Terceiro Aditamento de Prorrogação de prazo da Inexigibilidade nº04/2023 Contrato de execução de serviço entre a CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES/RN e a licitante OKATIO OLIVEIRA DA SILVA.

O presente termo tem por objeto o aditamento de Prorrogação de prazo CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSULTORIA ESPECIALIZADA EM CONTROLE INTERNO PARA IMPLANTAÇÃO, FUNCIONAMENTO E GESTÃO DAS ATIVIDADES DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO LEGISLATIVO, COM ÊNFASE NA TRANSIÇÃO PARA A LEI 14.133/2021 NA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES/RN, NO EXERCICIO DE 2026, de acordo com as especificações citadas na Cláusula Segunda e com os termos da proposta da CONTRATADA, que passam a integrar este instrumento. A prestação de serviço que se refere à Cláusula Segunda do presente Contrato terá seu prazo aditado conforme justificativa por mais 12 (doze) meses. Ficam mantidas as demais cláusulas do contrato originário.

Alto do Rodrigues-RN, 30 de dezembro de 2025.

Primeiro Aditamento de Prorrogação de prazo da Inexigibilidade02/2025 Contrato de execução de serviço entre a CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES/RN e a licitante MARIANA MARTINS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA.

O presente termo tem por objeto o aditamento de Prorrogação de prazo Contratação de empresa para prestação de serviços de consultoria e assessoria jurídica especializada no acompanhamento da lei geral de proteção de dados da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues/RN, segundo as normas da legislação específica., de acordo com as especificações citadas na Cláusula Segunda e com os termos da proposta da CONTRATADA, que passam a integrar este instrumento. A prestação de serviço que se refere à Cláusula Segunda do presente Contrato terá seu prazo aditado conforme justificativa por mais 36 (trinta e seis) meses. Cláusula Terceira fica o contrato reajustado, aplicando o índice do IPCA, o valor contratual mensal corrigido na data final de R$7.347,32 (sete mil trezentos e quarenta e sete reais e trinta e dois centavos) Ficam mantidas as demais cláusulas do contrato originário.

Alto do Rodrigues-RN, 05 de janeiro de 2026

TERMO DE RATIFICAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº001/2026

PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº01/2026

O Presidente da Câmara Municipal de Tibau do Sul/RN, no uso de suas atribuições legais e considerando tudo que consta deste processo administrativo, vem emitir a presente termo de Adjudicação e homologação, assim RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 01/2026, fundamentado no Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP) e suas alterações posteriores, para contratação do objeto do presente TERMO, sendo a EMPRESA: R M DO NASCIMENTO SOLUÇÕES E SERVIÇOS - CNPJ: 62.229.451/0001-52, cujo o objeto e CONTRATAÇÃO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA OFERTA DE CERTIFICADO DIGITAL PARA ATENDER DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL/RN, no valor Global Estimado de R$ 385,00 (Trezentos e oitenta e cinco reais), ancorado no Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP). em consequência de ter ofertado o menor preço global em processo publicado para prestação dos serviços objeto, publicado no diário Oficial - Uvern/RN, levando-se em consideração os documentos acostados aos autos deste processo. de Dispensa de Licitação nas conformidades do Inciso VIII do Art. 72 da Lei 14.133/2021 e em consonância Parágrafo Único da Lei mencionada anteriormente, DETERMINAR a publicação no diário Oficial da Uvern/RN.

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Tibau do Sul (RN), 15 de janeiro de 2026.

JOSUÉ GOMES DE MOURA JUNIOR

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICPAL D TIBAU DOS SUL/RN

TERMO DE RATIFICAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº002/2026

PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº002/20256

O Presidente da Câmara Municipal de Tibau do Sul/RN, no uso de suas atribuições legais e considerando tudo que consta deste processo administrativo, vem emitir a presente termo de Adjudicação e homologação, assim RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 18/2025, fundamentado no Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP) e suas alterações posteriores, para contratação do objeto do presente TERMO, sendo a EMPRESA: EMPRESA: D. K. FRANCELINO -ME, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 18.675.997/0001-45, cujo o objeto e CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA CESSÃO DE DIREITO DE USO DE SISTEMA FOLHA DE PAGAMENTO DESTINADO ATENDER A CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL/RN, no valor Global Estimado de R$ 15.600,00 (Quinze mil e seiscentos reais), ancorado no Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP). em consequência de ter ofertado o menor preço global em processo publicado para prestação dos serviços objeto, publicado no diário Oficial - Uvern/RN, levando-se em consideração os documentos acostados aos autos deste processo. de Dispensa de Licitação nas conformidades do Inciso VIII do Art. 72 da Lei 14.133/2021 e em consonância Parágrafo Único da Lei mencionada anteriormente, DETERMINAR a publicação no diário Oficial da Uvern/RN.

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Tibau do Sul (RN), 15 de janeiro de 2026.

JOSUÉ GOMES DE MOURA JUNIOR

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICPAL D TIBAU DOS SUL/RN