O Presidente da Câmara Municipal de Jucurutu –RN, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, devidamente em harmonia e obediência a Lei Orgânica do Município e em com artigo Art. 20, VIII do Regimento Interno, bem como a Constituição Federal de 1988 RESOLVE:

CONSIDERANDO o requerimento da servidora e a fundamentação legal contida na Lei Municipal N° 1.095, de 25 de setembro de 2023.

Art. 1º. CONCEDER ao servidor JUCIMAR PEREIRA DANTAS, Tesoureiro da Câmara Municipal de Jucurutu, Adicional de Gratificação em 25%, por desempenhar a Função de Coordenação de convênios e assessoramento, conforme previsto no Art. 3º da Lei Municipal Nº 1.095, de 25 de setembro de 2023.

Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de novembro de 2025.

Câmara Municipal de Jucurutu, em 13 de novembro de 2025.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

ALAN OLIVEIRA DO AMARAL

Presidente da Câmara Municipal de Jucurutu