PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 042/2025 – INEXIGIBILIDADE Nº 016/2025

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU; CONTRATADA: CCL - CAICARA CONSTRUCOES LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 10.697.062/0001-58; OBJETO: prorrogação do período vigencial do contrato administrativo nº 029/2025, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada na área da engenharia e da arquitetura destinada a consultoria, planejamento, acompanhamento, inclusive elaboração de projetos executivos destinados a reforma do plenário da sede da Câmara Municipal de Jucurutu/RN; VIGÊNCIA: 16 de fevereiro de 2026 a 16 de abril de 2026; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade orçamentária: 001.001 – Câmara Municipal; Ação: 2001 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal; Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – PJ; Fontes: 15000000 - Recursos não vinculados de impostos; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 105, da Lei Federal n° 14.133/21. SUBSCRITORES: Alan Oliveira do Amaral – Pelo Contratante e Addyson Sales de Almeida – Contratado

Jucurutu/ RN, 16 de fevereiro de 2026.

Alan Oliveira do Amaral

Presidente em exercício da Câmara Municipal de Jucurutu

REF. PROCESSO ADMINISTRATIVO CMJ/RN Nº 002/2026

DISPENSA Nº 002/2026

COMUNICADO

Vimos através deste, comunicar a empresa habilitada na DISPENSA Nº 002/2026 – PROCESSO ADMINISTRATIVO CMJ/RN Nº 002/2026, cujo objeto é a Contratação direta de pessoa jurídica para a aquisição gradativa de combustível, fundamentada na Lei Federal nº 14.133/2021 em seu art. 75, inciso II: POSTO SAO JOAO LTDA, inscrita no CNPJ nº 31.923.664/0001-56, com Inscrição Estadual nº 20.503.770-4 e sede na Travessa Manoel Pereira de Medeiros, nº 528, Alto da Bela Vista, Jucurutu/RN, CEP: 59.330-000, que o Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Jucurutu/RN, o Senhor Alan Oliveira do Amaral requereu a assinatura do Contrato Administrativo.

Assim, como forma de dar celeridade, será enviada através do E-mail comercial da empresa supracitada, cópia do Contrato Administrativo, cujas páginas deverão serem rubricadas, assinada por extenso a sua última e remetida em duas vias através dos Correios, com AR (Aviso de Recebimento), para a CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU, inscrito no CNPJ nº 10.873.453/0001-86, com sede na Rua Epaminondas Lopes, nº 160, centro, Jucurutu/RN, CEP: 59.330-000. O envio deverá acontecer até o dia 27 de fevereiro de 2026 às 11h59min (conforme registrado no AR). Opcionalmente, o Contrato Administrativo poderá ser entregue na própria sede da Câmara Municipal, sendo protocolada na recepção da mesma, no mesmo endereço acima mencionado e com a mesma data limite para entrega ou ainda assinada de forma digital (eletrônica) e encaminhada para o e-mail institucional: [email protected].

A Administração convocará regularmente o licitante vencedor para assinar o termo de contrato ou para aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo e nas condições estabelecidas, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas nesta Lei (artigo 90 da Lei federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021). O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente quando não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta (artigo 155, inciso VII da Lei federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021).

Publique-se.

Atenciosamente,

Jucurutu/RN, 24 de fevereiro de 2026.

Katieny Mirraelly Gomes de Pontes

Secretária Geral da Câmara

Ref. Processo Administrativo CMJ/RN nº 002/2026

Interessado: Câmara Municipal de Jucurutu.

Assunto: Contratação direta de pessoa jurídica para a aquisição gradativa de combustível.

ATO DE AUTORIZAÇÃO DA DISPENSA Nº 002/2026

1. Analisando minuciosamente as peças que compõem o processo administrativo em questão, observei que foram atendidos os princípios da legalidade, da probidade administrativa e do interesse público. De acordo. RATIFICO.
2. Considerando, os elementos contidos no presente processo de dispensa de licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do fornecedor, quanto pela justificativa dos preços, uma vez que a empresa apresentou o menor preço.
3. Considerando também, que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que a Contratada possui habilitação e qualificação mínima para sua contratação, conforme preconizado no artigo 72, da Lei Federal 14.133/21.
4. Considerando ainda, que o parecer jurídico apresentou posição quanto às exigências legais e os requisitos mínimos para a contratação.
5. No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, inciso VIII, da Lei Federal 14.133/2021, HOMOLOGO o processo sob referência e, em consequência, ADJUDICADO o objeto respectivo à empresa POSTO SAO JOAO LTDA, inscrita no CNPJ nº 31.923.664/0001-56, com Inscrição Estadual nº 20.503.770-4 e sede na Travessa Manoel Pereira de Medeiros, nº 528, Alto da Bela Vista, Jucurutu/RN, CEP: 59.330-000, perfazendo a importância global estimada de R$ 64.800,00 (sessenta e quatro mil e oitocentos reais), com fornecimento diariamente, 24 horas por dia, sete dias por semana no período de doze (12) meses.
6. DETERMINO que se proceda, com DISPENSA DE LICITAÇÃO, e fundamento no art. 75, II, da Lei n° 14.133/2021 e suas alterações, a Contratação direta de pessoa jurídica para a aquisição gradativa de combustível, a fim de atender, nos termos da Solicitação Inicial, as necessidades e demandas da Secretaria Geral desta casa legislativa.
7. DETERMINO, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao presente ato e ao extrato do contrato, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133/21, para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial.

