Reconheço a Dispensa de Licitação, fundamentada no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021 e alterações, no sentido de autorizar a Contratação de empresa para eventual prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva de câmeras de segurança instaladas na dependência do prédio sede do Legislativo Municipal.

JUSTIFICATIVA: O enquadramento da situação especificada em Dispensa de Licitação prevista no artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, busca atender ao interesse público face ao princípio da economicidade e celeridade processual, tendo em vista a necessidade e a discricionariedade da administração na escolha, a qual permite ao agente público que no caso concreto reconheça a necessidade da contratação direta. A Dispensa de Licitação neste caso deriva da necessidade, urgência e celeridade procedimental, atingindo ao interesse público. A contratação é norteada pelo critério da vantagem econômica e na busca da realização de suas atividades-fim deste Órgão Municipal no caso em questão a escolha se deu pela celeridade no serviço/fornecimento e da economicidade na contratação, para alcançar a efetividade administrativa pertinente.

            Com a instituição dos fundamentos acima expostos, foi constatado que o interessado F DE SOUZA SILVA, CNPJ N° 20.766.049/0001-67, possui todos os requisitos técnicos e econômicos viáveis, para as resoluções dos nossos serviços prestados.

Alto do Rodrigues/RN, 16 de Janeiro de 2026.

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NAYRA WILZA BARACHO FONSECA LEONEZ

DIRETORA GERAL

RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada (no artigo 75, inciso II da Lei n.º 14.133/2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da F DE SOUZA SILVA, CNPJ N°20.766.049/0001-67, referente à Contratação de empresa para eventual prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva de câmeras de segurança instaladas na dependência do prédio sede do Legislativo Municipal.                     

                         RATIFICO, conforme prescreve o art. 72, III do Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Procuradoria da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues, sendo favorável à Dispensa do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

 ALTO DO RODRIGUES - RN, 16 de Janeiro de 2026.

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 JOSÉ ITAMAR DOS SANTOS

 Presidente

Partes: F DE SOUZA SILVA e a Câmara Municipal de Alto do Rodrigues, representada por Sr(a) JOSÉ ITAMAR DOS SANTOS, Presidente.

Objeto........................: Contratação de empresa para eventual prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva de câmeras de segurança instaladas na dependência do prédio sede do Legislativo Municipal

Contratado.................: F DE SOUZA SILVA, CNPJ N° 20.766.049/0001-67, Rua Manoel Martins Sobrinho, 92 B, Alto Alegre, Alto do Rodrigues/RN, CEP nº 59.507-000.

Prazo................:  12 meses

Valor total: 20.610,00 (vinte mil, seiscentos e dez reais)

Fundamento Legal...: artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores.

Dotação Orçamentária: 01.001.031.0007.2001.339039 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA.

Gestor do Contrato: Guilherme Moreira de Souza, matricula nº706, gestor de contrato.

Fiscal do Contrato Ana Karolina da Costa Silva, matricula nº811 – diretora administrativa.

 ALTO DO RODRIGUES - RN, 16 de janeiro de 2026

Reconheço a Dispensa de Licitação, fundamentada no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021 e alterações, no sentido de autorizar a Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de jardinagem, paisagismo, manutenção e conservação de áreas verdes, incluindo poda de arbustos, corte de grama, adubação, irrigação e controle de pragas da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues/RN.

JUSTIFICATIVA: O enquadramento da situação especificada em Dispensa de Licitação prevista no artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, busca atender ao interesse público face ao princípio da economicidade e celeridade processual, tendo em vista a necessidade e a discricionariedade da administração na escolha, a qual permite ao agente público que no caso concreto reconheça a necessidade da contratação direta. A Dispensa de Licitação neste caso deriva da necessidade, urgência e celeridade procedimental, atingindo ao interesse público. A contratação é norteada pelo critério da vantagem econômica e na busca da realização de suas atividades-fim deste Órgão Municipal no caso em questão a escolha se deu pela celeridade no serviço/fornecimento e da economicidade na contratação, para alcançar a efetividade administrativa pertinente.

            Com a instituição dos fundamentos acima expostos, foi constatado que o interessado J NOGUEIRA COMERCIO E SERVIÇOS DE JARDINAGEM, CNPJ N° 50.353.999/0001-20, possui todos os requisitos técnicos e econômicos viáveis, para as resoluções dos nossos serviços prestados.

