edital e seus anexo deverá ser solicitado através do endereço eletrônico: [email protected]

Data para inicio e encerramento para apresentação da proposta e documentação: dia 06 a 11 de março de 2026 até as hs 09;30 hs.

ATENÇÃO:As proposta de Preços e documentação de habilitação deverá ser enviadas por e-mail: [email protected]   da Câmara Municipal de Tibau do Sul/RN.

Tibau do Sul/RN, 05 de março de 2026.

JOSUÉ GOMES DE MOURA JUNIOR

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICPAL DE TIBAU DO SUL/RN.

AVISO - EDITAL DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 04/2026.

COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II da Lei 14.133/2021

O MUNICÍPIO DE TIBAU DO SUL/RN, através da CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL/RN, em conformidade com Art. 75, inciso II – da Lei Federal n.º 14.133/2021, torna público aos interessados que realizará Dispensa Licitação com critérios de julgamento do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, cujo o objeto AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DE INFORMATICA E OUTROS ACESSORIOS  DESTINADO AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL/RN, podendo eventuais interessados apresentarem Proposta de Preços no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar desta Publicação, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa.

O edital e seus anexo deverá ser solicitado através do endereço eletrônico: [email protected]

Data para inicio e encerramento para apresentação da proposta e documentação: dia 06 a 11 de março de 2026 até as hs 10;30 hs.

ATENÇÃO:As proposta de Preços e documentação de habilitação deverá ser enviadas por e-mail: [email protected]   da Câmara Municipal de Tibau do Sul/RN.

Tibau do Sul/RN, 05 de março de 2026.

JOSUÉ GOMES DE MOURA JUNIOR

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICPAL DE TIBAU DO SUL/RN.

AVISO - EDITAL DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 05/2026.

COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II da Lei 14.133/2021

O MUNICÍPIO DE TIBAU DO SUL/RN, através da CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL/RN, em conformidade com Art. 75, inciso II – da Lei Federal n.º 14.133/2021, torna público aos interessados que realizará Dispensa Licitação com critérios de julgamento do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, cujo o objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATIVA DESTINADO ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL/RN, podendo eventuais interessados apresentarem Proposta de Preços no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar desta Publicação, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa.

O edital e seus anexo deverá ser solicitado através do endereço eletrônico: [email protected]

Data para inicio e encerramento para apresentação da proposta e documentação: dia 06 a 11 de março de 2026 até as hs 11;30 hs.

ATENÇÃO:As proposta de Preços e documentação de habilitação deverá ser enviadas por e-mail: [email protected]   da Câmara Municipal de Tibau do Sul/RN.

Tibau do Sul/RN, 05 de março de 2026.

JOSUÉ GOMES DE MOURA JUNIOR

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICPAL DE TIBAU DO SUL/RN.

AVISO - EDITAL DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 06/2026.

COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II da Lei 14.133/2021

O MUNICÍPIO DE TIBAU DO SUL/RN, através da CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL/RN, em conformidade com Art. 75, inciso II – da Lei Federal n.º 14.133/2021, torna público aos interessados que realizará Dispensa Licitação com critérios de julgamento do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, cujo o objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE AGUA MINERAL E GÁS GLP (GÁS DE COZINHA) E ÁGUA MINERAL DESTINADO ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL/RN, podendo eventuais interessados apresentarem Proposta de Preços no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar desta Publicação, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa.

O edital e seus anexo deverá ser solicitado através do endereço eletrônico: [email protected]

Data para inicio e encerramento para apresentação da proposta e documentação: dia 06 a 11 de março de 2026 até as hs 12;30 hs.

ATENÇÃO:As proposta de Preços e documentação de habilitação deverá ser enviadas por e-mail: [email protected]   da Câmara Municipal de Tibau do Sul/RN.

Tibau do Sul/RN, 05 de março de 2026.

JOSUÉ GOMES DE MOURA JUNIOR

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICPAL DE TIBAU DO SUL/RN.