ORIGEM: Pregão Presencial nº 06/2023

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Goianinha/RN, inscrito no CNPJ sob nº 11.932.977/0001-63

CONTRATADO: DIMENDES SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 46.262.345/0001-14

OBJETO: Aditivo de prazo por mais 12 (doze) meses da contratação de empresa especializada para fornecimento de licença de uso, serviços de instalação, suporte técnico, treinamento e manutenção de sistemas informatizados para as práticas legislativas de apresentação, tramitação, votação e publicação dos projetos que devem tramitar pelo plenário da Câmara Municipal Goianinha/RN.

UNIDADE ORÇAMENTARIA: 01.101 – Câmara Municipal. Ação: 2001 – Manutenção e funcionamento da Câmara Municipal. Fonte: 10010000 – Recursos Ordinários. Natureza da Despesa: 33.90.39 - outros serviços de terceiros – pj. Região: Câmara de Goianinha/RN;

VALOR TOTAL R$ 38.700,00 (trinta e oito mil e setecentos reais)

VIGÊNCIA: 09 de outubro de 2025 a 09 de outubro de 2026

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL CONFORME PARECER JURÍDICO: artigo 57, II da Lei Federal N° 8666/1993.

Goianinha/RN, 08 de outubro de 2025.

Alexandre Cesar Veras de Freitas

Presidente da Câmara

JADSON FAUSTINO MENDES DA SILVA

Representante legal da contratada

PORTARIA Nº 068/2025.

Goianinha/RN, 24 de novembro de 2025.

A DIRETORA EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANINHA/RN, no uso de suas atribuições contidas na Resolução 060/2023,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder 04 (quatro) diárias ao Vereador ALEXANDRE CÉSAR VERAS DE FREITAS, no valor unitário de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), para custeio das despesas com transporte, alimentação e hospedagem na cidade de Brasília-DF, conforme especificações a seguir:

Objeto do deslocamento: Congresso UVB 61 anos de Gestores e Legislativos Municipais

Local de destino: Brasília-DF

Período de afastamento: 24 a 28 de novembro de 2025.

Art. 2º - O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 8º da Resolução nº 060/2023 desta Casa Legislativa.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Goianinha/RN, 24 de Novembro de 2025.

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EDMARA FARIAS DE LIMA – DIRETORA EXECUTIVA

PORTARIA Nº 069/2025.

Goianinha/RN, 24 de novembro de 2025.

A DIRETORA EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANINHA/RN, no uso de suas atribuições contidas na Resolução 060/2023,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder 04 (quatro) diárias ao Vereador DIOGENES IZIDRO ROSA, no valor unitário de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), para custeio das despesas com transporte, alimentação e hospedagem na cidade de Brasília-DF, conforme especificações a seguir:

Objeto do deslocamento: Congresso UVB 61 anos de Gestores e Legislativos Municipais

Local de destino: Brasília-DF

Período de afastamento: 24 a 28 de novembro de 2025.

Art. 2º - O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 8º da Resolução nº 060/2023 desta Casa Legislativa.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Goianinha/RN, 24 de Novembro de 2025.

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EDMARA FARIAS DE LIMA – DIRETORA EXECUTIVA

PORTARIA Nº 070/2025.

Goianinha/RN, 24 de novembro de 2025.

A DIRETORA EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANINHA/RN, no uso de suas atribuições contidas na Resolução 060/2023,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder 04 (quatro) diárias ao Vereador DIVALDO LOURENÇO BARBOSA, no valor unitário de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), para custeio das despesas com transporte, alimentação e hospedagem na cidade de Brasília-DF, conforme especificações a seguir:

Objeto do deslocamento: Congresso UVB 61 anos de Gestores e Legislativos Municipais

Local de destino: Brasília-DF

Período de afastamento: 24 a 28 de novembro de 2025.

Art. 2º - O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 8º da Resolução nº 060/2023 desta Casa Legislativa.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Goianinha/RN, 24 de Novembro de 2025.

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EDMARA FARIAS DE LIMA – DIRETORA EXECUTIVA