Alto do Rodrigues/RN, 16 de Janeiro de 2026.

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NAYRA WILZA BARACHO FONSECA LEONEZ

DIRETORA GERAL

RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada (no artigo 75, inciso II da Lei n.º 14.133/2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da J NOGUEIRA COMERCIO E SERVIÇOS DE JARDINAGEM, CNPJ N°50.353.999/0001-20, referente à Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de jardinagem, paisagismo, manutenção e conservação de áreas verdes, incluindo poda de arbustos, corte de grama, adubação, irrigação e controle de pragas da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues/RN.                

                         RATIFICO, conforme prescreve o art. 72, III do Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Procuradoria da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues, sendo favorável à Dispensa do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

 ALTO DO RODRIGUES - RN, 16 de Janeiro de 2026.

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 JOSÉ ITAMAR DOS SANTOS

 Presidente

Partes: J NOGUEIRA COMERCIO E SERVIÇOS DE JARDINAGEM e a Câmara Municipal de Alto do Rodrigues, representada por Sr(a) JOSÉ ITAMAR DOS SANTOS, Presidente.

Objeto........................: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de jardinagem, paisagismo, manutenção e conservação de áreas verdes, incluindo poda de arbustos, corte de grama, adubação, irrigação e controle de pragas da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues/RN

Contratado.................: J NOGUEIRA COMERCIO E SERVIÇOS DE JARDINAGEM, CNPJ N° 50.353.999/0001-20, Av. Ângelo Varela, 980 - A, Centro, Alto do Rodrigues/RN, CEP nº 59507-000.

Prazo................:  31/12/2026

Valor total: 24.000,00 (vinte e quatro mil reais)

Fundamento Legal...: artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores.

Dotação Orçamentária: 01.001.031.0007.2001.339039 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA.

Gestor do Contrato: Guilherme Moreira de Souza, matricula nº706, gestor de contrato.

Fiscal do Contrato: Thatiane Fernandes da Silva, matricula nº809 – diretora de patrimônio

 ALTO DO RODRIGUES - RN, 16 de janeiro de 2026.

O Presidente da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas e,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 86, §2 da Lei Federal nº 14.133/21;

CONSIDERANDO que os preços registrados na Ata de Registro de Preço n 07/2025, do Pregão Eletrônico para Registro de Preço nº 07/2025 DO MUNICÍPIO DE PORTO DO MANGUE estão dentro dos limites aceitáveis e abaixo dos praticados pelo mercado;

CONSIDERANDO que a Câmara do Município de Alto do Rodrigues, necessita efetuar o Registro de Preços para posterior Contratação de empresa para locação de veículos da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues/RN;

CONSIDERANDO ainda que exista dotação orçamentária suficiente para suporte da despesa;

CONSIDERANDO por fim que o preço praticado pela empresa FNX EMPREENDIMENTOS E LOCAÇÕES LTDA, localizado na Rua Jorge Caminha, 25, Centro, Areia Branca / RN - Cep: 59.655-000, inscrito no CNPJ/MF Nº 26.953.047/0001-63, estão dentro dos padrões do mercado e, portanto, vantajoso para a Câmara Municipal.

RESOLVE:

Fica firmada adesão á ata de registro de preço nº 07/2025 da Câmara Municipal de Porto do Mangue/RN, para a futura e eventual Contratação de empresa para locação de veículos da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues/RN, no valor estimado total de R$ 217.764,00 (duzentos e dezessete mil, setecentos e sessenta e quatro reais).

ALTO DO RODRIGUES - RN, 16 de janeiro de 2026.

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 JOSÉ ITAMAR DOS SANTOS

 Presidente

Partes: FNX EMPREENDIMENTOS E LOCAÇÕES LTDA, CNPJ: 26.953.047/0001-63 e a Câmara Municipal de Alto do Rodrigues, representada por Sr(a) JOSÉ ITAMAR DOS SANTOS, Presidente.

  Objeto........................: Objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviço de locação de veículos, linha leve e média, sem motorista e sem combustível, por quilometragem livre, para atendimento a Câmara Municipal de Alto do Rodrigues/RN.

  Contratado.................: FNX EMPREENDIMENTOS E LOCAÇÕES LTDA, CNPJ: 26.953.047/0001-63,  Rua Jorge Caminha, 25, Centro, Areia Branca / RN - Cep: 59.655-000.    

            Prazo................:  12 (doze) meses.

