ORIGEM: Dispensa de licitação nº 23/2025
CONTRATANTE: Câmara Municipal de Goianinha/RN, inscrito no CNPJ sob nº 11.932.977/0001-63

CONTRATADO: 59.174.940 JOSE EMANUEL FREIRE DE ARAUJO FILHO, inscrito no CNPJ, sob no 59.174.940/0001-40, com sede em R Aluízio Bezerra, 349, Centro, Espirito Santo/RN, CEP 59180-000, adiante designada simplesmente CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. Jose Emanuel Freire de Araujo Filho, inscrito no CPF: 016.850.554-19

OBJETO:  Contratação de empresa para aquisição de material de expediente, para suprir a demanda da câmara municipal de Goianinha/RN.

VALOR TOTAL: R$ 50.246,04 (cinquenta mil e duzentos e quarenta e seis reais e quatro centavos).

Unidade Orçamentária: 01.101 – Câmara Municipal

Ação: 2001 – Manutenção e funcionamento da Câmara Municipal

Natureza de Despesa: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

Fonte: 10010000 – Recursos Ordinários

Região: 0001 – Município de Goianinha/RN

VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da data de assinatura do presente contrato.

DATA DE ASSINATURA: 09/12/2025

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL CONFORME PARECER JURÍDICO:  Art. 75, II da lei 14.133/2021.

Goianinha/RN, 09 de dezembro de 2025

               O Presidente da Câmara Municipal de Goianinha/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancoradas na norma inscrita no Art. 72, VIII, da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021, considerando o incomensurável interesse público e considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, AUTORIZA a DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto à empresa CONTRATADA59.174.940 JOSE EMANUEL FREIRE DE ARAUJO FILHO cujo objeto consiste na CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE PARA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANINHA/RN, ancorado no artigo 75, II, da lei federal 14.133/21.

Goianinha/RN, 08 de dezembro de 2025.

ALEXANDRE CÉSAR VERAS DE FREITAS

PRESIDENTE DA CÂMARA

Concede o Título de Cidadão Sitionovense ao Dr. Paulo Alipio Pontes Neto e dá outras providências.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno,

Faço saber que a Câmara aprovou e eu promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1º – Fica concedido o Título de Cidadão Sitionovense ao Dr. Paulo Alipio Pontes Neto, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao município de Sítio Novo/RN e à sua população, contribuindo de forma significativa com respeito, dedicação e compromisso com o povo sitionovense.

Art. 2º – O presente Título será entregue na Sessão Solene desta Casa Legislativa, a realizar-se no dia 11 de dezembro de 2025, às 16h.

Art. 3º – Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 13 de novembro de 2025.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Câmara Municipal de Sítio Novo/RN,  09 de dezembro de 2025.

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Maria das Vitórias Mafra Belarmino

 Presidente

Portaria nº 014/2025/G.P.

EMENTA: Concede recurso a título de transferência de diária ao Gabinete do(a) Sr(a) RODOLPHO RUDSEN ALMEIDA DE MEDEIROS Vereador Constitucional desta Câmara Municipal de Triunfo Potiguar/RN e, dá outras providencias.

                        O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRIUNFO POTIGUAR/RN, no uso de suas atribuições legais, baseado no Regimento Interno deste Poder Legislativo e na Lei Orgânica deste Município:

                        RESOLVE:

Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a(o) Sr(a) RODOLPHO RUDSEN ALMEIDA DE MEDEIROS, CPF: 096.025.524-92, RG: 02665023 SSP/RN e MATRICULA: 57-1, Vereador Constitucional desta Câmara Municipal de Triunfo Potiguar-RN, com endereço a Rua Leandro Freire 297, Centro, Triunfo Potiguar-RN, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 1.800,00 (Um mil e oitocentos reais), correspondente a 02 (duas) diária (s) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estadia, quando em Viagem Administrativa a  Cidade de Foz do Iguaçu/PR, para  Participar do ENCONTRO NACIONAL DE GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS que será realizada pela União dos Vereadores do Brasil-UVB, nos dias 09 a 12 de dezembro de 2025.

                        Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

                        Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Triunfo Potiguar/RN, 08 de dezembro de 2025.

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JUIRLITON ESTEVAM DE ALMEIDA

Presidente da CMTP