Segundo Aditamento de Prorrogação de prazo da Dispensa 07/2024 Contrato de execução de serviço entre a CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES/RN e a licitante F H Q MALAQUIAS.

O presente termo tem por objeto o segundo aditamento de Prorrogação de prazo Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de marketing digital, design, gestão de redes sociais, criação, desenvolvimento e edição de artes gráficas e atualização do website da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues/RN, de acordo com as especificações citadas na Cláusula Segunda e com os termos da proposta da CONTRATADA, que passam a integrar este instrumento. A prestação de serviço que se refere à Cláusula Segunda do presente Contrato terá seu prazo aditado conforme justificativa por mais 12 (doze) meses. Será reajustado o valor do contrato de acordo com o índice do IPCA, chegando ao valor final de R$ 2.900,00 (dois mil novecentos). Ficam mantidas as demais cláusulas do contrato originário.

Alto do Rodrigues-RN, 04 de dezembro de 2025

Segundo Aditamento de Prorrogação de prazo da Dispensa 09/2024 Contrato de execução de serviço entre a CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES/RN e a licitante 52.204.866 ANILDO NUNES DA SILVA.

O presente termo tem por objeto o segundo aditamento de Prorrogação de prazo Contratação de empresa especializada em prestação de serviços técnicos profissionais em manutenção de sistemas de som, de acordo com as especificações citadas na Cláusula Segunda e com os termos da proposta da CONTRATADA, que passam a integrar este instrumento. A prestação de serviço que se refere à Cláusula Segunda do presente Contrato terá seu prazo aditado conforme justificativa por mais 13 (treze) meses. Ficam mantidas as demais cláusulas do contrato originário.

Alto do Rodrigues-RN, 04 de dezembro de 2025

REF PROCESSO ADMINISTRATIVO CMJ/RN N° 042/2025

INTERESSADO: Secretaria Geral da Câmara Municipal de Jucurutu.

ASSUNTO: Contratação de empresa especializada na área da engenharia e da arquitetura destinada a consultoria, planejamento, acompanhamento, inclusive elaboração de projetos executivos destinados a reforma do plenário da sede da Câmara Municipal de Jucurutu/RN.

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 016/2025

1. De acordo.
2. Diante da análise técnica da Equipe de contratação desta Casa Legislativa e do Parecer favorável emitido pela Procuradoria Jurídica, DETERMINO que se proceda, com INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, a Contratação de empresa especializada na área da engenharia e da arquitetura destinada a consultoria, planejamento, acompanhamento, inclusive elaboração de projetos executivos destinados a reforma do plenário da sede da Câmara Municipal de Jucurutu/RN,  junto à empresa CCL - CAICARA CONSTRUCOES LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 10.697.062/0001-58, com inscrição municipal nº 09282022, estabelecida na Rua Manoel Claudino nº 66, centro, Olho D’água do Borges/RN, CEP: 59.730-000, a fim de atender, nos termos da SOLICITAÇÃO INICIAL, as necessidades e demandas da Câmara Municipal de Jucurutu/RN – Secretaria Geral, com a importância global estimada de R$ 13.200,00 (treze mil e duzentos reais), compreendendo um período de dois (02) meses.
3. Em respeito ao disposto no art. 72 da Lei nº 14.133/2021, AUTORIZO a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, realizada com fundamento no Art. 74, caput e inciso III, §3º, da supracitada lei e, em consequência, determino à Secretaria Municipal de Finanças e Tributação que emita NOTA DE EMPENHO em favor da supracitada empresa, nos termos das propostas constantes destes autos.
4. Providencie-se, no prazo legal, a publicação do teor deste despacho e de seu contrato, por extrato, conforme estabelece o art. 94, da Lei nº 14.133/2021.

Jucurutu/RN, 16 de dezembro de 2025.

Alan Oliveira do Amaral

Presidente da Câmara Municipal de Jucurutu

INEXIGIBILIDADE N° 016/2025 – PROC. ADMINISTRATIVO CMJ/RN N° 042/2025

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU/RN; CONTRATADA: CCL - CAICARA CONSTRUCOES LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB N° 10.697.062/0001-58; OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA ÁREA DA ENGENHARIA E DA ARQUITETURA DESTINADA A CONSULTORIA, PLANEJAMENTO, ACOMPANHAMENTO, INCLUSIVE ELABORAÇÃO DE PROJETOS EXECUTIVOS DESTINADOS A REFORMA DO PLENÁRIO DA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU/RN; VIGÊNCIA: TERMO INICIAL A DATA DE SUA SUBSCRIÇÃO E TERMO FINAL EM DOIS (02) MESES, CONTADOS DA DATA DE RECEBIMENTO DA ORDEM DE SERVIÇO, NA FORMA DO ARTIGO 105 DA LEI N° 14.133/2021; VALOR: R$ 13.200,00 (TREZE MIL E DUZENTOS REAIS); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 001.001 – CÂMARA MUNICIPAL; AÇÃO: 2.1 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO - PJ; FONTE: 15000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 74, CAPUT E INCISO III, ALÍNEAS “A, B, C E D”, DA LEI N° 14.133/21; SUBSCRITORES: ALAN OLIVEIRA DO AMARAL – PELO CONTRATANTE E ADDYSON SALES DE ALMEIDA – PELA CONTRATADA.

JUCURUTU/RN, 16 DE DEZEMBRO DE 2025.

ALAN OLIVEIRA DO AMARAL

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

Promulga o Decreto Legislativo nº 002/2025, que “Dispõe sobre o Julgamento das Contas de Gestão do Exercício de 2013 do Município de Jucurutu.

A PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, definidas pelo art. 20, VII, do Regimento Interno desta Câmara Municipal,

CONSIDERANDO a aprovação, pela Câmara Municipal, do Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2025, de autoria deste Poder Legislativo;

RESOLVE:

Art. 1º. PROMULGAR o Decreto Legislativo nº 002, de 17 de dezembro de 2025, que “Dispõe sobre o Julgamento das Contas de Gestão do Exercício de 2013 do Município de Jucurutu.” de autoria deste Poder Legislativo, cujo conteúdo faz parte integrante do presente ato de promulgação.

Art. 2º Publique-se e registre-se.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Jucurutu, 17 de dezembro de 2025.

ALAN OLIVEIRA DO AMARAL

PRESEIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU