A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES – RN, no uso de suas atribuições legais e conforme Resolução nº 001/2023.

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder 1/2 (meia), interestadual, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), em nome da Sr. JOSE ITAMAR DOS SANTOS, inscrito com o CPF: nº ***.169.***-68, exercendo o Cargo/Função de VEREADOR - PRESIDENTE, para fazer face às despesas com transporte e alimentação, conforme a seguir:

Objeto do deslocamento: Participar do evento XXIV Sexta de Contas para entrega do Selo de Qualidade em Transparência Pública, no âmbito do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) no Centro Municipal de Referência em Educação – CEMURE, em Natal/RN.

Local de Destino: Natal/RN.

Período do afastamento: 12 de dezembro de 2025.

Art. 2º - Ao beneficiário da diária compete comprovar as despesas ao Setor Contábil do Legislativo, através o documento comprobatório.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Alto do Rodrigues/RN, 11 de dezembro de 2025.

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KIVIA KAROLINE GOMES TAVARES

PRIMEIRA SECRETÁRIA

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES – RN, no uso de suas atribuições legais e conforme Resolução nº 001/2023.

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder 1/2 (meia) diária, intermunicipal, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), em nome da Sr. GEOVANE FERREIRA DE SOUZA, inscrito com o CPF: nº ***.601.***-60, exercendo o Cargo/Função de DIRETORA DA CONTROLADORIA, para fazer face às despesas com transporte e alimentação, conforme a seguir:

Objeto do deslocamento: Participar do evento XXIV Sexta de Contas para entrega do Selo de Qualidade em Transparência Pública, no âmbito do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) no Centro Municipal de Referência em Educação – CEMURE, em Natal/RN.

Local de Destino: Natal/RN.

Período do afastamento: 12 de dezembro de 2025.

Art. 2º - Ao beneficiário da diária compete comprovar as despesas ao Setor Contábil do Legislativo, através o documento comprobatório.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Alto do Rodrigues/RN, 11 de dezembro de 2025.

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JOSE ITAMAR DOS SANTOS

PRESIDENTE

ATO N.º012/2025

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANINHA/RN, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no Artigo 35, I, “d”, do Regimento Interno deste Poder Legislativo,

CONSIDERANDO a aprovação em Plenário, na 30ª Sessão Ordinária, da realização da 4ª Sessão Extraordinária para votação dos projetos de lei ainda pendentes de apreciação por esta Casa Legislativa;

RESOLVE:

Art. 1º. Convocar a todos os vereadores da Câmara Municipal de Goianinha/RN, extraordinariamente e em caráter de urgência, invocando o art. 34, § 2º, da Lei Orgânica do Município e o art. 141, § 1º, do Regimento Interno a, no dia 18 do mês de dezembro do ano em curso (quinta-feira), no horário das 9h, apreciar e votar as seguintes matérias:

I - Projeto de Lei nº 045/2025, da Chefe do Executivo Municipal. Assunto: “Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual do Município de Goianinha para o exercício 2026, estimando as receitas e fixando as despesas, e dá outras providências”;

II - Projeto de Lei nº 054/2025, da Chefe do Executivo Municipal. Assunto: “Dispõe sobre a doação de bem imóvel do Patrimônio Municipal, inscrito na matrícula nº 4.992, para a empresa IGOR FELIPE DOS SANTOS SILVA, e dá outras providências”;

III - Projeto de Lei nº 055/2025, da Chefe do Executivo Municipal. Assunto: “Abre crédito especial e dá outras providências”;

IV - Projeto de Lei nº 056/2025, da Chefe do Executivo Municipal. Assunto: “Dispõe sobre a doação de bem imóvel do Patrimônio Municipal, inscrito na matrícula nº 5.985, para a Empresa SMARTY ENERGY EMPRESA DE SERVICOS E INSTALACOES DE USINAS SOLARES E PRODUCAO DE ENERGIA RENOVAVEL LTDA, e dá outras providências”.

Gabinete da Presidência, em 11 de dezembro de 2025.

ALEXANDRE CÉSAR VERAS DE FREITAS

Presidente