Primeiro aditamento de Prorrogação de prazo da Dispensa 13/2025 Contrato de execução de serviço entre a CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES/RN e a licitante G J DE SOUSA FILHO.

O presente termo tem por objeto o primeiro aditamento de Prorrogação de prazo Contratação de empresa especializada para fornecer a estrutura necessária para o Projeto Câmara Itinerante da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues/RN, de acordo com as especificações citadas na Cláusula Segunda e com os termos da proposta da CONTRATADA, que passam a integrar este instrumento. A prestação de serviço que se refere à Cláusula Segunda do presente Contrato terá seu prazo aditado conforme justificativa por mais 12 (doze) meses. Ficam mantidas as demais cláusulas do contrato originário.

Alto do Rodrigues-RN, 30 de dezembro de 2025

Primeiro aditamento de Prorrogação de prazo da Dispensa 05/2025 Contrato de execução de serviço entre a CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES/RN e a licitante JUCELINO ILARINDO DA CUNHA.

O presente termo tem por objeto o primeiro aditamento de Prorrogação de prazo Contratação de empresa para Fornecimento parcelado e eventual de almoço em local apropriado para alimentação dos funcionários e colaboradores em situações eventuais e extraordinárias quando houver necessidade, de acordo com as especificações citadas na Cláusula Segunda e com os termos da proposta da CONTRATADA, que passam a integrar este instrumento. A prestação de serviço que se refere à Cláusula Segunda do presente Contrato terá seu prazo aditado conforme justificativa por mais 24 (vinte e quatro) meses. Ficam mantidas as demais cláusulas do contrato originário.

Alto do Rodrigues-RN, 31 de dezembro de 2025

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU; CONTRATADA: LEMOS SERVIÇOS E COMERCIO LTDA – EPP, inscrita no CNPJ sob nº 51.234.019/0001-33; OBJETO: prorrogação do período vigencial do contrato administrativo nº 014/2025, cujo objeto é a Contratação direta de pessoa jurídica para a execução dos serviços de locação de veículo para atendimento das demandas da Câmara Municipal de Jucurutu/RN; VALOR MENSAL: R$ 7.700,00 (sete mil e setecentos reais); VIGÊNCIA: 17 de Janeiro de 2026 a 17 de agosto de 2026; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade orçamentária: 001.001 – Câmara Municipal; Ação: 2001 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal; Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – PJ; Fontes: 15000000 - Recursos não vinculados de impostos; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigos 106 e 107, da Lei Federal n° 14.133/21. SUBSCRITORES: Alan Oliveira do Amaral – Pelo Contratante e Pedro José Cabral Lemos – Contratado

Jucurutu/ RN, 16 de janeiro de 2026.

Alan Oliveira do Amaral

Presidente em exercício da Câmara Municipal de Jucurutu

O Presidente da Câmara Municipal de Jucurutu –RN, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, devidamente em harmonia e obediência a Lei Orgânica do Município e em com artigo Art. 20, VIII do Regimento Interno, bem como a Constituição Federal de 1988 RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER ao servidor JUCIMAR PEREIRA DANTAS, Tesoureiro da Câmara Municipal de Jucurutu, Adicional de Gratificação em 25%, por desempenhar a Função de Coordenação de convênios e assessoramento, conforme previsto no Art. 3º da Lei Municipal Nº 1.095, de 25 de setembro de 2023.

Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2026.

Câmara Municipal de Jucurutu, em 16 de janeiro de 2026.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

ALAN OLIVEIRA DO AMARAL

Presidente da Câmara Municipal de Jucurutu