CONTRATO ADMINISTRATIVO

O MUNICIPIO D TIBAU DO SUL/RN – ATRAVÉS DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL,inscrito no CNPJ/MF sob o n. º 09.428.749/0001-09

CONTRATADO: LUCIENE CRISTINA DE ARAÚJO E SILVA - CNPJ 14.183.308/0001-24,

CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA MONTAGEM, DESMONTAGEM E FORNECIMENTO DE MATERIAIS PARA DECORAÇÃO NATALINA DA CÂMARA MUNICIPAL DA TIBAU DO SUL/RN.

CLÁUSULA SEGUNDA – VIGÊNCIA

O prazo de vigência deste Termo de Contrato é aquele fixado no Termo de Referência, com início na data de 27/11/2025 e encerramento em 26/01/2026.

CLÁUSULA TERCEIRA – PREÇO

 O valor do presente Termo de Contrato é de R$ 12.219,86 (doze mil, duzentos e dezenove reais e

oitenta e seis centavos), conforme especificações e quantitativos na tabela abaixo.

.CLÁUSULA QUARTA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

 As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento da União, para o exercício de 2025 na classificação abaixo:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: CÂMARA MUNIICPAL DE TIBAU DO SUL/RN

FONTE DE RECURSO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:

01.000 - PODER LEGISLATIVO

031- AÇÃO LEGISLATIVA

0101 – FORTALECIMENTO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL

2001 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA CÂMARA

30000000 – DESPESAS CORRENTES

33000000 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA

FONTE: 150000000 – RECURSO ORDINÁRIO

CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA – FOR

É eleito o Foro da Comarca de Goianinha para dirimir os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato que não possam ser compostos pela conciliação, conforme §1º do Art. 92 da Lei Federal nº 14.133/21.

Tibau do Sul/RN, 27 de novembro de 2025.

JOSUÉ GOMES DE MOURA

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

PELA/CONTRATANTE

LUCIENTE ALVES DE ARAÚJO E SILVA

CNPJ: 14.183.308/0001-24

PELA CONTRATADA

TERMO DE RATIFICAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº20/2025

PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº18/2025

O Presidente da Câmara Municipal de Tibau do Sul/RN, no uso de suas atribuições legais e considerando tudo que consta deste processo administrativo, vem emitir a presente termo de Adjudicação e homologação, assim RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 18/2025, fundamentado no Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP) e suas alterações posteriores, para contratação do objeto do presente TERMO, sendo a EMPRESA: MARCIO ELIEZER BARROSO DO NASCIMENTO - ME , inscrito no CNPJ/MF sob o nº 04.650.478/0001-18, cujo o objeto e CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE ESTRUTURA FÍSICA E AFINS PARA ATENDER DA CÂMARA MUNICIPAL D ETIBAU DO SUL/RN, no valor Global Estimado de R$ 53.070,00 (cinquenta e três mil e setenta reais), ancorado no Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP). em consequência de ter ofertado o menor preço global em processo publicado para prestação dos serviços objeto, publicado no diário Oficial - Uvern/RN, levando-se em consideração os documentos acostados aos autos deste processo. de Dispensa de Licitação nas conformidades do Inciso VIII do Art. 72 da Lei 14.133/2021 e em consonância Parágrafo Único da Lei mencionada anteriormente, DETERMINAR a publicação no diário Oficial da Uvern/RN.

Tibau do Sul (RN), 27 de novembro de 2025.

JOSUÉ GOMES DE MOURA JUNIOR

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICPAL D TIBAU DOS SUL/RN

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 19/2025

CONTRATANTE: O MUNICIPIO D TIBAU DO SUL/RN - Celebram o presente termo, sendo de um lado o CONTRATANTE, A CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrito no CNPJ/MF sob o n. º 09.428.749/0001-09.

EMPRESA: MARCIO ELIEZER BARROSO DO NASCIMENTO ME CNPJ: 04.650.478/0001-18

contrato é originário da Dispensa nº.18/2025.

CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO; CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE ESTRUTURA FÍSICA E AFINS PARA ATENDER DA CÂMARA MUNICIPAL D ETIBAU DO SUL/RN.

CLÁUSULA SEGUNDA – VIGÊNCIA

O prazo de vigência deste Termo de Contrato é aquele fixado no Termo de Referência, com início na data de 28 de novembro de 2025, e encerramento em 27 de novembro de 2026.

 CLÁUSULA TERCEIRA – PREÇO

 O valor do presente Termo de Contrato é de 53.070,00 (cinquenta e três mil e setenta reais), conforme especificações e quantitativos na tabela abaixo.

CLÁUSULA QUARTA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento da União, para o exercício de 2025 na classificação abaixo:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: CÂMARA MUNIICPAL DE TIBAU DO SUL/RN

FONTE DE RECURSO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:

01.000 - PODER LEGISLATIVO;

031- AÇÃO LEGISLATIVA;

0101 – FORTALECIMENTO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL;

2001 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA CÂMARA;

3.3.90.39.00 – SERVIÇOS DE TERCEIRA PJ

FONTE: 10010000 – RECURSO ORDINÁRIO;

CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA – FORO

É eleito o Foro da Comarca de Goianinha, para dirimir os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato que não possam ser compostos pela conciliação, conforme §1º do Art. 92 da Lei Federal nº 14.133/21.

Tibau do Sul/RN, 28 de novembro de 2025.

JOSUÉ GOMES DE MOURA

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

PELA/CONTRATANTE

MARCIO ELIZER BARROSO DO NASCIMENTO

CPF: 914.623.474-87

EMPRESARIO

PELA /CONTRATADA