Reconheço a Dispensa de Licitação, fundamentada no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021 e alterações, no sentido de autorizar a Contratação de empresa especializada para criação, diagramação, arte final, impressão e fornecimento de calendários de mesa institucionais, personalizados, referentes ao exercício de 2026, destinados à Câmara Municipal de Alto do Rodrigues/RN.

JUSTIFICATIVA: O enquadramento da situação especificada em Dispensa de Licitação prevista no artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, busca atender ao interesse público face ao princípio da economicidade e celeridade processual, tendo em vista a necessidade e a discricionariedade da administração na escolha, a qual permite ao agente público que no caso concreto reconheça a necessidade da contratação direta. A Dispensa de Licitação neste caso deriva da necessidade, urgência e celeridade procedimental, atingindo ao interesse público. A contratação é norteada pelo critério da vantagem econômica e na busca da realização de suas atividades-fim deste Órgão Municipal no caso em questão a escolha se deu pela celeridade no serviço/fornecimento e da economicidade na contratação, para alcançar a efetividade administrativa pertinente.

            Com a instituição dos fundamentos acima expostos, foi constatado que o interessado JEFTE DA SILVA 85291625449, CNPJ N° 09.092.528/0001-02, possui todos os requisitos técnicos e econômicos viáveis, para as resoluções dos nossos serviços prestados.

Alto do Rodrigues/RN, 09 de fevereiro de 2026.

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NAYRA WILZA BARACHO FONSECA LEONEZ

DIRETORA GERAL

RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada (no artigo 75, inciso II da Lei n.º 14.133/2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da JEFTE DA SILVA 85291625449, CNPJ N°09.092.528/0001-02, referente à Contratação de empresa para Contratação de empresa especializada para criação, diagramação, arte final, impressão e fornecimento de calendários de mesa institucionais, personalizados, referentes ao exercício de 2026, destinados à Câmara Municipal de Alto do Rodrigues/RN.                      

                         RATIFICO, conforme prescreve o art. 72, III do Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Procuradoria da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues, sendo favorável à Dispensa do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

 ALTO DO RODRIGUES - RN, 09 de fevereiro de 2026.

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 JOSÉ ITAMAR DOS SANTOS

 Presidente

Partes: JEFTE DA SILVA 85291625449 e a Câmara Municipal de Alto do Rodrigues, representada por Sr(a) JOSÉ ITAMAR DOS SANTOS, Presidente.

Objeto........................: Contratação de empresa especializada para criação, diagramação, arte final, impressão e fornecimento de calendários de mesa institucionais, personalizados, referentes ao exercício de 2026, destinados à Câmara Municipal de Alto do Rodrigues/RN

Contratado.................: JEFTE DA SILVA 85291625449, CNPJ N° 09.092.528/0001-02, RUA ABELARDO RODRIGUES, Nº 84, CENTRO/AREA URBANA, CEP Nº59507-000 - ALTO DO RODRIGUES/RN.

Prazo................:  31/12/2026

Valor total: de R$2.300,00 (dois mil e trezentos reais)

Fundamento Legal...: artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores.

Dotação Orçamentária: 01.001.031.0007.2001.339039 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA.

Gestor do Contrato: Guilherme Moreira de Souza, matricula nº706, gestor de contrato.

Fiscal do Contrato: Ana Karolina da Costa Silva, matricula nº811 – diretora administrativa.

 ALTO DO RODRIGUES - RN, 10 de fevereiro de 2026.

CONCEDE DIÁRIA À PRESIDENTE DO LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A CONTROLADORA GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO/RN, no uso das suas atribuições legais; 

CONSIDERANDO, o que determina o Art. 1º, da Resolução Legislativa 005/2023 em 01 de novembro de 2023.

R E S O L V E:

Art. 1º – Conceder meia diária a Presidente do Legislativo Municipal, Maria das Vitórias Mafra Belarmino, portadora do CPF nº 072.875.534-30, para custear despesas com alimentação e estada, durante o dia 25/02/2026, em Natal/RN, na Escola da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, localizada na Rua Açu, 426 - Tirol, 59020-110, para participar da Oficina "Fale com impacto: Comunicação transformadora sempre", ministrada por Anna Ruth Dantas, das 08:00 às 17:00 horas.

Art. 2º - O valor total a ser pago é de R$384,41(trezentos e oitenta e quatro reais e quarenta e um centavos).

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Sítio Novo/RN,  24 de fevereiro de 2026.

Francidalva Batista de Oliveira Silva

Controladora Geral do Legislativo

CONCEDE DIÁRIA À CONTROLADORA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO/RN, no uso das suas atribuições legais; 

CONSIDERANDO, o que determina o Art. 1º, da Resolução Legislativa 005/2023 em 01 de novembro de 2023.

R E S O L V E:

Art. 1º – Conceder meia diária à Controladora Geral do Legislativo Municipal, Francidalva Batista de Oliveira Silva, portadora do CPF nº 047.391.924-97, para custear despesas com alimentação e estada, durante o dia 25/02/2026, em Natal/RN, na Escola da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, localizada na Rua Açu, 426 - Tirol, 59020-110, para participar da Oficina "Fale com impacto: Comunicação transformadora sempre", ministrada por Anna Ruth Dantas, das 08:00 às 17:00 horas.

Art. 2º - O valor total a ser pago é de R$269,09 (duzentos e sessenta e nove reais e nove centavos).

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Sítio Novo/RN, 24 de fevereiro de 2026.

Maria das Vitórias Mafra Belarmino

Presidente da Câmara Municipal

CONCEDE DIÁRIA AO TESOUREIRO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO/RN, no uso das suas atribuições legais; 

CONSIDERANDO, o que determina o Art. 1º, da Resolução Legislativa 005/2023 em 01 de novembro de 2023.

R E S O L V E:

Art. 1º – Conceder meia diária ao Tesoureiro do Legislativo Municipal, Fernando Miller Barbosa da Silva, portador do CPF nº 110.859.484-04, para custear despesas com alimentação e estada, durante o dia 25/02/2026, em Natal/RN, na Escola da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, localizada na Rua Açu, 426 - Tirol, 59020-110, para participar da Oficina "Fale com impacto: Comunicação transformadora sempre", ministrada por Anna Ruth Dantas, das 08:00 às 17:00 horas.

Art. 2º - O valor total a ser pago é de R$269,09 (duzentos e sessenta e nove reais e nove centavos).

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Sítio Novo/RN, 24 de fevereiro de 2026.

Maria das Vitórias Mafra Belarmino

Presidente da Câmara Municipal

Objeto: Contratação de empresa especializada para a locação de 01 (uma) máquina de scanner de mesa, destinada a atender às necessidades administrativas e operacionais da Câmara Municipal de Boa Saúde/RN. Dispensa de licitação com fulcro no inciso II do art. 75 da lei 14.133/2021. O Termo de Referência e seus anexos deverão ser SOLICITADOS através do e-mail [email protected] até as 12h do dia 27/02/2026. As propostas e demais documentos de habilitação deverão ser enviados conforme exigências e condições do termo de referência até às 17h do dia 27/02/2026, também pelo e-mail [email protected]. Os documentos e certidões que não puderem ser autenticados digitalmente deverão ser encaminhados com autenticação física. Para mais informações, entre em contato pelo e-mail: [email protected].

Boa Saúde/RN, 24 de fevereiro de 2026.

Sandriana Carlos da Silva Viana

Agente de Contratações