            Valor total: R$ 18.147,00(dezoito mil cento e quarenta e sete reais) mensais.

  Fundamento Legal...: artigo 74, III, alíneas C e F da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores.

Dotação Orçamentária: 01.001.031.0007.2001.339039 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA.

Gestor do Contrato: Guilherme Moreira de Souza, matricula nº 848, gestor de contrato.

Fiscal do Contrato: Thatiane Fernandes da Silva, matricula nº809 – diretora de patrimônio

 ALTO DO RODRIGUES - RN, 16 de janeiro de 2026.

O Presidente da Câmara Municipal de Goianinha/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancoradas na norma inscrita no Art. 72, VIII, da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021, considerando o incomensurável interesse público e considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, AUTORIZA a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, junto à empresa CONTRATADA: Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN – CNPJ: 08.324.196/0001-81, para a contratação de fornecimento contínuo de energia elétrica, destinado ao atendimento das necessidades operacionais, administrativas e institucionais da Câmara Municipal de Goianinha/RN. Valor total de R$ 41.472,00 (quarenta e um mil e quatrocentos e setenta e dois reais), ancorado no artigo 74, caput, da Lei Federal 14.133/21.

Goianinha/RN, 29 de janeiro de 2026

ALEXANDRE CÉSAR VERAS DE FREITAS

PRESIDENTE DA CÂMARA

ORIGEM: Inexigibilidade de Licitação nº 02/2026

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Goianinha/RN, inscrito no

CNPJ sob nº 11.932.977/0001-63

CONTRATADO: COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN, inscrito no CNPJ, sob nº: 08.324.196/0001-81, com sede na Rua Mermoz, 150, Baldo, Natal/RN, CEP: 59.025-250, adiante designada simplesmente CONTRATADA.

OBJETO: contratação de fornecimento contínuo de energia elétrica, destinado ao atendimento das necessidades operacionais, administrativas e institucionais da Câmara Municipal de Goianinha/RN.

VALOR TOTAL: R$ 41.472,00 (quarenta e um mil e quatrocentos e setenta e dois reais)

Unidade Orçamentária: 01.101 – Câmara Municipal

Ação: 2001 – Manutenção e Funcionamento da Câmara Municipal Natureza de Despesa: 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Fonte: 10010000 – Recursos Ordinários

Região: 0001 – Município de Goianinha/RN

VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da data de assinatura do presente contrato.

DATA DE ASSINATURA: 29/01/2026

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL CONFORME PARECER JURÍDICO:

Art. 74, caput, da lei 14.133/2021.

Goianinha/RN, 29 de janeiro de 2026

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU/RN, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, COM FUNDAMENTO NO ART.19, XVI, DO REGIMENTO INTERNO:

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear NADJA LOYANE MARINHO DE ARAÚJO para o cargo em comissão de Auxiliar De Recursos Humanos de pessoal da Câmara de Vereadores de Jucurutu – RN.

Art. 2°: Este ato tem efeitos a contar a partir do dia 02 de fevereiro de 2026.

Mesa Diretora da Câmara Municipal de Jucurutu em 30 de janeiro de 2026.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

            ALAN OLIVEIRA DO AMARAL

     Presidente da Câmara Municipal de Jucurutu

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU/RN, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, COM FUNDAMENTO NO ART.19, XVI, DO REGIMENTO INTERNO:

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear HENNOLA ALICE MEDEIROS DOS SANTOS para o cargo em comissão de Assessor de Imprensa da Câmara de Vereadores de Jucurutu – RN.

Art. 2°: Este ato tem efeitos a contar a partir do dia 02 de fevereiro de 2026.

Mesa Diretora da Câmara Municipal de Jucurutu em 30 de janeiro de 2026.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

            ALAN OLIVEIRA DO AMARAL

        Presidente da Câmara Municipal de Jucurutu

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU/RN, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, COM FUNDAMENTO NO ART.19, XVI, DO REGIMENTO INTERNO:

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear Bianca Fabrisia Bezerra Soares para o cargo em comissão de Assessor especial da Presidência da Câmara de Vereadores de Jucurutu – RN.

Art. 2°: Este ato tem efeitos a contar a partir do dia 02 de fevereiro de 2026.

Mesa Diretora da Câmara Municipal de Jucurutu em 30 de janeiro de 2026.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

            ALAN OLIVEIRA DO AMARAL

       Presidente da Câmara Municipal de Jucurutu