EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

O MUNICIPIO D TIBAU DO SUL/RN - Celebram o presente termo, sendo de um lado o CONTRATANTE, a Câmara Municipal de Tibau do Sul, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrito no CNPJ/MF sob o n. º 09.428.749/0001-09, CONTRATANTE,

EMPRESA: ADOLFO CAVALCANTI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita em CNPJ sob o nº 43.807.410/0001-51, CONTRATADA.

MODALIDADE - INEXIGIBILIDADE Nº 002/2026,

CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO.

Contratação de serviços técnicos especializados, de natureza predominantemente intelectual, na prestação dos serviços assessoria e consultoria no suporte das demandas administrativas no âmbito da Câmara Municipal de Tibau do Sul/RN.

CLÁUSULA SEGUNDA – VIGÊNCIA.

O prazo de vigência deste Termo de Contrato, com início na data de 09/01/2026 e encerramento em 08/01/2027, podendo ser prorrogado na forma do Art. 107 da Lei Federal nº 14.133/21.

CLÁUSULA TERCEIRA – PREÇO.

O valor estimado global anual R$;78.000,00 (setenta e oito mil reais)

CLÁUSULA QUARTA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento da União, para o exercício de 2026, na classificação abaixo:

AÇÃO: - Manutenção das atividades da Câmara

NATUREZA: 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

FONTE: 15000000 - Recursos do Duodécimo.

Tibau do Sul/RN, em 09 de janeiro de 2026.

JOSUÉ GOMES DE MOURA JUNIOR

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNIICPAL DE TIBAU DO SUL/RN

ADOLFO MAGALHÂES CAVALCANTI

OAB/RN SOB O Nº 12.649

PELA CONTRATADA

REPUBLICADO POR INCORREIÇÃO