ATO N.º 002/2026

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANINHA/RN, nos termos dos artigos 35, inciso I, alínea “d”, vem COMUNICAR a todos os Vereadores da Câmara Municipal de Goianinha/RN que a 1ª Sessão Ordinária de 2026 fica remarcada para o dia 24 de fevereiro de 2026 (terça-feira), no horário regimental, considerando que a data inicialmente prevista (19 de fevereiro de 2026) será destinada à inauguração da nova sede desta Casa Legislativa.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Goianinha/RN, aos 10 (dez) dias do mês fevereiro de 2026 (dois mil e vinte e seis).

ALEXANDRE CÉSAR VERAS DE FREITAS

Presidente

ATO AUTORIZATIVO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2026

Nos termos dos elementos constantes da respectiva exposição de motivos que instrui o processo administrativo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 002/2026.

Analisando minuciosamente as peças que compõem o processo administrativo em questão, observei que foram atendidos os princípios da legalidade, da probidade administrativa e do interesse público, assim HOMOLOGO o processo sob referência e, em consequência, ADJUDICANDO o objeto respectivo a 60.257.646 GERISSON VIEIRA EUFRASIO, que ofereceu um valor de R$ 33.000,00 (trinta e três mil, reais).

DETERMINO que se proceda, com DISPENSA DE LICITAÇÃO, e fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21, a visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO, DESIGN GRAFICO, TRANSMISSÃO DAS SEÇÕES, DIVULGAÇÕES EM MÍDIAS SOCIAIS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRIUNFO POTIGUAR/RN e, na oportunidade, que se dê publicidade no PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas) e, em seguida, encaminhe-se o processo ao setor competente para a devida contratação.

TRIUNFO POTIGUAR/RN, em 03 de fevereiro de 2026.

JUIRLITON ESTEVAM DE ALMEIDA

PRESIDENTE

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EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº......: 002/2026

ORIGEM...................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2026     

CONTRATANTE....: CAMARA MUNICIPAL DE TRIUNFO POTIGUAR, CNPJ Nº 01.632.594/0001-16.

CONTRATADA(O): 60.257.646 GERISSON VIEIRA EUFRASIO, CNPJ 60.257.646/0001-80.

OBJETO.................: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO, DESIGN GRAFICO, TRANSMISSÃO DAS SEÇÕES, DIVULGAÇÕES EM MÍDIAS SOCIAIS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRIUNFO POTIGUAR/RN.

VALOR MENSAL: R$ 3.000,00 (três mil reais)

VALOR TOTAL....: R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais).

VIGÊNCIA.............: 03 de fevereiro de 2026 a 30 de dezembro de 2026.

DATA DA ASSINATURA: 03 de fevereiro de 2026