ATO N.º003/2025

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANINHA/RN, no uso de suas atribuições legais, vem COMUNICAR à população de Goianinha/RN que a Sessão Ordinária prevista para o dia 22 de maio de 2025 (quinta-feira) será antecipada para o dia 20 de maio de 2025 (terça-feira), no horário regimental, em razão da ocorrência do Congresso Nacional de Agentes Públicos e Políticos, que será realizado nos dias 21 a 24 de maio de 2025 e contará com a participação dos Vereadores desta Casa Legislativa.

Goianinha/RN, 16 de maio de 2025.

Alexandre César Veras de Freitas

Presidente da Câmara Municipal de Goianinha/RN

Nos termos dos elementos constantes do respectivo processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente à Inexigibilidade de Licitação nº 006/2025, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MINISTRAR CURSO DE ORATÓRIA COM FOCO EM “COMO SUPERAR O MEDO DE FALAR EM PÚBLICO”, DESTINADO A VEREADORES, VEREADORAS, SERVIDORES E ASSESSORES, A SER PROMOVIDO PELA ESCOLA DO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA SAÚDE/RN, RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a: CONEXÃO ASSESSORIA E SERVIÇOS EDUCACIONAIS LTDA (CNPJ: 27.390.761/0001-53), com a importância global de R$ 12.000,00 (doze mil reais). FUNDAMENTO LEGAL: art. 74, inciso III, alínea “f'” da Lei n.º 14.133, de 1.º de abril de 2021.

Boa Saúde/RN, 15 de maio de 2025.

EVALDO DE OLIVEIRA GOMES BRANDÃO

Vereador Presidente