Jucurutu/RN, 24 de fevereiro de 2026.

Alan Oliveira do Amaral

Presidente

DISPENSA N° 002/2026 – PROCESSO ADMINISTRATIVO CMJ/RN N° 002/2026

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU/RN; CONTRATADA: POSTO SAO JOAO LTDA, INSCRITA NO CNPJ Nº 31.923.664/0001-56; OBJETO: FORNECIMENTO GRADATIVO DE COMBUSTÍVEL; VIGÊNCIA: TERMO INICIAL A DATA DE SUA SUBSCRIÇÃO E TERMO FINAL EM DOZE (12) MESES, NA FORMA DO ARTIGO 105 DA LEI N° 14.133, DE 2021; DAS CONDIÇÕES DO FORNECIMENTO: DIARIAMENTE, 24 HORAS POR DIA, SETE DIAS POR SEMANA; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 001.001 – CÂMARA MUNICIPAL; AÇÃO: 2.1 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO; FONTE DE RECURSO: 15000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS; VALOR GLOBAL: R$ 64.800,00 (SESSENTA E QUATRO MIL E OITOCENTOS REAIS); FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ARTIGO 75, II DA LEI N° 14.133/2021; SUBSCRITORES: ALAN OLIVEIRA DO AMARAL – PELO PROMITENTE CONTRATANTE E MARGARIDA SEGUNDA DE ARAÚJO SOARES - PELA PROMITENTE CONTRATADA.

JUCURUTU/RN, 24 DE FEVEREIRO DE 2026.

ALAN OLIVEIRA DO AMARAL

PRESIDENTE

Ref. Processo Administrativo CMJ/RN nº 001/2026

Interessado: Câmara Municipal de Jucurutu.

Assunto: Contratação direta de empresa para aquisição gradativa de material gráfico para a Câmara Municipal de Jucurutu/RN.

ATO DE AUTORIZAÇÃO DA DISPENSA Nº 001/2026

1. Analisando minuciosamente as peças que compõem o processo administrativo em questão, observei que foram atendidos os princípios da legalidade, da probidade administrativa e do interesse público. De acordo. RATIFICO.
2. Considerando, os elementos contidos no presente processo de dispensa de licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do fornecedor, quanto pela justificativa dos preços, uma vez que a empresa apresentou o menor preço.
3. Considerando também, que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que a Contratada possui habilitação e qualificação mínima para sua contratação, conforme preconizado no artigo 72, da Lei Federal 14.133/21.
4. Considerando ainda, que o parecer jurídico apresentou posição quanto às exigências legais e os requisitos mínimos para a contratação.
5. No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, inciso VIII, da Lei Federal 14.133/2021, HOMOLOGO o processo sob referência e, em consequência, ADJUDICADO o objeto respectivo à empresa 41.168.940 DAMIAO DIOGO BEZERRA, com inscrição no CNPJ sob nº 41.168.940/0001-71, com Inscrição Estadual n° 20.662.663-0 e com sede na Rua das Dalias, nº 70, Arapuá, Santo Antônio/RN, CEP: 59.255-000, a fim de atender, nos termos da SOLICITAÇÃO INICIAL, as necessidades e demandas da Câmara Municipal de Jucurutu/RN – Setor Administrativo, perfazendo a importância global estimada de R$ 60.557,00 (sessenta mil, quinhentos e cinquenta e sete reais), com execução inicial no período de doze (12) meses e prazo de início dos serviços em até cinco (05) dias do recebimento da ordem de serviço.
6. DETERMINO que se proceda, com DISPENSA DE LICITAÇÃO, e fundamento no art. 75, II, da Lei n° 14.133/2021 e suas alterações, a Contratação direta de empresa para aquisição gradativa de material gráfico para a Câmara Municipal de Jucurutu/RN, a fim de atender, nos termos da Solicitação Inicial, as necessidades e demandas da Secretaria Geral desta casa legislativa.
7. DETERMINO, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao presente ato e ao extrato do contrato, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133/21, para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial.

Jucurutu/RN, 24 de fevereiro de 2026.

Alan Oliveira do Amaral

Presidente da Câmara Municipal de Jucurutu

REF. PROCESSO ADMINISTRATIVO CMJ/RN Nº 001/2026

DISPENSA Nº 001/2026

COMUNICADO

Vimos através deste, comunicar a empresa habilitada na DISPENSA Nº 001/2026 – PROCESSO ADMINISTRATIVO CMJ/RN Nº 001/2026, cujo objeto é a Contratação direta de empresa para aquisição gradativa de material gráfico para a Câmara Municipal de Jucurutu/RN, fundamentada na Lei Federal nº 14.133/2021 em seu art. 75, inciso II: 41.168.940 DAMIAO DIOGO BEZERRA, com inscrição no CNPJ sob nº 41.168.940/0001-71, com Inscrição Estadual n° 20.662.663-0 e com sede na Rua das Dalias, nº 70, Arapuá, Santo Antônio/RN, CEP: 59.255-000, que o Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Jucurutu/RN, o Senhor Alan Oliveira do Amaral requereu a assinatura do Contrato Administrativo.

Assim, como forma de dar celeridade, será enviada através do E-mail comercial da empresa supracitada, cópia do Contrato Administrativo, cujas páginas deverão serem rubricadas, assinada por extenso a sua última e remetida em duas vias através dos Correios, com AR (Aviso de Recebimento), para a CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU, inscrito no CNPJ nº 10.873.453/0001-86, com sede na Rua Epaminondas Lopes, nº 160, centro, Jucurutu/RN, CEP: 59.330-000. O envio deverá acontecer até o dia 27 de fevereiro de 2026 às 11h59min (conforme registrado no AR). Opcionalmente, o Contrato Administrativo poderá ser entregue na própria sede da Câmara Municipal, sendo protocolada na recepção da mesma, no mesmo endereço acima mencionado e com a mesma data limite para entrega ou ainda assinada de forma digital (eletrônica) e encaminhada para o e-mail institucional: [email protected].

A Administração convocará regularmente o licitante vencedor para assinar o termo de contrato ou para aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo e nas condições estabelecidas, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas nesta Lei (artigo 90 da Lei federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021). O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente quando não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta (artigo 155, inciso VII da Lei federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021).

Publique-se.

Atenciosamente,

Jucurutu/RN, 24 de fevereiro de 2026.

Katieny Mirraelly Gomes de Pontes

Secretária Geral da Câmara

DISPENSA N° 001/2026 – PROCESSO ADMINISTRATIVO CMJ/RN N° 001/2026

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU/RN; CONTRATADA: 41.168.940 DAMIAO DIOGO BEZERRA, COM INSCRIÇÃO NO CNPJ SOB Nº 41.168.940/0001-71; OBJETO: CONTRATAÇÃO DIRETA DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO GRADATIVA DE MATERIAL GRÁFICO PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU/RN; VIGÊNCIA: TERMO INICIAL A DATA DE SUA SUBSCRIÇÃO E TERMO FINAL EM DOZE (12) MESES, NA FORMA DO ARTIGO 105 DA LEI N° 14.133, DE 2021; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 001.001 – CÂMARA MUNICIPAL; AÇÃO: 2.1 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO; FONTE DE RECURSO: 15000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS; VALOR GLOBAL: R$ 60.557,00 (SESSENTA MIL, QUINHENTOS E CINQUENTA E SETE REAIS); FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ARTIGO 75, II DA LEI N° 14.133/2021; SUBSCRITORES: ALAN OLIVEIRA DO AMARAL – PELO PROMITENTE CONTRATANTE E DAMIÃO DIOGO BEZERRA - PELA PROMITENTE CONTRATADA.

JUCURUTU/RN, 24 DE FEVEREIRO DE 2026.

ALAN OLIVEIRA DO AMARAL

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 006/2025 – INEXIGIBILIDADE Nº 002/2025

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU; CONTRATADA: ISRAEL CARLOS DANTAS MOURA – ME, com inscrição no CNPJ sob nº 26.821.582/0001-60; OBJETO: prorrogação do período vigencial do contrato administrativo nº 006/2025, cujo objeto é a Execução dos serviços de Assessoria e Consultoria Administrativa, Financeira e Orçamentária à Câmara Municipal de Jucurutu/RN, visando à adequação das atividades do órgão ao cumprimento das obrigações legais, normativas e técnicas, garantindo a conformidade com as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), Lei nº 4.320/1964, Lei nº 14.133/2021 e demais normativos aplicáveis, incluindo orientações do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN); VALOR MENSAL: R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais); VIGÊNCIA: 25 de fevereiro de 2026 a 24 de fevereiro de 2027; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade orçamentária: 001.001 – Câmara Municipal; Ação: 2001 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal; Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – PJ; Fontes: 15000000 - Recursos não vinculados de impostos; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigos 106 e 107, da Lei Federal n° 14.133/21. SUBSCRITORES: Alan Oliveira do Amaral – Pelo Contratante e Israel Carlos Dantas Moura – Contratado

Jucurutu/ RN, 24 de fevereiro de 2026.

Alan Oliveira do Amaral

Presidente em exercício da Câmara Municipal de Jucurutu